Política 26/07/2016 10h01 Redação

Divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não configura propaganda antecipada

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) elenca as situações que não configuram propaganda antecipada. Em seu art. 36-A, com redação dada pela Lei nº 13.165/2015...

Política 26/07/2016 09h04 Redação

92 municípios podem ter segundo turno em outubro; Tocantins não tem nenhum município com mais de 200 mil eleitores

São Paulo é o estado com maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores, sendo 28 no total. Em seguida, vem o estado do Rio de Janeiro, com dez municípios...

Política 25/07/2016 12h25 Redação

Mais de 144 milhões estão aptos para votar nas eleições municipais, segundo TSE

A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores...

Política 22/07/2016 14h33 Redação

Composição das juntas eleitorais deve ser publicadas até esta sexta-feira

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade...

Política 21/07/2016 08h59 Redação

Palestra sobre a participação da mulher na política reúne autoridades no TRE Tocantins

A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação...

Política 21/07/2016 08h33 Redação

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas; descumprimento resulta em multa de R$ 53 a R$ 106 mil

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização...

Política 20/07/2016 18h01 Redação

Eleições Municipais: Sistema de Prestação de Contas Eleitorais é disponibilizado

A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral...

Política 20/07/2016 14h30 Redação

TSE divulga limites de gastos em campanha nas Eleições 2016; limite para prefeito de Palmas é de R$ 7 milhões

Na Capital do Tocantins, Palmas, com 172.344 mil eleitores aptos, o limite de gasto para prefeito é de R$ 7.765.256,92 e para vereador, o gasto limite em campanha é de R$ 844.852,91...

Política 18/07/2016 08h46 Redação

A partir de 20 de julho, data de início das convenções, partidos e candidatos podem dar início à formalização de contratos

Os partidos políticos e os candidatos poderão realizar gastos até o valor dos limites para cada município que serão divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho...

Política 15/07/2016 10h58 Redação

Justiça Eleitoral recomenda que partidos políticos regularizem a inscrição no CNPJ

Os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 devem informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral o número do CNPJ...

Política 12/07/2016 11h50 Redação

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para as Eleições 2016

Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar...

Política 07/07/2016 09h02 Redação

Instituições interessadas em firmar parceria para divulgar resultados das Eleições 2016 devem se cadastrar até 3 de agosto

A Resolução nº 23.456/2015 disciplina as normas para a parceria, que visa justamente facilitar a divulgação dos resultados com mais agilidade na distribuição dos dados...

Política 01/07/2016 09h39 Redação

A partir de hoje, propaganda partidária gratuita não será mais veiculada

Ainda de acordo com a legislação, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir, a partir desta data, em sua programação normal e nos noticiários, imagens ...

Política 01/07/2016 09h30 Redação

Brasil tem mais de 375 mil filiados partidários devedores de multa eleitoral

O valor das multas aplicadas aos filiados partidários que estão em dívida com a Justiça Eleitoral totaliza R$ 203.703.196, incluindo os brasileiros que residem no exterior...

Política 23/06/2016 11h03 Redação

Fundo Partidário deve ampliar investimento em participação feminina nas eleições 2016

Pelo menos 5% do total do valor recebido por cada partido deve ser investido na criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres...

Política 15/06/2016 16h46 Redação

Candidatos deverão respeitar limites de gastos durante as campanhas; confira o limite dos concorrentes no seu município

No caso de municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para campanha de prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador...

Política 13/06/2016 15h45 Redação

Eleições 2016: Mesários e membros de mesas receptoras serão nomeados a partir desta segunda-feira

Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau...

Política 30/05/2016 18h55 Redação

Dados sobre filiação partidária indicam maioria entre 43 e 58 anos, do sexo masculino e menos de 193 mil jovens

Os números divulgados pelo TSE, com base no total de legendas registradas, indicam que a maioria das pessoas com vinculação partidária tem entre 43 e 58 anos ...

Política 23/05/2016 10h15 Redação

Novas regras eleitorais: mudanças no cálculo do tempo do horário no rádio e na TV

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal...

Política 19/05/2016 09h30 Redação

Eleições 2016: 370 pesquisas eleitorais já foram registradas na Justiça Eleitoral; seis são do Tocantins

No Tocantins, de acordo com dados, até o momento foram registradas seis pesquisas. Uma delas foi registrada nessa quinta-feira, 18 de maio...

Política 04/05/2016 09h19 Redação

Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor termina nesta quarta-feira

A partir do dia 5 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o processamento do cadastro eleitoral, com os dados atualizados dos eleitores em todo o País ...

Política 03/05/2016 10h00 Redação

Mais de 16 milhões de pessoas são filiadas a partidos políticos no Brasil; No Tocantins 182 mil são filiados a 33 partidos

O número pode ser alterado a partir de novas filiações, mas as informações podem ser acompanhadas no Portal do TSE, no link Filiação, localizado na aba Partidos...

Política 29/04/2016 11h41 Redação

Eleições 2016: eleitor pode simular votação em urna eletrônica no site do TSE

Antes de votar no simulador, o internauta deve selecionar o primeiro ou o segundo turno da eleição, e pode votar quantas vezes desejar, bastando clicar no link “nova simulação”...

Política 19/04/2016 07h50 Redação

Para Marina, solução é cassar chapa Dilma/Temer e convocar nova eleição

Segundo a ex-ministra, o melhor caminho para o País é a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Estado 18/04/2016 07h28 Redação

ATM e OAB promovem ciclo de palestras sobre direito eleitoral proferidas por três ministros do TSE

A Associação Tocantinense de Municípios e Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins promovem o Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral voltado a prefeitos, vice-prefeitos ...

Política 13/04/2016 13h19 Redação

Partidos deverão encaminhar lista atualizada de filiados até o dia 14

Ao todo, há no Tocantins 182.070 filiados em partidos políticos. O dado é referente a março deste ano. O PMDB tem o maior número de filiados...

Política 12/04/2016 10h05 Redação

Eleitor com mobilidade reduzida tem até 4 de maio para transferir de seção; mais de 700 mil estão registrados com algum tipo de deficiência

Após pedir a transferência, eles precisam informar à Justiça Eleitoral o tipo de restrição que têm. Essa segunda etapa dever ser feita até 4 de agosto...