Caso o prefeito não aceite a recomendação, a Comissão de Direito Tributário pede que a Diretoria da OAB aprove o ingresso de ações judiciais necessárias para impedir a aplicação do aumento...
Os salários variam de R$ 900,00 a R$ 1.500,00 e o certame será executado pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT)...
A medida, conforme adotada, ainda que necessária, como alega o gestor municipal, parece não ter obedecido critérios quanto à legalidade para a sua efetivação...
Para o vereador Lúcio Campelo, Amastha é o único prefeito do Brasil que está aumentando carga tributária...
A exoneração foi assinada pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha e Adir Cardoso Gentil, secretário Municipal de Governo e Relações Político-Sociais...
Milton Neris falou em absurdo por parte da gestão, por não ouvir a população. Segundo Neris, nunca ocorreu fato semelhante na história de Palmas...
Em sessão nesta sexta, a galeria da Câmara de Palmas estava preenchida por cidadãos em manifestação, o que, segundo o vereador, é essencial neste momento...
Segundo a OAB, pela avaliação do projeto, que divide a cidade em quatro zonas, o aumento percentual do tributo ficará em 36,36% na zona 1, 30% na zona 2, 22,22% na zona 3 e 12,50% na zona 4...
De acordo com o vereador Milton Neris (PP) há muitas distorções quanto ao Projeto de Lei que institui novo cálculo sobre a Planta de Valores Imobiliários...
Sobre os valores da base de cálculo explicitadas no parágrafo anterior, referentes ao valor do imóvel, serão cobrados: 0,8% para imóveis comerciais, 0,5% ...
O material empregado na decoração ficará a cargo de cada participante com inteira liberdade de escolha. A decoração que não seguir as normas do edital será desclassificada...
Para confirmar as inscrições os candidatos deverão pagar uma taxa de: R$ 70,00 para nível fundamental; R$ 100,00 para níveis médio e técnico; e R$ 130,00 para nível superior...
De acordo com a empresa Diversões e Eventos, a queima de fogos terá duração de 15 a 20 minutos, sendo uma das maiores da região Norte do País...
De acordo com a presidente do Sintecap, Maria Dalva, foi encaminhado ainda ontem comunicado a empresa Valor ambiental, dando prazo de 48 horas para resolver o impasse...
Neris frisou que a Lei Orgânica do Município e a Constituição dão atribuição aos vereadores de fiscalizar, mas que não adianta em Palmas...
São questionados diversos indícios de irregularidades ou ilegalidades nas licitações, entre eles, de direcionamento da licitação, com suspeitas de que a minuta do edital foi fornecida pronta ou a editar...
De acordo com Damaso, o Projeto do Governo do Estado já está tramitando nas comissões e a previsão é que seja votado até o dia 15 de dezembro...
O MPE/TO ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa por servidor ou servidores da Capital por suposto pagamento antecipado de serviços inexecutados...
A modificação do horário de expediente definido pelo Decreto não implica em alteração da remuneração dos servidores públicos municipais, segundo a gestão...
As investigações sobre o contrato, no valor de aproximadamente R$ 925 mil, estão sendo conduzidas pela 9ª Promotoria da Capital...
O chefe do executivo nomeou para o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município, Renan Sales de Meira, Vitor Barbosa de Oliveira e Julio Cesar Lima Batista Filho...
Segundo a portaria de instauração, publicada no Diário Eletrônico do MPE, a confirmação dos fatos em apuração violaria o disposto no art. 37, II, da Constituição ...
Todas as instaurações de inquérito civil são assinadas pelo promotor de Justiça Edson Azambuja...
As audiências públicas devem ocorrer aos sábados e nos períodos noturnos, para não restringir a participação popular, havendo intervalo mínimo de 15 dias entre uma e outra reunião...
Cerca de 400 comissionados devem ser exonerados e será retirada a função comissionada de 180 funcionários concursados...
O gestor comenta que não tomará posse para o segundo mandato, se a Polícia Federal encontrar qualquer evidência contra o ele...
A operação ocorre em cumprimento a um mandado do juiz federal Klaus Kuschel do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...
Apesar de não ser feriado oficial, segundo o sindicato, é tradicional que a data seja decretada como facultativo em todos os órgãos públicos...
Em caso de descumprimento da sentença, foi fixada multa diária ao prefeito municipal, Carlos Amastha, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)...
A referida instauração do processo atende o pedido de providências protocolado pela comissão dos candidatos aprovados ..