Meio Jurídico 24/02/2026 15h04 Redação

Registro de nascimento é direito fundamental: DPE-TO orienta como proceder em caso de recusa paterna

Qual é o prazo para registrar a criança? De acordo com o defensor público, o prazo legal é de 15 dias, podendo ser prorrogado por até três meses...

Meio Jurídico 24/02/2026 11h33 Alex Rodrigues/Agência Brasil

Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP: "desequilíbrio enorme"

Para Gilmar Mendes, o regime remuneratório de magistrados e membros do MP deve ser uniforme em todo o país. E a atuação dos conselhos...

Meio Jurídico 24/02/2026 11h17 Redação

Tocantínia receberá ação itinerante da Defensoria Pública

O “Defensoria Itinerante” oferta assistência e orientação jurídica gratuita à população hipossuficiente de cada localidade visitada. Também são...

Meio Jurídico 24/02/2026 10h56 André Richter/ Agência Brasil

Supremo começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson

São réus pela suspeita de participação no crime o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex...

Meio Jurídico 23/02/2026 17h25 Redação

Justiça determina indenização a paciente que ficou com osso exposto por 60 dias em hospital público

A paciente deu entrada no hospital com uma fratura exposta e passou por uma cirurgia de urgência. No processo de recuperação, a equipe de...

Meio Jurídico 20/02/2026 15h44 Redação

Comarca de Palmas inicia temporada de julgamentos populares na próxima semana

Diferente de outros julgamentos criminais, nos casos de crimes contra a vida, a decisão final cabe ao grupo de sete pessoas sorteadas entre a...

Meio Jurídico 19/02/2026 14h41 Alex Rodrigues/Agência Brasil

Ministro Flávio Dino proíbe novas leis que garantam "penduricalhos" acima do teto

egundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de...

Meio Jurídico 19/02/2026 10h45 Redação

DPE-TO aponta importância de preservar os filhos juridicamente após separação

Entre os cuidados a serem preservados, a DPE-TO aponta o priorização da guarda compartilhada, que é uma regra no Brasil desde 2014...

Meio Jurídico 18/02/2026 23h12 André Richter/Agência Brasil

Supremo reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que...

Meio Jurídico 18/02/2026 16h22 Redação

STJ mantém prisão de piloto acusado por espancar e causar morte de jovem

Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da...

Meio Jurídico 13/02/2026 10h36 Redação

Homem que agrediu ex-companheira e recém-nascido é preso preventivamente

Além da manutenção da prisão, o MPTO obteve o desmembramento do feito em relação ao crime de tráfico de drogas, uma vez que o suspeito...

Meio Jurídico 13/02/2026 10h23 Redação

Justiça Federal no Tocantins funciona em regime de plantão no Carnaval

Durante o plantão, serão apreciados os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito...

Meio Jurídico 13/02/2026 08h15 André Richter/Agência Brasil

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter...

Meio Jurídico 12/02/2026 10h57 Redação

Justiça destina R$ 1 milhão em multas ambientais para revisão do Plano da Bacia do Rio Formoso

O valor é proveniente de multas ambientais aplicadas a usuários que realizaram captação irregular de água na Bacia. A medida integra o...

Meio Jurídico 11/02/2026 14h42 Redação

Idosos não precisam de "Cartão do Idoso" para viajar de graça no Tocantins, decide o TJ/TO

Segundo a decisão, essas exigências contrariam o Estatuto da Pessoa Idosa. Decisão colegiada destacou que normas estaduais ou resoluções...

Meio Jurídico 11/02/2026 09h12 Anna Karina de Carvalho/Agência Brasil

Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva Mônica Benício

As investigações indicaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel...

Meio Jurídico 10/02/2026 09h23 Marcos Vinicius Coelho Dias

Como funciona a partilha de imóvel financiado quando o casamento ou a união estável chega ao fim

Do ponto de vista jurídico, é importante compreender que o fato de o imóvel não estar quitado não impede sua inclusão na partilha. Ainda que...

Meio Jurídico 10/02/2026 08h56 Redação

TJ/TO recebe lista sêxtupla da OAB/TO para escolha de desembargador da advocacia; entenda o processo

A lista sêxtupla representa a primeira etapa para a escolha do desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga destinada à advocacia no...

Meio Jurídico 07/02/2026 08h14 Redação

Conselho Seccional da OABTO define lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga de desembargador do TJTO

A escolha integra uma das etapas mais relevantes do processo previsto na Constituição Federal, que reserva parte das vagas dos tribunais à advocacia e ao Ministério Público...

Meio Jurídico 06/02/2026 15h22 Redação

TJTO lança edital de acordo direto em precatórios para 2026 com duas chances para antecipar o crédito

Podem aderir ao edital credores com precatórios incluídos na lista cronológica do Estado até 1º de fevereiro de 2026, sejam titulares...

Cursos & Concursos 05/02/2026 15h34 Redação

Justiça determina que município de Aparecida do Rio Negro realize concurso público em até 90 dias

A decisão judicial obtida pelo MPTO impõe ainda uma consequência imediata após a conclusão da seleção: assim que o concurso for...

Meio Jurídico 05/02/2026 15h11 Redação

Advogados podem inscrever-se para formação de lista tríplice da Corte Eleitoral do Tocantins

A vaga surge em razão do término do segundo biênio do juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, que acontece em 3 de julho...

Meio Jurídico 05/02/2026 14h50 Redação

Justiça Federal leva atendimento gratuito à população durante mutirão “Cidadania Aqui Por Você”

A ação, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), reúne mais de 20 instituições públicas com o objetivo de oferecer serviços...

Meio Jurídico 04/02/2026 08h55 Redação

Judiciário tocantinense retoma sessões de julgamentos das câmaras com mais de 1.400 processos

Cada câmara é composta por cinco desembargadores e juízes convocados, divididos em cinco turmas julgadoras, numeradas ordinalmente e...

Cidades 03/02/2026 17h23 Redação

Promotoria recomenda exoneração de sobrinha de prefeito por falta de qualificação

Documentos enviados pela própria Prefeitura indicam que a secretária, que tem 23 anos de idade, possui apenas o "ensino médio incompleto"...

Meio Jurídico 03/02/2026 11h17 Redação

Na abertura do ano judiciário, Gedeon pede união e faz uma reflexão sobre o uso da IA na Justiça

O presidente da OABTO destacou a importância de se enfrentar, de forma conjunta, os desafios trazidos pela inovação tecnológica e pelos...

Meio Jurídico 01/02/2026 09h12 Redação

TJTO abre Ano Judiciário 2026 com nova composição do Tribunal Pleno em sessão solene

A sessão solene será a primeira realizada com a nova composição do Tribunal Pleno, que passou de 12 para 20 desembargadores...

Meio Jurídico 28/01/2026 08h57 Redação

Justiça determina medidas emergenciais de segurança contra incêndio no HGP

Segundo a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Capital inspeções realizadas pelo Centro de...

Meio Jurídico 27/01/2026 17h24 Redação

Portaria do CJF suspende prazos processuais em ações envolvendo o INSS até 1º de fevereiro

A medida segue a Portaria CJF nº 50/2026, assinada em 23 de janeiro pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, que determinou a...