A medida, conforme adotada, ainda que necessária, como alega o gestor municipal, parece não ter obedecido critérios quanto à legalidade para a sua efetivação...
Para o vereador Lúcio Campelo, Amastha é o único prefeito do Brasil que está aumentando carga tributária...
Milton Neris falou em absurdo por parte da gestão, por não ouvir a população. Segundo Neris, nunca ocorreu fato semelhante na história de Palmas...
Em sessão nesta sexta, a galeria da Câmara de Palmas estava preenchida por cidadãos em manifestação, o que, segundo o vereador, é essencial neste momento...
Segundo a OAB, pela avaliação do projeto, que divide a cidade em quatro zonas, o aumento percentual do tributo ficará em 36,36% na zona 1, 30% na zona 2, 22,22% na zona 3 e 12,50% na zona 4...
De acordo com o vereador Milton Neris (PP) há muitas distorções quanto ao Projeto de Lei que institui novo cálculo sobre a Planta de Valores Imobiliários...
Sobre os valores da base de cálculo explicitadas no parágrafo anterior, referentes ao valor do imóvel, serão cobrados: 0,8% para imóveis comerciais, 0,5% ...
O promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega relata que o Poder Executivo chegou a apresentar, em junho de 2015, projeto de lei que fixava a Planta de Valores Genéricos...
O prazo é o mesmo aos que preferirem o parcelamento do imposto. O boleto pode ser impresso através da internet...
Serão leiloados imóveis executados cujos processos judiciários chegaram à fase final, não constando nenhum residencial...
Segundo a Secretaria, o prazo não será prorrogado. O prazo é o mesmo aos que preferirem o parcelamento do imposto...
O prefeito compareceu no início da audiência mas logo foi embora. O gestor disse não ter objeção para a formação de comissão no sentido de rever a Planta de Valores...
A prorrogação é motivada em decorrência do atraso na entrega dos boletos, posto que os correios não conseguiram entregá-los em tempo aos contribuintes...
O contribuinte pode pagar o IPTU em até seis parcelas, no entanto, não será contemplado com o desconto...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o município de Arraias, nesta última quarta-feira...
Segundo Campelo, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no Aureny II passa por dificuldades. Campelo informou falta de medicação básica e sobrecarga aos médicos...
O vereador ressaltou, ainda, que chacareiros de Taguaruçu e moradores de mais de cem quadras da Capital vão pagar valor que ele considera ...injusto
O contribuinte têm até o dia 12 de maio para pagar com 50% de desconto ou parcelar em até seis vezes...
Neris tenta comprovar que a gestão vem cobrando IPTU com valores muito além do recomendado pelo estudo técnico...
Neris conseguiu ter acesso aos documentos resultantes de uma comissão responsável por analisar o IPTU da Capital no ano de 2014 e que foram engavetados pelo prefeito de Palmas...
Segundo Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão corporativa, os brasileiros já sabem que início do ano é o período onde se concentram as contas mais pesadas ...
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, publica no Diário Oficial do Município (DOM) nº 1001 desta sexta-feira...
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Município nº 992 da última segunda-feira, 4, a Portaria nº 001/2016, que fixa o Calendário Fiscal...
Segundo o levantamento, em 2008 a Capital arrecadava cerca de R$ 4 milhões, ao passo que no ano passado esse montante chegou a R$ 49 miilhões, só com o IPTU...
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual...
A Secretaria alerta o contribuinte que o não pagamento de quaisquer tributos resultará a inscrição na dívida ativa do município e posterior cobrança na via judicial e protesto junto ao cartório...
São beneficiados com o Programa, pessoas que possuam débitos de natureza tributaria ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 ...
O IPTU deve ser pago por quem é proprietário de imóvel, localizado na área urbana do município. O documento não pago pode gerar cobrança judicial...
Depois desse prazo, em caso de não pagamento, o contribuinte perderá a oportunidade de pagar o IPTU com o desconto de 30% e pagará o principal com os seguintes acréscimos: correção monetária, juros e multa...
De acordo com informações, os contribuintes que não pagar no prazo perderá a oportunidade de pagar o imposto com o desconto e pagará com correção monetária, juros e multa...