Segundo foi alegado pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson, em petição à 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, o município vem realizando a cobrança com base na Planta de 2014 de forma “mascarada”...
Os boletos estarão disponíveis na Secretaria Municipal da Fazenda e no Site da Prefeitura nesta terça, 1º de Julho...
A Prefeitura admitiu um erro material das administrações passadas e durante a votação, dez das onze entidades presentes votaram a favor da unificação da proposta da OAB e ADA...
Há que se destacar que, embora a alegação da prefeitura de aumento da isenção, existem diversos contribuintes que não se encaixam nos critérios...
No mesmo período de 2014, a arrecadação somou R$ 29,8 milhões, perfazendo, assim, um incremento de quase 70% na arrecadação do Município...
Comissão foi formada e reúne-se nesta quarta-feira, 11, às 10h, na Sala de Reunião do Ministério Público Estadual, em Araguaína...
As vantagens serão garantidas, ou seja: para o contribuinte que pagar a vista o IPTU 2014 até o dia 06/06/2014, terá direito ao desconto de 30%...
A Lei nº 2.154/2013 promoveu um aumento do IPTU em valores superiores a 40% com relação ao ano passado, índice muito superior à inflação acumulada nos últimos cinco anos...
O prazo, que inicialmente terminaria no dia 5 de maio, foi estendido como forma da Prefeitura possibilitar aos contribuintes palmenses manterem os tributos em dia...
O MPE reforça que a isenção segundo esses critérios é restrita ao município de Palmas. Os idosos residentes em outras cidades devem se informar...
A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Finanças, decidiu prorrogar o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto...
O Decreto nº 22, de 30 de abril de 2014, estabelece a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao ano de 2014, por 60 dias...
Até está sexta-feira, 02, a Prefeitura de Palmas já havia arrecadado mais de R$ 6,6 milhões com o imposto, de um total previsto de R$ 38 milhões...
A convite da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), cerca de 60 empresários reuniram-se hoje com o prefeito Carlos Amastha ...
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, por meio da Comissão de Direito Tributário, presidida pelo advogado Renato Cury, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão sendo entregues aos contribuintes da Capital, através dos Correios. Até o dia 26 de abril, a entrega dos 38.000 talões de cobrança deve ser concluída...
Sem a nova lei do IPTU, a prefeitura fica impossibilitada de ampliar serviços essenciais...
Atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros de Araguaína, concedeu liminar, nesta sexta-feira, 28...
A Prefeitura de Araguaína divulgará no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 26 de março, uma lista com 6.516 pessoas famílias que devem estar isentas do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) deste ano ...
A Prefeitura de Araguaína disponibilizou no Diário Oficial na ultima sexta-feira, 21 de março, a relação com todos os imóveis dos contribuintes que pagam o IPTU...
A Diretoria de Tecnologia da Informação vem fazendo o monitoramento e, junto com os contribuintes, sanado dúvidas sobre dificuldades encontradas que, em muitos casos, não são da ferramenta final...
Diante das implicações geradas pelas mudanças no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, a Aciara, mais uma vez, reforçou seu posicionamento de defesa dos comerciantes ...
O aumento do valor cobrado pelo IPTU em Palmas em 2014 foi o motivo de uma reunião na manhã desta segunda-feira, 17, entre representantes do Grande Oriente do Brasil ...
O objetivo da Assembléia é avaliar a questão do IPTU, discutindo o tema com os advogados presentes e buscando sugestões para eventuais medidas a serem tomadas em relação ao aumento...
O deputado da base do governo estadual, Jorge Frederico foi à tribuna nesta quarta-feira, 12, para criticar a proposta de aumento de IPTU na segunda maior cidade do Tocantins ...
A Secretaria de Finanças receberá os contribuintes, que buscam o atendimento na sede da instituição, em novo espaço no Prédio Buriti a partir do dia 06 de março. ..
O juiz responsável pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, Frederico Paiva, extinguiu, nesta segunda-feira, 24, a ação popular movida pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR)...
A parlamentar entrou com uma ação para tentar barrar a alteração proposta pela prefeitura mas o Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar mantendo assim a atualização aprovada pela Câmara...
As ações foram julgadas em conjunto pois, o TJ entendeu que as matérias eram similares e tinham o mesmo objetivo...
O deputado estadual da oposição, Sargento Aragão (Pros) afirmou ao Conexão Tocantins que estuda propor uma Ação contra a alteração da planta de valores genéricos da capital, aprovada pelos vereadores de Palmas ...