Tag: Meio Jurídico (2400 matérias)

• Meio Jurídico 26/01/2024 11h21 Redação

  MPTO obtém decisão no Superior Tribunal de Justiça pela ampliação de frota no Tocantins

  A ação civil pública foi proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em agosto de 2020, no contexto...

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  Meio Jurídico 25/01/2024 13h54 Redação

  MPTO requer indenização de R$ 1 milhão e suspensão de atividades agropecuárias em fazenda

  O MP pleiteia a suspensão de atividades agropecuárias em uma área de 300 hectares, o que corresponde a...

• Meio Jurídico 24/01/2024 18h40 Redação

  Marido de professora assassinada por motivo fútil é condenado a 18 anos de prisão

  De acordo com a sentença, o réu agrediu a vítima “com significativa violência física antes de efetuar o...

• Meio Jurídico 24/01/2024 18h19 Redação

  Justiça determina que Gurupi cumpra sentença proferida há 10 anos

  Na manifestação, o promotor de Justiça destacou que o descumprimento da sentença ultrapassa 10 anos e...

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  Meio Jurídico 24/01/2024 16h04 Redação

  OAB/TO realiza entrega de carteiras para novos advogados tocantinenses

  A nova advogada Layla Araújo de Sousa, prestou por diversas vezes o Exame de Ordem e por um momento...

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  Meio Jurídico 24/01/2024 09h57 Redação

  Programa de Residência Jurídica do TRE-TO oferece bolsa de R$ 2.600,00

  Poderão participar da seleção graduados em Direito que estejam cursando especialização, mestrado...

• Meio Jurídico 23/01/2024 14h45 Redação

  MPTO recomenda que Bernardo Sayão garanta melhor publicidade às licitações

  Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins destaca que os editais das licitações devem...

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  Meio Jurídico 19/01/2024 17h58 Vinicius Lisboa/Agência Brasil

  TJ vai reforçar proibição de LGBTfobia em processos de adoção

  A Resolução do CNJ diz que são vedadas manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de...

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  Meio Jurídico 19/01/2024 14h39 Redação

  MPTO realiza mais de 300 mil movimentações em processos judiciais em 2023

  Além dos números processuais, o levantamento também traz informações sobre a atuação do Ministério Público na...

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  Meio Jurídico 18/01/2024 17h26 Camila Boehm/Agência Brasil

  Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital

  Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 50 mil. Segundo a prefeitura, a suspensão do...

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  Meio Jurídico 18/01/2024 16h37 Redação

  MPTO ingressa com ação para realização de concurso público em Natividade

  A ação solicita que no prazo máximo de seis meses seja publicado o edital do certame. O MPTO também...

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  Meio Jurídico 17/01/2024 09h29 Redação

  1ª temporada do Júri de Araguaína terá segurança reforçada

  Sob comando do juiz Carlos Dutra, a pauta prevê que, durante o julgamento dos réus presos, a segurança do...

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  Meio Jurídico 16/01/2024 17h45 Redação

  MPTO requer à Justiça suspensão de evento pré-carnavalesco em instalações da Unirg

  A ação expõe que não foi apresentado termo de autorização assinado, apólice do seguro, licença do...

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  Meio Jurídico 16/01/2024 17h41 Redação

  Alienação parental: Defensoria Pública explica prática danosa a crianças e adolescentes

  Segundo o Nudeca, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do...

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  Meio Jurídico 15/01/2024 14h20 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Toffoli autoriza inquérito contra o senador Sergio Moro

  Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal apontarem...

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  Meio Jurídico 15/01/2024 10h06 Redação

  Nudem lembra que bares e casas noturnas devem garantir segurança de mulheres

  Em caso de indício de violência, a equipe do estabelecimento tem a obrigação não só de proteger a vítima e...

• Meio Jurídico 12/01/2024 18h37 André Richter/Agência Brasil

  Ministra Cármen Lúcia suspende concurso da PM por limitar vaga para mulheres

  A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei...

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  Meio Jurídico 12/01/2024 18h29 Redação

  MPTO obtém condenação de homem que decepou focinho de cadela com foice

  Ohomem teria cometido o crime simplesmente porque o animal, que era de propriedade de uma vizinha, entrou...

• Meio Jurídico 10/01/2024 10h56 Redação

  STF declara inconstitucional lei que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Tocantins

  Um dos pontos centrais sustentados pelo MPTO e acolhidos pelo STF é de que a referida lei criou novos tipos de...

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  Meio Jurídico 09/01/2024 17h02 Redação

  Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ é questionada no STF

  A Lei estadual 6.469/2023 obriga pais, responsáveis legais, realizadores e patrocinadores do evento a...

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  Meio Jurídico 09/01/2024 15h02 Redação

  Judiciário retoma atividades, mas prazos processuais continuam suspensos

  Tanto o Código de Processo Civil quanto o Código de Processo Penal determinam que a suspensão seja até...

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  Meio Jurídico 08/01/2024 16h23 Felipe Pontes/Agência Brasil

  “Jamais esqueceremos”, diz ministro Barroso em sessão solene sobre o 8 de janeiro

  Ele voltou a criticar os “falsos patriotas” e “falsos religiosos” que participaram em "alucinação coletiva", animados...

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  Meio Jurídico 08/01/2024 12h24 Redação

  Assistidos já podem procurar a DPE/TO para agendamento de atendimentos

  A Defensoria está presente em todas as comarcas do Estado para o atendimento jurídico integral, gratuito e...

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  Meio Jurídico 05/01/2024 17h36 Redação

  Crise na agropecuária tocantinense: o que fazer quando a produção é afetada pela seca?

  Especialista explica quais são as possibilidades para o produtor rural nessa situação...

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  Meio Jurídico 28/12/2023 18h17 Redação

  Ministro Cristiano Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros

  O pedido de suspensão do concurso foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à limitação de...

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  Meio Jurídico 26/12/2023 08h30 Mariana Tokarnia/Agência Brasil

  Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e Supremo em lados opostos

  Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do...

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  Meio Jurídico 26/12/2023 07h54 Redação

  STF vai julgar sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência

  No STF, argumenta que lei viola o princípio da isonomia, pois não se estende a todo comércio varejista, e o...

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  Meio Jurídico 25/12/2023 09h40 Redação

  Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ

  Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada na semana passada. O julgamento...

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  Meio Jurídico 20/12/2023 15h35 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal

  A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no...

• Meio Jurídico 20/12/2023 14h57 Redação

  Mulher que matou o ex-namorado por ciúmes é condenada a mais de 14 anos de prisão

  No dia do crime, a condenada tentou atrair a atual namorada da vítima, mas ela desconfiou. O crime...