Tag: Meio Jurídico (2411 matérias)

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  Meio Jurídico 26/02/2024 18h08 André Richter/Agência Brasil

  Primeiro voto do ministro Flávio Dino no STF é favorável em ação sobre uberização

  Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão...

• Meio Jurídico 26/02/2024 14h48 Redação

  Detento é condenado a 18 anos de reclusão por cometer assassinato dentro da CPP

  O autor e a vítima eram detentos que cumpriam pena em regime fechado e prestavam trabalho interno na...

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  Meio Jurídico 23/02/2024 17h40 Redação

  Justiça atende Defensoria e determina obras de reforma na Casa do Estudante de Gurupi

  Conforme o Núcleo da DPE-TO, atualmente o imóvel destinado à Casa do Estudante encontra-se em...

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  Meio Jurídico 23/02/2024 16h05 Redação

  MPTO apura acidente entre balsas que deixou pelo menos cinco feridos

  O acidente foi considerado grave e as embarcações envolvidas transportavam veículos de grande porte, incluindo...

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  Meio Jurídico 23/02/2024 15h53 Redação

  STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte de carga

  O processo em discussão no STF trata da responsabilidade da transportadora aérea internacional por danos...

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  Polí­tica 23/02/2024 08h13 Redação

  Lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal é aprovada no Senado

  O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do País ao garantir aos réus um benefício a mais...

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  Meio Jurídico 22/02/2024 16h59 André Richter/Agência Brasil

  Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

  Dino foi empossado durante cerimônia realizada no plenário da Corte e que conta com a presença de cerca de...

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  Meio Jurídico 22/02/2024 14h45 Redação

  Moradores do Distrito de Luzimangues agora contam com Cartório para realizar registros

  A cerimônia que marcou a inauguração do 1º Tabelionato de Luzimangues contou com a presença de diversas autoridades e...

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  Meio Jurídico 22/02/2024 09h42 Redação

  Flávio Dino toma posse no STF e herdará cerca de 340 processos

  Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como...

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  Meio Jurídico 21/02/2024 15h20 Redação

  Justiça aceita denúncia do MPTO e torna réu ex-vereador suspeito de comprar eleição legislativa

  O denunciado é suspeito de comprar votos durante processo eleitoral para eleição para presidência da...

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  Meio Jurídico 20/02/2024 19h13 Redação

  Homem que matou vizinho por causa de uma conta de água é condenado a 12 anos de prisão

  O crime ocorreu na noite do dia 6 de agosto de 2022, no Setor Sol Nascente, em Gurupi...

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  Meio Jurídico 20/02/2024 17h07 Redação

  MPTO instaura procedimento para investigar possível prática de prevaricação de PMs

  O MPTO recebeu denúncia anônima e oficiou o comandante da Polícia Militar do Tocantins sobre os fatos, solicitando...

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  Meio Jurídico 20/02/2024 14h19 Redação

  Varas cíveis com julgamento mais rápido da 1ª Região da Justiça Federal são do Tocantins

  Atualmente, a quantidade de novos processos recebidos pela 2ª Vara Federal de Palmas está na média de...

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  Meio Jurídico 20/02/2024 10h53 Redação

  Advocacia-Geral da União aponta inconstitucionalidade em Lei de Terras no Tocantins

  Manifestação se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona flexibilidade em repasse de terras públicas...

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  Meio Jurídico 19/02/2024 09h52 Redação

  Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do filho ou dependente

  Ao analisar os autos, o relator do caso, desembargador federal Euler de Almeida, afirmou que o Decreto n°...

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  Meio Jurídico 19/02/2024 09h22 Redação

  Justiça Federal determina que gado criado de forma irregular na Ilha do Bananal seja apreendido

  O réu na ação terá 180 dias para, de forma voluntária, retirar todos os rebanhos e construções existentes no...

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  Meio Jurídico 16/02/2024 23h05 Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil

  Ministério Público denuncia e influenciador Renato Cariani vira réu por tráfico de drogas

  Cariani foi acusado de integrar um esquema criminoso de desvio de produtos químicos para fabricação de...

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  Meio Jurídico 16/02/2024 14h52 Redação

  OAB/TO requer providências do secretário de Segurança Pública sobre ameaças à advocacia do Tocantins

  O titular da SSP-TO sugeriu a criação de uma comissão para tratar sobre o tema junto à advocacia e reforçou a...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 20h05 Redação

  STF invalida lei do Tocantins que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior

  Em informação prestada nos autos, o governo do estado alegou que a cobrança não configuraria tributo, mas...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 18h28 Redação

  Juíza Odete Almeida assume Coordenadoria da Cidadania da CGJUS

  Presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto) nos biênios 2020/2022 e 2022/2024, a magistrada...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 11h36 Redação

  STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM de dois estados

  O Tribunal recebeu diversas ações propostas pela PGR contra leis estaduais que estabelecem percentuais para...

• Meio Jurídico 09/02/2024 18h25 Redação

  Poder Judiciário do Tocantins atua em regime de plantão no carnaval

  De acordo com a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Tocantins, não há expediente forense nas segunda e...

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  Meio Jurídico 08/02/2024 14h13 Redação

  Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda

  Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito...

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  Meio Jurídico 08/02/2024 09h45 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ordem do STF determina que Jair Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

  A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter...

• Meio Jurídico 07/02/2024 22h30 Redação

  Réu é condenado a 20 anos de reclusão pelo feminicídio de sua companheira em Formoso do Araguaia

  Na sessão, o promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite narrou aos jurados as circunstâncias do crime...

• Meio Jurídico 07/02/2024 10h37 Redação

  Inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura estão abertas

  O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o exame é mais um passo no...

• Meio Jurídico 06/02/2024 14h33 Redação

  MPTO recomenda melhorias e maior transparência na fila de espera pelos serviços de saúde em Colinas

  Entre outras medidas, o município é orientado a utilizar somente o Sistema Nacional de Regulação, disponibilizado pelo...

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  Meio Jurídico 06/02/2024 08h52 Redação

  Justiça determina que delegado de Polícia Civil do Tocantins receba indenização por danos morais

  Em 2018, uma cliente de advogado registrou um boletim de ocorrência, levando o delegado Luís Gonzaga a...

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  Meio Jurídico 05/02/2024 16h42 Redação

  Presidente do TJTO ressalta trabalho da magistratura tocantinense durante abertura das inspeções do CNJ

  Durante a abertura, a presidente do TJTO pontuou que o fato do Tribunal ter apenas 35 anos, uma das...

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  Meio Jurídico 02/02/2024 17h33 Redação

  Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, entende Supremo

  Segundo a decisão, para afastar a obrigatoriedade, é necessário manifestar esse desejo por meio de...