Tag: Meio Jurídico (829 matérias)

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  Meio Jurídico 17/06/2020 11h43 Redação

  Concluídas as obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Araguatins

  A previsão é que o prédio entre em funcionamento com o retorno das atividades presenciais dos...

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  Meio Jurídico 16/06/2020 15h02 Redação

  Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins lança Edital para credenciamento de Conciliadores e Mediadores Judiciais

  O profissional poderá se inscrever para uma ou todas as funções descritas no Edital...

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  Meio Jurídico 16/06/2020 11h52 Redação

  Julgamentos virtuais com sustentação oral começam nesta terça na 2ª Câmara Criminal e 1ª Câmara Cível

  Os 38 processos previstos para serem julgados pelas duas Câmaras foram retirados de ...

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  Meio Jurídico 15/06/2020 13h06 Redação

  Justiça condena procurador envolvido em acidente que matou 3 mulheres e feriu um homem na Teotônio Segurado, em 2009

  O procurador do Estado foi condenado por homicídio culposo a uma pena de quatro anos de prisão...

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  Meio Jurídico 12/06/2020 08h30 Redação

  Defensoria pede respeito e diz que decreto da Prefeitura de Palmas já nasceu inconstitucional ao desconsiderar Estado Laico

  O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria propôs, por meio da Recomendação, a realização de ...

• Meio Jurídico 10/06/2020 18h05 Redação

  MPTO requisita informações a respeito de evento religioso marcado para a Praça dos Girassóis em plena pandemia

  A promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, reforçou que ainda estão ...

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  Meio Jurídico 10/06/2020 11h49 Redação

  Judiciário do Tocantins e Conselho Regional de Farmácia aderem à campanha nacional contra violência doméstica

  A ação é uma resposta conjunta de integrantes do Judiciário frente ao...

• Meio Jurídico 09/06/2020 17h14 Redação

  Após atuação da DPE em Araguaína, Justiça determina transferência hospitalar de bebê com Covid-19

  Na decisão, a determinação é para que a transferência seja através de UTI terrestre, em caráter de urgência, para...

• Meio Jurídico 09/06/2020 10h17 Redação

  Advocacia-Geral da União confirma legalidade de exigência de fiador para empréstimos do Fies

  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pode...

• Meio Jurídico 08/06/2020 22h53 Redação

  MPTO recorre de prescrição em ações propostas contra desembargadores envolvidos na Operação Maet

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) interpôs, nesta segunda-feira, 8, duas apelações para...

• Meio Jurídico 06/06/2020 18h47 Redação

  Após pedido do MPTO, Justiça determina que pastor e homem com a Covid-19 em Lagoa da Confusão cumpram a quarentena

  Poder Judiciário determinou, ainda, que o pastor de uma igreja evangélica do município também fosse obrigado...

• Meio Jurídico 05/06/2020 16h00 Redação

  Mulher tem auxilio emergencial negado após ser considerada em cargo eletivo e recorre à DPE

  A justificativa alegada no aplicativo era de que a autora constava como cidadão com emprego formal...

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  Meio Jurídico 05/06/2020 15h05 Redação

  OAB/TO analisa se houve desvio da função da DPE/TO em ação judicial contra escolas particulares

  O principal questionamento da OAB/TO é o fato de a ação defender interesses de pessoas que ...

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  Meio Jurídico 05/06/2020 14h34 Redação

  TRE-TO fica em 8º lugar no ranking nacional de desenvolvimento sustentável da Justiça Eleitoral

  Ainda conforme o balanço, entre os 10 tribunais eleitorais de pequeno porte, o TRE-TO foi...

• Meio Jurídico 04/06/2020 09h01 Redação

  Defensoria realiza mais de 70 mil atendimentos jurídicos e atividades judiciais e extrajudiciais

  Os dados são do setor de Estatística da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública e...

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  Meio Jurídico 02/06/2020 15h46 Redação

  Segunda etapa de vacinação contra a gripe da OAB/TO e CAATO será nos dias 3 e 4 de junho

  Como feito na 1ª Etapa realizada no mês de abril, a CAATO adotará o sistema de drive-thru para...

• Estado 02/06/2020 15h20 Redação

  Ministério Público institui Protocolo Online e moderniza comunicação com o público externo

  O Protocolo Online está disponível para acesso no endereço eletrônico do MPTO, com todas as orientações de uso. Além...

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  Meio Jurídico 02/06/2020 09h41 Redação

  Justiça Federal no Tocantins conta com novos dirigentes

  Durante a cerimônia, transmitida por meio da internet, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),...

• Meio Jurídico 01/06/2020 15h27 Redação

  Ex-prefeita que vendeu lote público para o filho por R$ 100 tem recurso negado

  Três anos depois da transação, o imóvel foi comprado de volta pela Prefeitura de Jaú do Tocantins, pelo ...

• Meio Jurídico 01/06/2020 15h25 Redação

  Justiça atende MPTO e suspende uso de área pública na orla de Porto Nacional por particular

  A conduta de agentes públicos, que não agiram para revogar a permissão ao tomarem conhecimento da ...

• Meio Jurídico 01/06/2020 15h22 Redação

  Justiça determina que o INSS conceda auxílio a jardineiro que sofreu acidente de trabalho

  Em sua fundamentação, a desembargadora Maysa Vendramini citou ainda o art. 86 da ...

• Saúde 01/06/2020 11h55 Redação

  Justiça determina que Estado e Prefeitura sejam obrigados a implantar Unidade de Atenção Oftalmológica em Gurupi

  A ação civil pública foi proposta ainda em setembro de 2012 pela Promotoria de Justiça de Gurupi, para...

• Meio Jurídico 28/05/2020 16h50 Redação

  Ação judicial do Siapabe derruba decreto que proíbe venda de bebidas alcoólicas em Araguatins

  Nos documentos são expostos os impactos para o comércio e a população desses municípios, além...

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  Opinião 28/05/2020 15h46 Taarik Castilho

  Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse

  O Projeto de Lei nº 872/20, de autoria do senador Jaques Wagner, foi aprovado na...

• Meio Jurídico 28/05/2020 09h02 Redação

  Teletrabalho é prorrogado pelo TJTO até o próximo dia 14 de junho

  A medida mais uma vez foi tomada em virtude do quadro de emergência em saúde pública...

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  Meio Jurídico 27/05/2020 10h16 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins é o 1° do País em julgamento de crimes contra a administração pública

  O levantamento mostra ainda que o TJTO bateu outras três das seis metas do segmento para ...

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  Meio Jurídico 27/05/2020 10h05 Redação

  Presidente do Tribunal de Justiça dá posse aos novos membros dos juizados especiais do Tocantins

  A nova composição foi definida por decisão do Tribunal Pleno na 2ª Sessão Virtual Administrativa, realizada de...

• Estado 27/05/2020 09h17 Redação

  Justiça Federal determina que Incra publique portaria de demarcação de território quilombola no Tocantins

  Para o MPF a omissão administrativa do Incra representa lesão à integridade da posse e da ...

• Meio Jurídico 27/05/2020 08h48 Redação

  Em razão da pandemia, juiz do Trabalho autoriza revisão em acordos judiciais

  Em um dos casos, uma empresa que atua no ramo de venda de combustíveis pediu a...

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  Meio Jurídico 26/05/2020 16h47 Júlia Granado

  Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais

  A decisão foi de encontro ao art. 112 do Código Tributário Nacional, que diz...