Tag: Meio Jurídico (2754 matérias)

• Meio Jurídico 23/01/2026 16h20 Redação

  Justiça restabelece prisão preventiva de réu acusado de atropelar e matar motociclista com BMW em Araguaína

  A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins e restabeleceu a prisão preventiva...

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  Meio Jurídico 23/01/2026 13h23 Redação

  MPTO promove reunião com Conselhos Tutelares de sete municípios da Comarca de Novo Acordo

  O ponto comum a todos os municípios é a necessidade de capacitação dos conselheiros tutelares quanto ao uso dos sistemas de informática...

• Meio Jurídico 22/01/2026 18h02 Redação

  Tribunal do Júri condena réus por homicídio triplamente qualificado de indígena

  O juiz negou aos condenados o direito de recorrerem em liberdade e fixou indenização mínima de R$ 50 mil pelos danos morais causados aos...

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  Meio Jurídico 22/01/2026 17h37 Redação

  OAB/TO realiza audiência pública visando combater falsos advogados

  A iniciativa busca discutir o enfrentamento à prática criminosa que tem causado prejuízos diretos à população, fragilizando a confiança no...

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  Meio Jurídico 21/01/2026 15h57 Redação

  Juiz federal Igor Itapary Pinheiro toma posse como membro titular do TRE/TO

  Durante o discurso de posse, o magistrado destacou a importância da nova função em sua trajetória profissional: “Integrar um órgão colegiado...

• Meio Jurídico 21/01/2026 13h54 Redação

  Prazos processuais voltam a contar normalmente

  Os prazos voltam a contar normalmente, uma vez que estavam suspensos em decorrência do recesso regimental...

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  Meio Jurídico 20/01/2026 15h07 Redação

  Justiça Federal no Tocantins informa retomada da contagem dos prazos processuais em 2026

  A retomada decorre do encerramento do recesso forense previsto na legislação federal. Nos termos do Código de Processo Civil (art. 220) e do...

• Meio Jurídico 20/01/2026 11h34 Redação

  Prazo para expedição de precatórios a serem incluídos no orçamento de 2027 termina em 1º de fevereiro

  A mudança constitucional impacta diretamente a rotina dos magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito...

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  Meio Jurídico 16/01/2026 08h38 Redação

  Comarca de Arapoema define datas e pauta processos da 1ª Temporada de Júri Popular de 2026

  O Tribunal do Júri é o órgão responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídio, nos quais a...

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  Meio Jurídico 15/01/2026 15h23 Redação

  “Dia histórico”, diz presidente sobre lei que autoriza doação de terreno para ampliação do Fórum de Palmas

  O projeto de ampliação do Fórum de Palmas, em fase de elaboração, prevê a construção de aproximadamente 28 mil metros quadrados de área...

• Meio Jurídico 14/01/2026 17h16 Redação

  Justiça Federal no Tocantins divulga calendário oficial de feriados e pontos facultativos para 2026

  O documento estabelece as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, além de dias de ponto facultativo e períodos de recesso...

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  Meio Jurídico 14/01/2026 10h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Defesa de Jair Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

  No pedido mais recente, a defesa cita “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Tais riscos deixaram de ser...

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  Meio Jurídico 14/01/2026 09h08 Redação

  Justiça anula aprovação de contas de ex-prefeito após esposa participar da votação na Câmara Municipal

  Ao julgar procedente a ação, o juiz anulou a votação, e a aprovação das contas perdeu a validade. A Câmara Municipal deve...

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  Meio Jurídico 13/01/2026 14h50 Redação

  DPE/TO registra mais de 4,2 mil agendamentos jurídicos nos três primeiros dias de 2026

  Os dados atestam a grande procura no Tocantins pelo atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade oferecido pela Instituição...

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  Meio Jurídico 13/01/2026 09h46 Redação

  Aos 97 anos, advogado mais antigo do Tocantins é nomeado diretor da OABTO

  Com atuação decisiva na consolidação institucional do Tocantins após a criação do estado, Bolívar Camelo Rocha ocupou funções estratégicas...

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  Meio Jurídico 10/01/2026 13h37 Redação

  TJ/TO conta com Câmaras especializadas para o ano Judiciário de 2026; confira detalhes

  Conforme o decreto, o desembargador Márcio Barcelos Costa preside a Câmara Criminal, o desembargador Gil de Araújo Correa a Câmara de...

• Meio Jurídico 09/01/2026 10h51 Redação

  Justiça do Trabalho condena empresa ao pagamento de R$ 1 milhão após morte de trabalhador

  O operador trabalhava em pórtico rolante a 17 metros de altura quando a unidade foi atingida por uma tempestade. De acordo com as...

• Meio Jurídico 07/01/2026 16h45 Redação

  Sistema PJe é atualizado e passa por instabilidades pontuais no Tocantins

  O PJe ficou indisponível desde a noite de 25 de dezembro, período em que foi realizada a atualização para a nova versão. A migração foi...

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  Meio Jurídico 06/01/2026 16h26 Redação

  Secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO é finalista de prêmio nacional

  O prêmio é promovido pela Black Sisters in Law, uma rede de advogadas negras com atuação nacional e internacional que, anualmente...

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  Meio Jurídico 01/01/2026 18h44 Paula Laboissière /Agência Brasil

  Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

  Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde...

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  Meio Jurídico 29/12/2025 09h33 Redação

  Judiciário tocantinense concede 4.786 medidas protetivas a mulheres em 2025 e lidera ranking

  Entre as medidas mais concedidas estão a proibição de contato e de aproximação do agressor, o afastamento do lar e a suspensão ou...

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  Meio Jurídico 27/12/2025 20h27 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes determina a prisão de réus da trama golpista

  No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. O ministro citou diversos casos de fuga...

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  Meio Jurídico 26/12/2025 09h21 Redação

  Judiciário do Tocantins alcança R$ 58,6 milhões em acordos com conciliação e mediação

  Na comarca de Palmas, os mutirões de audiências nas Varas Cíveis e de Família, além das ações de conciliação fiscal, apresentaram elevado...

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  Meio Jurídico 24/12/2025 15h12 Redação

  OAB alerta a advocacia sobre o prazo para registro de atas de distribuição de lucros ainda em 2025

  A OAB/TO esclarece que, para usufruir da isenção prevista na lei sobre os lucros apurados até o fim de 2025, é indispensável formalizar, antes...

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  Meio Jurídico 23/12/2025 09h00 Redação

  STF rejeita marco temporal, mas APIB alerta para manutenção de retrocessos em da Lei 14.701

  Pela segunda vez, a Corte rejeitou a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da...

• Meio Jurídico 20/12/2025 14h03 Redação

  Judiciário do Tocantins entra em recesso forense com atendimentos mantidos em regime de plantão

  No período de recesso, ficam suspensos os prazos processuais, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento. Também ficam...

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  Meio Jurídico 19/12/2025 16h09 Redação

  Alexandre de Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

  Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação...

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  Meio Jurídico 19/12/2025 10h12 Redação

  Álcool, alta velocidade e chuva: Justiça decreta preventiva de motorista suspeito pela morte de pai e bebê

  Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça destacou que o fato causou “comoção social” e que medidas cautelares diversas da prisão seriam...

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  Meio Jurídico 19/12/2025 09h47 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins empossa oito novos desembargadores

  Tomaram posse como novos desembargadores, por ordem de antiguidade: Márcio Barcelos Costa; Nelson Coelho Filho; Gil de Araújo...

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  Meio Jurídico 18/12/2025 15h56 Cleiton Andrade/AI

  De PIS/Cofins a CBS e IBS: 2026 marca virada histórica no sistema tributário brasileiro

  Novos tributos sobre consumo entram em teste e colocam o contribuinte no centro das mudanças fiscais...