Tag: Termo de Ajuste de Conduta (89 matérias)

• Cursos & Concursos 11/01/2013 21h11 Redação

  Sintras reúne-se com Sesau e defensoria Pública para discutir posse dos concursados do cadastro de reserva

  Na reunião ficou acertado que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) fará um levantamento para identificar as vagas provenientes ...

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  Estado 06/12/2012 11h23 Redação

  MPE pede bloqueio de R$ 10 milhões do Estado para a construção de centro socioeducativo

  A inércia do Governo do Estado em construir um centro socioeducativo no município de Araguaína voltou a ser alvo do Ministério Público do Estado ...

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  Saúde 01/11/2012 19h12 Redação

  Governo firma acordo para garantia de cirurgias neurológicas no Estado

  Para a secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, o acordo trará agilidade ao processo de contratação de serviços especializados para os procedimentos cirúrgicos ...

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  Estado 25/10/2012 18h19 Redação

  MPE recomenda aos órgãos competentes fiscalizações em mototáxis e motofretes

  Entre as diversas exigências estão a instalação de proteção de pernas e motor na estrutura da motocicleta; dispositivo aparador de linha, no guidom do veículo e pontos de fixação de equipamentos ...

• Polí­tica 24/08/2012 15h12 Redação

  Marcelo Lelis propõe fim do uso de foguetes durante as campanhas

  O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com esta solicitação será protocolizada pela Coligação É a Vez do Povo na tarde desta sexta-feira, 24, no Ministério Público Eleitoral...

• Economia 18/07/2012 14h31 Redação

  Após notificação, Hipermercado Extra disponibiliza informações ao MPE

  Durante a reunião, o grupo também apresentou informações sobre as medidas adotadas depois que uma operação deflagrada no mês de junho deste ano, em que o MPE encontrou no Hipermercado Extra diversas irregularidades ...

• Cursos & Concursos 15/06/2012 08h59 Redação

  Após TAC, provas do Concurso de Porto Nacional são canceladas

  As provas foram consideradas inválidas após a constatação de questões não inéditas; bem como erro na formatação do caderno de prova de nível fundamental para o cargo de Instrumentistas e, ainda, devido à liberação do caderno de provas do período matutino...

• Estado 12/06/2012 20h20 Redação

  MPE e Governo assinam TAC para funcionamento do aeroporto de Araguaína

  O Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Governo do Estado e o Município de Araguaina assinaram na manhã desta terça-feira,12, um Termo de Ajuste de Conduta ...

• Estado 28/05/2012 10h53 Redação

  PRF e MPF no Tocantins celebram Termo de Compromisso

  O principal objetivo deste TAC é combater de forma mais efetiva o excesso de peso – o qual danifica o pavimento e contribui para a deterioração da malha viária. Tanto os transportadores autônomos como os veículos de empresas estarão sendo fiscalizados para verificação do peso da carga...

• Geral 19/04/2012 16h35 Redação

  Instituto Adventista afirma que assinou TAC e desde o ano passado não desconta dízimo da folha de funcionários

  O Instituto Adventista de Escolas Adventistas da região Centro-Oeste esclareceu nesta quinta-feira, 19, sobre a decisão da 2ª Turma do TRT-10ª Região que determinou a devolução dos descontos feitos nos salários de uma ex-empregada do Instituto, a título de dízimo ...

• Estado 23/03/2012 11h24 Redação

  MPE recomenda interdição de frigoríficos que descumpriram TAC

  A recomendação deve atingir os frigoríficos Frigocapa de Palmas; Assocarne de Araguaína e Jatobá de Porto Nacional, que não adotaram as medidas estipuladas no TAC no sentido de se adequar as normas sanitárias...

• Estado 26/01/2012 17h01 Redação

  MPE pede execução do Município de Gurupi por descumprimento de TAC

  O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça a execução do município de Gurupi por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em abril de 2011 ...

• Estado 20/01/2012 08h16 Redação

  MPE firma TAC que garante transporte para alunos da zona rural de Paranã

  O TAC destaca que o transporte escolar de alunos do ensino fundamental e médio da zona rural é um direito resguardado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Federal nº 9.394/96, que dispõe as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

• Educação 01/12/2011 14h13 Redação

  MPE evita fechamento de creche em Araguaina

  No entanto, o Conselho Municipal de Educação recomendou o fechamento do local devido a necessidade de ampliação e adequação de programas e estruturas de governo...

• Estado 10/11/2011 14h08 Redação

  Presos de Aguiarnópolis serão reinseridos socialmente graças a TAC proposto pelo MPE

  Nas cláusulas do Termo, ficou determinado que o Município será obrigado a ofertar cursos de alfabetização de adultos e/ou ensino regular do ensino fundamental, além de estabelecer condição...

• Estado 16/08/2011 15h54 Redação

  Termo de ajuste de conduta dos frigoríficos é prorrogado para o dia 31 de dezembro

  O motivo da prorrogação está baseado nas dificuldades encontradas pelos empresários, em relação às instalações das câmaras frias, para o resfriamento da carne ...

• Campo 15/08/2011 17h14 Redação

  Adapec e MP se reúnem com frigoríficos para discutirem Termo de Ajustamento de Conduta

  A Agência de Defesa Agropecuária – Adapec e Ministério Público Estadual se reunirão com os proprietários dos seis frigoríficos inspecionados pelo SIE – Serviço Inspeção Estadual, para discutirem sobre o TAC – Termo de Ajuste de Conduta ...

• Educação 12/07/2011 10h35 Redação

  Unitins esclarece que Ensino à Distância na Paraíba era autorizado pelo MEC

  De acordo com a nota da Unitins, não é de responsabilidade do Conselho Estadual de Educação da Paraíba a autorização para o funcionamento dos cursos à distância no Estado ...

• Estado 21/06/2011 14h31 Redação

  MPE regula participação de crianças e adolescentes em eventos em Araguaina

  No acordo, ficou estipulado que o organizador terá o prazo mínimo de 30 dias para requerer alvará judicial para realização de festas, shows e eventos em geral, informando a classificação indicativa e a natureza do evento...

• Estado 06/05/2011 08h11 Redação

  MPE firma acordo para implantar Centro de Atendimento Psicossocial

  O descumprimento do acordo implicará em multa diária de R$ 5.000,00, além da adoção de medidas judiciais pelo MPE. A assinatura foi conduzida pela juíza Milene de Carvalho Henrique...

• Estado 03/05/2011 10h22 Redação

  MPE firma TAC para recuperação de ruas e avenidas de Gurupi

  De acordo com o Promotores de Justiça, o asfalto das ruas e avenidas do município de Gurupi está muito desgastado, principalmente após o último período de chuvas, e o que se tem visto são as meras operações denominadas “tapa-buracos”, que custam caro aos bolsos dos contribuintes e precisam ser constantemente refeitas...

• Estado 18/02/2011 18h37 Redação

  Recomendação da Defensoria Pública resulta em Termo de Ajuste de Conduta em Axixá

  O município se comprometeu em retificar o Edital de abertura do Concurso para constar convalidação das inscrições já efetuadas e deferidas, bem como a abertura de novo prazo para inscrições, no período de 25 de fevereiro a 04 de março de 2011...

• Estado 17/02/2011 10h56 Redação

  Concurso Público realizado em Axixá é alvo de recomendação

  O motivo da recomendação por parte da Defensoria Pública foi a falta dessas informações no Edital de abertura do concurso, bem como a limitação das inscrições à forma presencial ou por procurador, com pagamento mediante depósito em conta informada pela Prefeitura Municipal...

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  Palmas 09/02/2011 12h18 Redação

  Conselho Municipal de Trânsito analisa valor para tarifa de transporte coletivo

  Dentre as opções discutidas pelo CMTTM, estão a possibilidade de manutenção do valor da tarifa, ou de diminuição da mesma. A definição dos valores é condicionada por investimentos para melhoria do sistema e um atendimento mais eficiente à população...

• Estado 20/01/2011 11h26 Redação

  MPE promove execução e Justiça determina Estado a pagar mais de dois milhões por não recuperar estradas

  No TAC ficou acordado que em caso de descumprimento, o Estado pagará a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, valores que deverão ser revertidos para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos...

• Estado 13/12/2010 14h31 Redação

  Ministério Público notifica prefeito de Almas para fazer concurso público

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Roberto Freitas, notificou na manhã desta segunda-feira, 13, o prefeito de Almas a assinar dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O primeiro deles determina ao município a realização de concurso público no âmbito do Poder Executivo local, até o dia 17 de junho de 2011, para todos os cargos efetivos, na área administrativa, de saúde e da educação ...

• Saúde 29/10/2010 19h25 Redação

  Após reunião na Defensoria Pública, hospitais credenciados ao Plansaúde decidem não parar

  Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 29, na sede administrativa da Defensoria Pública, em Palmas, os prestadores de serviços do Plansaúde se comprometeram a não paralisarem os atendimentos no Estado ...

• Palmas 15/09/2010 09h32 Redação

  Empresa realiza ação proposta em TAC pela Sedumah

  O TAC, assinado em 01/09/10, é fruto de uma extração ilegal de minério de cascalho em junho de 2009, uma vez que a empresa não possuía licença ambiental...

• Estado 14/08/2010 10h38 Redação

  MPE instaura procedimento para investigar conselho tutelar de quatro cidades

  O Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Blanck, responsável pelo procedimento, oficiou o Executivo Municipal das quatro cidades para que forneçam informações a respeito do montante orçamentário destinado aos Conselhos Tutelares nos exercícios de 2009 e 2010 ...