Manutenção do desconto foi uma das primeiras medidas tomadas pelo prefeito no novo mandato, beneficiando os contribuintes araguainenses...
Paralelo ao Decreto, os vereadores vão entrar com uma ação popular na Justiça pela suspensão do reajuste...
Caso o prefeito não aceite a recomendação, a Comissão de Direito Tributário pede que a Diretoria da OAB aprove o ingresso de ações judiciais necessárias para impedir a aplicação do aumento...
Um dos projetos prorroga o desconto sobre o valor venal dos terrenos situados em Araguaína para apuração da base de calculo do IPTU...
A medida, conforme adotada, ainda que necessária, como alega o gestor municipal, parece não ter obedecido critérios quanto à legalidade para a sua efetivação...
Para o vereador Lúcio Campelo, Amastha é o único prefeito do Brasil que está aumentando carga tributária...
Milton Neris falou em absurdo por parte da gestão, por não ouvir a população. Segundo Neris, nunca ocorreu fato semelhante na história de Palmas...
Em sessão nesta sexta, a galeria da Câmara de Palmas estava preenchida por cidadãos em manifestação, o que, segundo o vereador, é essencial neste momento...
Segundo a OAB, pela avaliação do projeto, que divide a cidade em quatro zonas, o aumento percentual do tributo ficará em 36,36% na zona 1, 30% na zona 2, 22,22% na zona 3 e 12,50% na zona 4...
De acordo com o vereador Milton Neris (PP) há muitas distorções quanto ao Projeto de Lei que institui novo cálculo sobre a Planta de Valores Imobiliários...
Sobre os valores da base de cálculo explicitadas no parágrafo anterior, referentes ao valor do imóvel, serão cobrados: 0,8% para imóveis comerciais, 0,5% ...
O promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega relata que o Poder Executivo chegou a apresentar, em junho de 2015, projeto de lei que fixava a Planta de Valores Genéricos...
O prazo é o mesmo aos que preferirem o parcelamento do imposto. O boleto pode ser impresso através da internet...
Serão leiloados imóveis executados cujos processos judiciários chegaram à fase final, não constando nenhum residencial...
Segundo a Secretaria, o prazo não será prorrogado. O prazo é o mesmo aos que preferirem o parcelamento do imposto...
O prefeito compareceu no início da audiência mas logo foi embora. O gestor disse não ter objeção para a formação de comissão no sentido de rever a Planta de Valores...
A prorrogação é motivada em decorrência do atraso na entrega dos boletos, posto que os correios não conseguiram entregá-los em tempo aos contribuintes...
O contribuinte pode pagar o IPTU em até seis parcelas, no entanto, não será contemplado com o desconto...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o município de Arraias, nesta última quarta-feira...
Segundo Campelo, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no Aureny II passa por dificuldades. Campelo informou falta de medicação básica e sobrecarga aos médicos...
O vereador ressaltou, ainda, que chacareiros de Taguaruçu e moradores de mais de cem quadras da Capital vão pagar valor que ele considera ...injusto
O contribuinte têm até o dia 12 de maio para pagar com 50% de desconto ou parcelar em até seis vezes...
Neris tenta comprovar que a gestão vem cobrando IPTU com valores muito além do recomendado pelo estudo técnico...
Neris conseguiu ter acesso aos documentos resultantes de uma comissão responsável por analisar o IPTU da Capital no ano de 2014 e que foram engavetados pelo prefeito de Palmas...
Segundo Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão corporativa, os brasileiros já sabem que início do ano é o período onde se concentram as contas mais pesadas ...
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, publica no Diário Oficial do Município (DOM) nº 1001 desta sexta-feira...
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Município nº 992 da última segunda-feira, 4, a Portaria nº 001/2016, que fixa o Calendário Fiscal...
Segundo o levantamento, em 2008 a Capital arrecadava cerca de R$ 4 milhões, ao passo que no ano passado esse montante chegou a R$ 49 miilhões, só com o IPTU...
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual...
A Secretaria alerta o contribuinte que o não pagamento de quaisquer tributos resultará a inscrição na dívida ativa do município e posterior cobrança na via judicial e protesto junto ao cartório...