O Partido Verde por meio de seu presidente regional, deputado estadual Marcelo Lelis, posicionou-se contra a revisão da planta de valores genérica dos imóveis de Palmas ...
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/TO) divulgaram no domingo, 29, carta aberta sobre o projeto de lei nº 49 de 19 de dezembro de 2013, encaminhado pelo...
A Secretaria de Finanças (Sefin) iniciou as notificações para edificação compulsória em lotes não edificados no Município, que, se descumpridas, resultarão no lançamento do IPTU Progressivo...
O Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) não concorda com a elevação tributária, na atual situação do mercado, propostas pelo novo Código Tributário de Palmas aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana ...
O vereador Lúcio Campelo (PR) afirmou durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira,30, que votou favorável ao Novo Código Tributário em benefício ao cidadão ...
A atual gestão afirma que o novo código também vai promover correção tributária, corrigindo o fato de alguns contribuintes pagarem mais e outros menos...
De acordo com Lei Municipal nº 2872, todas as propriedades, inclusive as que são isentas de IPTU, terão que ser cadastradas ou ter as informações atualizadas até 30 de novembro junto ao Município...
Foi promulgada nesta sexta-feira, 4, a Lei Municipal nº 2872, de autoria do Executivo, que visa a regulamentação do cadastro imobiliário ...
Segundo o órgão, quando o consumidor opta por adquirir um carro usado, ele deve ter ciência de que um preço mais acessível pode acarretar alguns riscos...
O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) teve aprovado na sessão desta terça-feira, 28, mais um requerimento relacionado às questões da Saúde ...
Projeto de Lei de autoria do deputado federal Leomar Quintanilha (PMDB) pretende alterar a Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) e isentar o inquilino de pagar o IPTU ...
A Prefeitura de Porto Nacional instituiu por meio de projeto de lei, o Programa de Recuperação Fiscal referente aos créditos tributários do IPTU ...
O vereador Joaquim Maia (PV) apresentou Pré-Projeto de Lei que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Ecológico...
Segundo a prefeitura, as fraudes totalizam R$ 952.194,57 (novecentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), em valores da época, envolvendo 46 contribuintes...
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou nesta terça-feira, 23, um ofício que será protocolado no Ministério Público do Estado (MPE) na manhã desta quarta-feira, 24 ...
Até o momento foi constatada a participação de quase 50 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, que não quitaram o imposto, mas foram incluídos no sistema como adimplentes...
O montante arrecadado até esta quarta-feira, 10, último prazo para pagamento do imposto com desconto, saltou de R$ 10.412 milhões em 2012 para R$ 15.736.647,68 neste ano...
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, João Marciano, após o prazo, o IPTU sofrerá acréscimo de multa e juros...
A parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100,00 e para as jurídicas, R$ 200,00...
O superintende lembrou ainda do desconto de 30% para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista...
A medida vale para o pagamento à vista ou a 1ª parcela quando houver opção para pagamento parcelado...
Mesmo para os imóveis edificados, caso o contribuinte não receba o carnê em casa, também poderá retirá-lo na internet ou na Secretaria de Finanças...
A medida tem como principal foco combater os criadouros e focos do mosquito da dengue, além de proporcionar mais segurança à população...
Quem conseguiu guardar receitas extras, como o décimo terceiro salário e as férias, uma orientação é pagar à vista o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o IPTU ...
A justificativa é que o final e o início do ano são justamente os períodos em que as pessoas possuem mais despesas...
A justificativa para a prorrogação é de que alguns contribuintes interessados na quitação antecipada do IPTU podem ter recebido os respectivos carnês fora da data de pagamento ou próximo à data. O prazo para o pagamento encerrou-se no dia 20 de setembro...
O pedido foi aprovado na Ordem do Dia votada nesta terça-feira, 7. “Este é conjunto habitacional de pessoas comprovadamente carentes e que são isentas de IPTU, eles foram lançadas erroneamente nesta lista de credores”, justificou...
O descumprimento limite mínimo de aplicação dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi identificado nas contas de Arapoema e Carmolândia...
Os contribuintes que pagarem seus tributos participam ainda de sorteio de uma moto, uma TV 32”, um microondas entre outros brindes para os contribuintes que pagarem em dia (à vista ou parcelado)...
A portaria que prorroga o prazo foi assinada pelo secretário Municipal de Finanças, Adjair de Lima, e será publicada no Diário Oficial do Município, na segunda-feira, 1° de abril ...