De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, João Marciano, após o prazo, o IPTU sofrerá acréscimo de multa e juros...
A parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100,00 e para as jurídicas, R$ 200,00...
O superintende lembrou ainda do desconto de 30% para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista...
A medida vale para o pagamento à vista ou a 1ª parcela quando houver opção para pagamento parcelado...
Mesmo para os imóveis edificados, caso o contribuinte não receba o carnê em casa, também poderá retirá-lo na internet ou na Secretaria de Finanças...
A medida tem como principal foco combater os criadouros e focos do mosquito da dengue, além de proporcionar mais segurança à população...
Quem conseguiu guardar receitas extras, como o décimo terceiro salário e as férias, uma orientação é pagar à vista o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o IPTU ...
A justificativa é que o final e o início do ano são justamente os períodos em que as pessoas possuem mais despesas...
A justificativa para a prorrogação é de que alguns contribuintes interessados na quitação antecipada do IPTU podem ter recebido os respectivos carnês fora da data de pagamento ou próximo à data. O prazo para o pagamento encerrou-se no dia 20 de setembro...
O pedido foi aprovado na Ordem do Dia votada nesta terça-feira, 7. “Este é conjunto habitacional de pessoas comprovadamente carentes e que são isentas de IPTU, eles foram lançadas erroneamente nesta lista de credores”, justificou...
O descumprimento limite mínimo de aplicação dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi identificado nas contas de Arapoema e Carmolândia...
Os contribuintes que pagarem seus tributos participam ainda de sorteio de uma moto, uma TV 32”, um microondas entre outros brindes para os contribuintes que pagarem em dia (à vista ou parcelado)...
A portaria que prorroga o prazo foi assinada pelo secretário Municipal de Finanças, Adjair de Lima, e será publicada no Diário Oficial do Município, na segunda-feira, 1° de abril ...
Carlos Braga acredita que o problema se deve ao fato de a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação (Seduh) não estar informando à de Finanças sobre os habite-se daquele setor...
Segundo Walter Borges, diretor de Arrecadação Tributaria, o IPTU 2012 também pode ser pago, sem desconto, em até 10 parcelas, dependendo do valor ...
Para estes casos os contribuintes que optarem por quitação a vista até o dia 30 de abril de 2012, será beneficiado com 100% (cem por cento) de redução de multas e juros ...
Os valores das perdas a serem repostas foram calculados pelo Departamento de Recursos Humanos, depois de minuciosa pesquisa nos históricos funcionais de cada um ...
O prefeito José Santana Neto (PT) sancionou a Lei Municipal nº 1.173, que institui mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS ...
Ainda de acordo com o vereador a Emsa, preocupada com a notificação do imposto, buscou como alternativa para quitar a dívida, o microparcelamento dos seus lotes para venda ...
Walter Borges também explicou que é mais vantajoso para o contribuinte pagar o IPTU à vista, já que o desconto de 30% oferecido é maior que o rendimento de qualquer aplicação financeira. A expectativa de arrecadação da prefeitura com o IPTU 2011 é de cerca de R$ 12 milhões ...
Os contribuintes terão desconto de 30%, para o pagamento em parcela única. Também é oferecido ao contribuinte a opção do parcelamento em 10 vezes, nesse caso os prazos de vencimento da primeira parcela são os mesmos do pagamento em parcela única, entretanto não é concedido o incentivo fiscal do desconto de 30% ...
O proprietário da área inutilizada ao receber a notificação tem um ano para apresentar os projetos construtivos e mais dois anos para executar a obra. Caso não dê andamento ao processo, o proprietário passa a receber um aumento progressivo na alíquota do IPTU...
Está em vigor desde o primeiro dia do ano a Lei nº 1763, sancionada pelo prefeito Raul Filho no dia 31/12/10, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção de Palmas para o ano de 2011. Na lei estão descritas todas as áreas do município, tipos de edificações, componentes como materiais de construção e outros dados que permitem o cálculo do IPTU e Habite-se de um imóvel ...
Os contribuintes que têm dividas vencidas com o município tem até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento com 75% desconto nos juros e multas...
Na justificativa da apresentação do projeto, Raul Filho descreve que o pressuposto da nova lei e dinamizar e atualizar o sistema tributário da Capital. A reforma tributária também está inserida no pacote de mudanças na administração pública para que a gestão possa se adequar à realidade econômica vivenciada pelo município...
O governador reforçou ainda que no seu próximo governo as igrejas, católicas ou evangélicas, terão um papel fundamental nos projetos direcionados ao ser humano...
A Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Pagamento de Receitas Tributárias e não Tributárias foi sancionada pelo prefeito Raul Filho, na última sexta-feira, 06...
De acordo com o projeto, o IPTU Progressivo já passa a valer a partir do próximo ano, com a notificação dos proprietários de imóveis vagos para que dêem início as construções. A partir da notificação, o dono do imóvel terá um ano para apresentar o projeto de ocupação da área ...
O Secretário Municipal de Habitação, Eduardo Manzano, anunciou que o prefeito Raul Filho enviará um Projeto de Lei à Câmara Municipal que trata do parcelamento e edificação compulsória de áreas na capital ...
Os valores arrecadados até segunda-feira foram de R$ 6.017.519,00. No mesmo período, em 2008, o valor recebido foi de R$ 3.742.263,00. A expectativa é que, este ano, o município arrecade pelo menos 50% do total lançado ...