Tag: Meio Jurídico (2552 matérias)

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  Meio Jurídico 27/03/2025 15h40 Redação

  Professora garante aposentadoria após comprovar que funções fora da sala de aula configuram tempo de magistério

  O pedido de aposentadoria especial, que exige 52 anos de idade e 25 anos de contribuição no magistério, havia sido negado pelo...

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  Meio Jurídico 27/03/2025 13h57 Redação

  Tribunal de Justiça nega pedido liminar para suspensão do concurso da PM

  A Defensoria Pública pediu, em caráter de urgência, a suspensão do concurso até o Judiciário analisar a legalidade dos editais ou...

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  Meio Jurídico 27/03/2025 09h53 André Richter/Agência Brasil

  Confira as acusações que levaram o STF a tornar Jair Bolsonaro réu

  Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 14h09 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Jair Bolsonaro é primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado

  Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 09h13 Redação

  Comarca de Araguaína garante isenção de ICMS para pessoa com deficiência auditiva na compra de automóvel

  O Mandado de Segurança impetrado pelo homem, de 34 anos, questionava a negativa do benefício fiscal por parte da Secretaria da...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 08h54 André Richter/Agência Brasil

  STF decide se ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados viram réus por trama golpista; assista

  Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 15h42 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão"

  A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 09h11 Redação

  Comarca de Araguaína abre inscrições para a 5ª edição do Casamento Comunitário; confira critérios

  A participação é totalmente gratuita, ou seja, não há cobrança de taxas cartorárias para oficializar a união por meio do projeto...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 09h02 Redação

  TJ declara inconstitucional trecho de lei tocantinense que diferencia prazo da licença-maternidade com base em idade

  O caso julgado é de uma servidora estadual de 42 que entrou com um Mandado de Segurança contra a decisão do órgão estadual...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 08h17 Redação

  Tocantins sedia evento nacional que discute inteligência no Poder Judiciário

  Para a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o encontro é fundamental para o aprimoramento da...

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  Meio Jurídico 24/03/2025 17h03 Redação

  STF suspende julgamento de mulher que pichou "Perdeu, Mané" em estátua

  O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por...

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  Meio Jurídico 24/03/2025 08h39 Redação

  Corregedoria-Geral da Justiça capacita servidores de prefeituras para regularização fundiária no Tocantins

  A capacitação visa treinar os servidores municipais que atuarão diretamente no mutirão, preparando-os para realizar o cadastramento social...

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  Meio Jurídico 23/03/2025 21h11 Redação

  Pitaluga é empossado como Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia Nacional

  A nomeação foi oficializada por meio da assinatura da Portaria n.º 045/2025 pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti...

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  Meio Jurídico 21/03/2025 13h50 Redação

  OABTO impugna editais de concurso da PM-TO por exclusão de vagas para pessoas com deficiência

  A OAB/TO requer a retificação dos editais, com a inclusão da reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência...

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  Meio Jurídico 21/03/2025 13h06 Redação

  Ministério Público obtém condenação de ex-deputado tocantinense por homicídio tentado e violência doméstica

  O réu foi deputado estadual entre 1991 e 1994 e exerceu mandato como vereador em Augustinópolis...

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  Meio Jurídico 19/03/2025 17h25 André Richter/Agência Brasil

  Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

  Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da...

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  Cursos & Concursos 18/03/2025 17h15 Redação

  Últimos dias para inscrição em concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins

  O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações estão disponíveis no...

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  Meio Jurídico 18/03/2025 16h56 Redação

  47% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens no Tocantins

  A mudança aprovada pelo STF no ano passado representa uma quebra de paradigma histórica no Direito brasileiro, uma vez que o...

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  Meio Jurídico 17/03/2025 17h00 Redação

  Defensoria e ABDJ recomendam revisão de autorização de entrega de Bíblias para estudantes de Palmas

  A autorização para distribuição de bíblias foi concedida em 5 de março pela secretária municipal da Educação, Débora Guedes Leandro de Jesus...

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  Meio Jurídico 14/03/2025 11h35 Redação

  Ex-paciente de hanseníase recebe R$ 300 mil de indenização retroativa após internação compulsória nos anos 80

  O beneficiário, que foi internado contra sua vontade no interior de São Paulo aos 16 anos, permaneceu isolado por mais de dois anos...

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  Meio Jurídico 13/03/2025 15h00 Redação

  Justiça determina providências imediatas para solucionar problemas de saneamento no Hospital de Xambioá

  A decisão judicial é resultado de ação movida pelo MPTO e intensificada por cobranças recentes para garantir o cumprimento de...

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  Meio Jurídico 13/03/2025 09h43 Redação

  MPTO obtém condenação de nove pessoas envolvidas em esquema de emplacamento de veículos roubados

  A organização criminosa foi desarticulada na Operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco e pelas polícias civil e militar...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 15h48 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Barroso diz que país vive “epidemia de violência doméstica”

  Barroso também criticou o "machismo estrutural" na sociedade brasileira. "O machismo estrutural impõe às mulheres duas...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 15h11 Redação

  OAB Talk recebe 400 advogadas no auditório da OABTO

  A primeira edição do OAB Talk teve como destaque as trajetórias de vida da especialista em saúde mental, psicanalista clínica...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 09h30 André Richter /Agência Brasil

  Supremo amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

  Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da...

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  Meio Jurídico 12/03/2025 08h11 Redação

  CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio

  As informações também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha...

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  Meio Jurídico 11/03/2025 12h01 Redação

  Guarda de animais domésticos em divórcios: como a justiça brasileira tem decidido?

  O advogado especialista em Direito de Família, Robson Tibúrcio, explica que a Justiça tem adotado uma visão mais humanizada sobre o...

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  Meio Jurídico 11/03/2025 11h56 Redação

  Tribunal de Justiça realiza vistoria na Unidade Penal Feminina de Palmas

  A vistoria percorreu diversos setores, como a sala de aula, o pátio de banho de sol e as celas. O juiz coordenador do GMF, Eustáquio de...

• Meio Jurídico 10/03/2025 14h10 Redação

  STF reverte decisão da Justiça do Trabalho e afasta vínculo empregatício entre engenheira e construtora no TO

  A decisão do STF reforça o entendimento de que contratações por meio de Pessoa Jurídica devem ser analisadas conforme...

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  Meio Jurídico 10/03/2025 09h34 Redação

  TJTO abre 29 ª Semana Justiça pela Paz em Casa com quase 700 atos judiciais previstos

  Ao citar o compromisso do Judiciário em agilizar os julgamentos, a coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e...