Tag: Meio Jurídico (2469 matérias)

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  Meio Jurídico 04/12/2024 15h28 Redação

  Justiça Federal no Tocantins intensifica audiências em mutirão para encerrar 2024

  De acordo com Carlos André, diretor do Núcleo de Apoio, a maioria dos casos está relacionada a ações contra o Instituto Nacional do...

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  Meio Jurídico 04/12/2024 10h34 Ana Carolina Bilatto/AI

  Tocantins registra média de 13 casos de crimes de ameaça por dia na Justiça em 2024

  O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, ocorre quando alguém promete causar mal injusto e grave a outra pessoa...

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  Meio Jurídico 04/12/2024 10h16 Redação

  Movimento dos Direitos Humanos protocola representação em defesa de famílias sem-terra e denuncia torturas

  Na representação criminal, reivindica investigação, identificação e responsabilização rigorosa da atuação de agentes da Polícia Militar..

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  Meio Jurídico 03/12/2024 17h58 Redação

  OAB-TO solicita celeridade na expedição de alvarás a órgãos de justiça do Tocantins

  No ofício, a OAB/TO reforça o papel essencial dos advogados na administração da Justiça...

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  Meio Jurídico 03/12/2024 10h48 Redação

  Consumidores no Tocantins entram todos os dias com 36 ações na Justiça por conta de práticas abusivas

  O aumento no número de processos reflete uma combinação de fatores, como o crescimento do endividamento das famílias, fraudes...

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  Meio Jurídico 02/12/2024 14h38 Pedro Peduzzi/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino libera retomada do pagamento de emendas parlamentares suspensas

  A liberação, no entanto, veio acompanhada de algumas condições para que a verba seja disponibilizada, medida que, segundo Dino...

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  Meio Jurídico 02/12/2024 14h20 Redação

  MPTO ingressa com ação contra vereadores acusados de discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+

  Na ação, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína requer que os parlamentares sejam condenados a pagar R$ 100 mil a...

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  Meio Jurídico 29/11/2024 15h46 Redação

  STF julgará ação de Jair Bolsonaro para impedir ministro Moraes de relatar inquérito

  Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações...

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  Meio Jurídico 29/11/2024 14h46 Redação

  Em ofício à Assembleia, OABTO questiona projeto que aumenta custas judiciais no Tocantins

  O ofício reforça que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa, o que significa que devem estar vinculadas ao custo...

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  Meio Jurídico 28/11/2024 16h18 Redação

  Gedeon recebe apoio de presidente Simonetti na luta contra recente aumento das custas judiciais no TJTO

  Gedeon Pitaluga, esteve na sede do Conselho Federal da OAB, onde se reuniu com o presidente nacional da entidade...

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  Meio Jurídico 26/11/2024 11h37 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na CCJ da Câmara dos Deputados

  A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal...

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  Meio Jurídico 25/11/2024 15h46 André Richter/Agência Brasil

  Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos

  Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado...

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  Meio Jurídico 22/11/2024 17h43 Redação

  Justiça Federal participa do Pop Rua Jud Tocantins com atendimento humanizado e cidadania

  A iniciativa reúne órgãos públicos e privados para oferecer serviços e assistência, ampliando o acesso a direitos fundamentais para...

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  Meio Jurídico 19/11/2024 18h48 Redação

  Juma Marques comandará a presidência da subseção da OAB em Pedro Afonso

  A jurista, que vai ocupar o cargo pela primeira vez, ficará à frente da instituição durante o triênio 2025/2027...

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  Meio Jurídico 18/11/2024 20h09 Redação

  Gedeon Pitaluga e Larissa Rosenda vencem eleições da OAB-TO com 56,85 % dos votos

  Ambos consideram que a vitória demonstra a força de um projeto que prioriza a inclusão, a modernização dos serviços da OAB-TO...

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  Meio Jurídico 14/11/2024 17h20 Redação

  OAB pede valorização para analistas técnico-jurídicos do Tocantins

  O ofício ressalta a disparidade salarial entre os ATJs e outros analistas de diversos órgãos estaduais que, segundo a OABTO...

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  Meio Jurídico 13/11/2024 13h11 Paula Laboissière/Agência Brasil

  Ministro Luiz Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

  Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de...

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  Meio Jurídico 12/11/2024 13h38 Redação

  Nupref/Cgjus realiza a primeira audiência pública das áreas Coqueirinho/Tiúba de Palmas

  audiência pública faz parte da 7ª etapa do Plano de Trabalho desenvolvido pelo Nupref, dentro de um total de 10 etapas, até o...

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  Meio Jurídico 12/11/2024 11h54 Redação

  Engenheira de 67 anos é condenada a devolver R$ 188 mil à Prefeitura de Palmas

  A sentença foi proferida em uma ACP de Ressarcimento ao Erário Público, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPTO...

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  Meio Jurídico 11/11/2024 11h25 Redação

  MPTO obtém condenação de réu por feminicídio e ocultação de cadáver em Gurupi

  A acusação, conduzida na sessão do Tribunal do Júri pelo promotor de Justiça, Rafael Alamy, sustentou que...

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  Meio Jurídico 08/11/2024 09h14 Redação

  Cidadãos têm até hoje para sugestões sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025

  A consulta pública permite a participação ativa dos cidadãos na construção das prioridades do Judiciário brasileiro para 2025...

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  Meio Jurídico 07/11/2024 15h57 Redação

  Justiça Federal no Tocantins realiza mutirão de conciliação para resolver mais de 400 processos

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  Meio Jurídico 06/11/2024 14h59 Redação

  Ministério Público aciona Justiça para que Estado promova melhorias no Hospital Maternidade Dona Regina

  O Ministério Público requereu ainda a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde para que tome as providências exigidas...

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  Meio Jurídico 06/11/2024 08h51 Redação

  Tocantins tem 1.240 casos de crimes de trânsito em 2024, aponta levantamento inédito

  O Tocantins teve 1.240 novos casos registrados entre janeiro e agosto de 2024, conforme dados disponibilizados pela base do CNJ...

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  Meio Jurídico 05/11/2024 16h56 Redação

  Marcelo Ulisses Sampaio é promovido ao cargo de procurador de Justiça do MPTO

  Sampaio assume a vaga de 2º procurador de Justiça, anteriormente ocupada por João Rodrigues Filho, que foi recentemente nomeado...

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  Meio Jurídico 05/11/2024 10h30 Redação

  Guaraí deve implantar Centro de Atenção Psicossocial em seis meses, decide Justiça

  Além da instalação do CAPs I, o município deve formar uma equipe especializada para o atendimento dos pacientes...

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  Meio Jurídico 05/11/2024 09h16 Redação

  Cartório de Registro de Civil de Palmas realiza agendamento para casamento comunitário

  Os casais interessados devem inscrever-se e apresentar a documentação necessária para dar início ao processo de habilitação...

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  Meio Jurídico 04/11/2024 16h29 Redação

  Justiça Federal garante dispensa de cobrança de alvará para advogados em Palmas

  Na decisão, magistrada declarou que a atividade advocatícia não exige alvarás ou taxas, e determinou ao município que se...

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  Meio Jurídico 04/11/2024 10h35 Redação

  Tocantins tem 201 novos processos relacionados a produtos impróprios para consumo

  Segundo especialistas, produtos impróprios para uso são aqueles que apresentam defeitos, danos ou qualquer condição que possa...

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  Meio Jurídico 01/11/2024 07h03 Redação

  Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados por assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes

  O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que...