Tag: Meio Jurídico (2339 matérias)

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  Meio Jurídico 04/04/2024 19h14 Redação

  STF derruba lei que facilitava porte de armas de fogo a CACs

  No voto que conduziu o julgamento, o ministro Cristiano Zanin, relator, verificou que a Lei...

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  Meio Jurídico 03/04/2024 08h45 Redação

  Seminário no TRE-TO reunirá magistrados que vão dialogar sobre direito eleitoral

  A cerimônia de abertura do programa permanente “Democracia em Movimento” iniciará às...

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  Meio Jurídico 02/04/2024 15h39 Redação

  Locais de atendimento para a 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil são vistoriados

  Com foco na população que vive em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a Semana Nacional do...

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  Meio Jurídico 01/04/2024 09h45 Ana Lúcia Caldas/Agência Brasil

  TRE do Paraná começa a julgar ação que pode resultar na cassação de Sérgio Moro

  No caso de eventual cassação de Sergio Moro, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília...

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  Meio Jurídico 29/03/2024 22h04 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de devolução de passaporte para jair Bolsonaro

  O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que...

• Meio Jurídico 26/03/2024 21h00 Redação

  Denunciados pelo MPTO por decapitar, esquartejar e queimar corpo de homem em milharal vão a júri popular

  Após a morte da vítima, levaram o corpo da vítima para um milharal, em seguida o decapitaram, esquartejaram e...

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  Meio Jurídico 25/03/2024 20h45 Redação

  Justiça condena Conselho Seccional da OAB/TO a indenizar delegado por danos morais; Conselho recorrerá

  Em 25 de maio de 2023, a OAB Tocantins, através do Conselho Seccional, notificou o delegado de que...

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  Meio Jurídico 25/03/2024 15h51 Redação

  Tribunal do Júri condena homem que matou ex-cunhado por vingança

  Conforme investigações, o motivo do crime, ocorrido em setembro de 2022, na cidade de Novo Alegre do...

• Meio Jurídico 25/03/2024 11h08 Redação

  Jurados acatam tese do MPTO e condenam homem a mais de 20 anos por matar mulher na frente do filho

  Durante uma discussão, o indivíduo assassinou a mulher com 12 facadas. O crime foi presenciado por...

• Meio Jurídico 24/03/2024 11h05 Redação

  MPTO ajuíza ação contra empresa contratada sem licitação para prestar serviços de limpeza urbana em Colinas

  Conforme a ação, os serviços de recolhimento de resíduos sólidos e limpeza no município vinham sendo...

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  Meio Jurídico 22/03/2024 17h57 Redação

  Fuga do Barra da Grota: 15 réus são condenados e penas chegam a superar 70 anos de reclusão

  O júri teve início no dia 11, no Fórum de Araguaína. Durante os trabalhos, foram ouvidas 59 pessoas, sendo...

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  Meio Jurídico 22/03/2024 12h20 Redação

  STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista

  Segundo a jurista, a prisão do ex-jogador antes da análise do recurso extraordinário que ele pode...

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  Meio Jurídico 22/03/2024 12h18 Redação

  Juizado Especial Federal Itinerante de 2024 será realizado em Arraias

  Serão aceitos pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária...

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  Meio Jurídico 21/03/2024 15h47 Redação

  MPDF denuncia Jair Renan Bolsonaro por lavagem de dinheiro

  De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr....

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  Meio Jurídico 20/03/2024 19h11 André Richter/Agência Brasil

  Supremo adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

  A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu...

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  Meio Jurídico 20/03/2024 16h05 Redação

  Suposta irregularidade leva MPTO a requerer medidas de transparência de Colinas do Tocantins

  As medidas têm como base uma denúncia realizada na Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins sobre...

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  Meio Jurídico 20/03/2024 09h33 André Richter/Agência Brasil

  Supremo deve retomar julgamento sobre revisão da vida toda

  O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será...

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  Meio Jurídico 18/03/2024 12h34 Redação

  Fuga do Barra da Grota: 56 pessoas já foram ouvidas em um dos júris mais longos da história do Tocantins

  . Trata-se do julgamento de 15 réus envolvidos na rebelião e fuga do Presídio Barra da Grota, ocorridas em...

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  Meio Jurídico 16/03/2024 16h45 Redação

  Justiça acolhe recurso do MPTO e homologa cronograma para a construção de nova sede do Hospital Dona Regina

  O cronograma, apresentado pelo Estado do Tocantins e homologado pela Justiça prevê 16 meses para o...

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  Meio Jurídico 15/03/2024 08h40 Redação

  Juiz Antônio Paim toma posse no TRE/TO e destaca compromisso da Corte de garantir regularidade do pleito de outubro

  Em seu pronunciamento, Antônio Paim enfatizou ainda sua gratidão ao cargo recebido e seriedade com que...

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  Meio Jurídico 14/03/2024 14h39 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Condenado ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”

  A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do...

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  Meio Jurídico 14/03/2024 14h14 Redação

  Santa Maria do Tocantins celebra a entrega de 85 títulos de regularização fundiária

  A festa celebrou a conquista de 85 famílias que, há anos, ocupavam de forma irregular a região centro sul do...

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  Meio Jurídico 13/03/2024 17h22 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

  Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da...

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  Meio Jurídico 13/03/2024 11h24 Redação

  OAB Tocantins representará juíza de Arapoema no Conselho Nacional de Justiça

  A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual da OAB Tocantins, durante sessão...

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  Meio Jurídico 12/03/2024 08h32 Redação

  15 réus envolvidos em rebelião e fuga no Barra da Grota em Araguaína são julgados

  O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz Carlos Dutra e deve seguir até o dia 22 de março, no Fórum de Araguaína...

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  Meio Jurídico 09/03/2024 19h34 Daniel Mello/Agência Brasil

  Jornalista pernambucana é a primeira do País a obter registro intersexo

  A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de...

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  Meio Jurídico 09/03/2024 15h07 Redação

  Irregularidades em estrutura física do Conselho Tutelar de Goiatins são alvo de recomendação do MPTO

  Entre as medidas recomendadas, o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, que responde pela...

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  Meio Jurídico 09/03/2024 15h00 Redação

  Três são condenados por estupro de jovem em Natividade; vítima foi encontrada desorientada em quarto de hotel

  Os policiais foram chamados por funcionários do hotel, após ouvirem gritos e choro de uma mulher. A...

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  Meio Jurídico 08/03/2024 12h38 Redação

  Por trás das raízes deste crime brutal; confira afirmações de psiquiatra e psicólogo do TJ/TO sobre o feminicídio

  De acordo com psiquiatra, o feminicídio é o “clímax de um processo de violência” que, normalmente, se instala no...

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  Meio Jurídico 08/03/2024 11h25 Redação

  MPTO obtém liminar para que a Prefeitura de Babaçulândia suspenda licitação de R$ 4 milhões

  A decisão judicial foi tomada com base em uma Ação de Improbidade Administrativa do MPTO, que apontou possíveis ilegalidades na...