Tag: Código Penal (120 matérias)

• Estado 13/10/2011 21h01 Redação

  MPF/TO ajuíza denúncia por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Em fevereiro de 2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou os 14 trabalhadores, sendo dois cozinheiros, e constatou as condições degradantes de trabalho, moradia e jornada excessiva às quais eram submetidos ...

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  Polí­cia 02/09/2011 17h40 Redação

  Operação conjunta das polícias civil e militar fecha casas de prostituição em Ananás

  A polícia empreendeu diligencias na “Rua do Amor”, tendo sido encontrados 03 (três) casas de prostituição em funcionamento. Nos referidos estabelecimentos foram apreendidos grande número de preservativos, DVDs e revistas pornográficas ...

• Polí­cia 31/08/2011 16h04 Redação

  Polícia Civil afirma que desarticulou ação de quadrilha no norte do Estado

  A Polícia Civil chegou até os suspeitos depois de ter cumprido um mandado de internação do adolescente infrator M. de O. M. O menor entregou um revólver calibre 38, com seis munições intactas e informou fazer parte de uma quadrilha ...

• Polí­cia 28/08/2011 20h48 Redação

  PRF de Guaraí prende motorista por tentativa de suborno

  Após realização de manobra perigosa, forçando ultrapassagem, na BR-153 próximo a Presidente Kennedy, o condutor foi abordado, sendo advertido de sua conduta no trânsito e comunicado de que seria notificado ...

• Estado 08/07/2011 20h15 Redação

  MPF requisita a instauração de 4 inquéritos policiais para investigar Ferrovia Norte-Sul no Tocantins

  As irregularidades apontam a prática dos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal e nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) ...

• Polí­cia 30/06/2011 18h28 Redação

  Homem é preso acusado por receptação e adulteração de veículo

  A Polícia Civil prendeu em flagrante por volta das 10h da manhã, desta quinta-feira, 30, Jhone Ataides do Nascimento, 24 anos, pela acusação de Receptação e Adulteração do número do chassi de veículo automotor ...

• Polí­tica 29/06/2011 15h23 Redação

  Parlamentar do Tocantins propõe lei que criminaliza atos de injúria na internet

  Ataques de hackers aos sites do governo que ocorrem desde a quarta-feira (22) ressuscitaram discussões sobre projetos de lei que criminalizam práticas como os ataques que sobrecarregam sites (negação de serviço), a invasão, pichação de sites, roubo de dados, injuria, difamação ou falsa identidade...

• Polí­cia 20/06/2011 15h11 Redação

  Polícia Civil prende em flagrante mais um homem por agressão a ex-companheira

  De acordo com a Polícia, o acusado e a vítima viveram em união estável por cinco anos, os dois têm uma filha de cinco anos. Ainda conforme a PC, Layane, relatou que durante todo o tempo que viveu junto com Idálio sofreu agressão física e que ele a ameaçava de morte ...

• Estado 13/06/2011 17h57 Redação

  Justiça Federal absolve dois dos supostos envolvidos em tráfico internacional de drogas

  Segundo o autor da denúncia, os acusados fariam parte de uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas ilícitas, com ramificação na Bolívia e em mais quatro estados brasileiros. Para o Ministério Público Federal, esse grupo criminoso importava, transportava, vendia, adquiria cocaína de forma permanente e estável...

• Estado 13/06/2011 16h56 Redação

  MPF denuncia homem por uso de documentos falsos perante Caixa Econômica Federal

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra Georges Elias Daher Neto por usar carteira de identidade, certificado de reservista e título de eleitor falsos na agência Caixa Econômica Federal da Avenida JK, em Palmas ...

• Polí­cia 07/06/2011 21h17 Redação

  Homem é preso por tentar estuprar neta

  O fato aconteceu por volta das 11h30, desta terça-feira, dia 07, no Assentamento Paulo Freire II, no município de Rio dos Bois (TO), a cerca de 20 km daquela cidade ...

• Polí­cia 07/06/2011 17h12 Redação

  Polícia Civil prende acusado de pedofilia, em Ananás

  De acordo com o delegado de polícia, Afonso José Azevedo de Lyra Filho, a vítima teria sido estuprada por Antônio em um momento de descuido de sua avó ...

• Polí­cia 31/05/2011 18h10 Redação

  Funcionário dos Correios denunciado por peculato

  O acusado teria se apropriado de aproximadamente R$ 165.000,00 depositados em contas poupança de clientes do Banco Postal dos Correios em Palmeirante, da qual era funcionário ...

• Estado 15/04/2011 14h09 Redação

  MPE denuncia autores da morte de ativista de direitos humanos

  O objetivo seria roubar um veículo, cuja venda chegou a ser efetuada, e outros objetos de menor valor, como o aparelho celular que Sebastião utilizava. O corpo da vítima foi encontrado dia 28 de fevereiro enterrado sob um formigueiro, com uma corda amarrada no pescoço...

• Estado 13/04/2011 07h47 Redação

  Justiça Federal absolve acusado de suposta prática de corrupção passiva

  Para a Justiça Federal, no entanto, os documentos juntados pelo MPF (cópias de cheque, relatórios de pagamentos e balancete contábil), que apontam indícios de vantagens indevidas aos prefeitos municipais e a servidores da CEF, não são hábeis a demonstrar, de maneira firme e robusta, que os agentes estatais teriam recebidos vantagens indevidas...

• Estado 06/04/2011 17h48 Redação

  MPF denuncia servidor do Incra por corrupção passiva

  A ação penal ressalta que não se concebe em agente público federal realizar de forma culposa serviço oneroso, integrante de sua obrigação funcional, extraindo recursos de pessoas físicas de baixo poder aquisitivo, cujo ônus está a cargo do Estado ...

• Polí­cia 29/03/2011 09h06 Redação

  Justiça Federal absolve acusado de crime de contrabando

  Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria abordado um ônibus de turismo para averiguações. Na ocasião, teriam sido apreendidos objetos eletrônicos, acessórios de informática, brinquedos, entre outras mercadorias de origem estrangeira, em poder de Rildo Tavares da Silva. Conforme a denúncia, os objetos teriam sido comprados em Ciudad Del Este, Paraguai ...

• Estado 21/03/2011 17h13 Redação

  MPE denuncia suspeito de assassinar mulher em Tocantinópolis

  Além de latrocínio e estupro, Erisvaldo foi denunciado por falsa identidade, uma vez que, entre dezembro de 2010 e março deste ano, para obter vantagem em proveito próprio apresentou-se com, pelo menos, quatro nomes diferentes, conforme mostrou procedimento apuratório...

• Estado 22/02/2011 08h41 Redação

  MPF ajuíza denúncias por tentativa de fraude ao Ibama

  São duas denúncias sobre a prática do grupo que falsificava procurações em um cartório de Môssamedes-GO e as utilizava para requerer indenizações por terras que na verdade eram propriedade de outras três pessoas...

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  Saúde 10/02/2011 15h22 Redação

  Presidente do Sisemp ameaça representar criminalmente contra secretário da Saúde de Palmas

  Na manhã desta quinta-feira, 10, o presidente do Sisemp, agentes de combate às endemias e auxiliares de serviços gerais, servidores municipais lotados no Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), compareceram ao Fórum de Palmas para protocolarem um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato omissivo do atual secretário Municipal de Saúde, Samuel Bonilha ...

• Polí­cia 26/01/2011 18h26 Redação

  Justiça Federal condena uma pessoa por falsificação de dinheiro

  Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal ajuizou outra denúncia por introdução de moeda falsa em circulação. Os acusados são Fernando Pereira da Silva e Cledilson Nascimento Carvalho, que colocaram em circulação uma nota de 50 reais em Araguaina ...

• Polí­tica 20/01/2011 17h23 Redação

  MPF propõe denuncia contra ex-prefeito de Mateiros por desvio de recursos da Funasa

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o ex-prefeito de Mateiros, Antonio Alves da Silva, por desvio e apropriação de verba pública federal referente a três convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para execução de melhorias sanitárias no município ...

• Estado 12/11/2010 16h24 Redação

  MPF ajuíza denúncia contra fazendeiros por reduzirem 381 trabalhadores a condições análogas à de escravo

  A fiscalização constatou que os trabalhadores foram sujugados a contratos de trabalhos fraudulentos, que permitiam aos empregadores mudar a data de admissão de acordo com seu interesse, e a contratos de experiência irregulares...

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  Estado 16/09/2010 18h00 Redação

  Três fazendeiros são denunciados por reduzirem 83 trabalhadores à condição de escravo

  Os trabalhadores do roço não tinham acesso à água potável, e bebiam água dos córregos que cortam os pastos, quando estavam nas frentes de trabalho, também usados pelo gado para beber e urinar. Os trabalhadores relatam dores de barriga entre a maioria deles...

• Estado 18/08/2010 09h49 Redação

  Ministério Público denuncia 31 pessoas por inscrição eleitoral fraudulenta

  O Promotor Eleitoral denuncia à Justiça que: 12 dos denunciados incorreram no crime descrito no artigo 289, caput do Código Eleitoral (inscrição eleitoral fraudulenta); 16 dos envolvidos estão incursos no crime de inscrição eleitoral fraudulenta...

• Geral 09/06/2010 09h21 Redação

  MPF/TO denuncia acusados de tentativa de golpe a clientes da CEF em Araguaina

  Com auxílio de aparelho conhecido por chupa-cabras, bando oferecia ajuda a clientes e tentava capturar dados nos caixas eletrônicos, com a intenção de subtrair o dinheiro das contas-correntes ...

• Geral 19/05/2010 13h39 Redação

  MPF apresenta denúncia criminal e ação por improbidade contra ex-gerente dos Correios em Araguaína

  Denunciado se aproveitou de cargo de gerência para apropriar-se de recursos da empresa federal em proveito próprio, caracterizando o crime de peculato.

• Geral 12/03/2010 12h04 Redação

  Em Palmas, Cliente dos Correios é condenado por racismo contra funcionário

  O magistrado argumentou que no intuito de ultrajar a vítima em virtude de sua cor, Luiz Carlos Pietrobon ofendeu-lhe a dignidade ao chamá-lo de “negão” e associar a cor de sua pele a pouca produtividade no desempenho de suas funções ...

• Geral 28/07/2009 16h46 Redação

  MPF/TO denuncia quadrilha por tráfico internacional de pessoas

  No Tocantins, os portugueses chegaram em junho de 2009, e se hospedaram em um hotel de Palmas, de onde viajaram para outras cidades em um carro alugado. A grande movimentação de mulheres nos quartos contratados chamou a atenção dos funcionários de um hotel ...

• Geral 31/10/2008 10h08 Redação

  Justiça aplica Lei Maria da Penha para proteger homem ameaçado por mulher

  De acordo com a decisão, a ex-companheira só pode se aproximar do homem a uma distância superior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho. Ela ainda não poderá manter qualquer contato com ele, seja por telefonema, e-mail ou outro meio direto ou indireto ...