Editoria: Meio Jurídico (2700 matérias)

• Meio Jurídico 07/08/2023 10h34 Redação

  Marco de conquista de direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de implementação

  A Lei Maria da Penha foi um marco de conquista dos direitos das mulheres e, para celebrá-lo...

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  Meio Jurídico 03/08/2023 18h10 André Richter/Agência Brasil

  Cristiano Zanin é empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal

  A cerimônia de posse durou dez minutos e foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas, o...

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  Meio Jurídico 03/08/2023 16h43 Redação

  Em vistoria na Aldeia Santa Isabel, Defensoria Pública identifica falta de saneamento básico

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado...

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  Meio Jurídico 03/08/2023 15h32 Redação

  Juiz federal toma posse como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

  A Corte Eleitoral no TRE-TO é composta por desembargadores, juízes estaduais, juízes federais e...

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  Meio Jurídico 03/08/2023 09h00 André Richter - Agência Brasil

  Cristiano Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

  Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de...

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  Meio Jurídico 02/08/2023 19h35 André Richter - Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

  Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis...

• Meio Jurídico 02/08/2023 18h12 Redação

  MPTO obtém condenação de membros de facção a 20 e 28 anos de prisão por crime macabro

  De acordo com informações, a vítima foi morta a facadas, decapitada e teve um de seus braços...

• Meio Jurídico 02/08/2023 15h03 Redação

  Justiça cobra regularização de assistência em saúde aos pacientes oncológicos

  No prazo de 30 dias, o Estado deve informar data do agendamento das cirurgias...

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  Meio Jurídico 02/08/2023 08h43 Redação

  STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

  Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos...

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  Meio Jurídico 01/08/2023 16h03 Redação

  Inscrições abertas para o Seminário Internacional do Grupo de Pesquisa Diálogo ACI

  Estão sendo oferecidas 600 vagas destinadas a servidores, magistrados, estagiários e colaboradores...

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  Meio Jurídico 01/08/2023 15h42 Redação

  Poder Judiciário realiza premiação do EducaJus 2023 e oferta serviços de cidadania à comunidade de Guaraí

  A premiação das melhores propostas, bem como oferta de serviços de...

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  Meio Jurídico 01/08/2023 10h22 Redação

  Defensoria Pública promove seminário sobre desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha

  Ao todo, três palestrantes de diferentes de áreas de atuação abordarão a temática proposta...

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  Meio Jurídico 31/07/2023 17h27 Redação

  Defensoria leva atendimento jurídico para indígenas da Ilha do Bananal

  Com parceria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e realizado pelo Tribunal...

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  Meio Jurídico 31/07/2023 17h00 Redação

  Decisão judicial obriga Palmas a regularizar fornecimento de medicamentos e insumos na rede de saúde

  O município de Palmas tem até o dia 21 de agosto para informar à Justiça sobre os...

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  Meio Jurídico 31/07/2023 10h59 Redação

  “Ação do TRE-TO e parceiros busca efetivação plena dos direitos e de cidadania dos povos indígenas”, diz presidente João Rigo

  Ao abrir a ação itinerante de atendimentos da Justiça Eleitoral e diversas instituições parceiras...

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  Meio Jurídico 30/07/2023 16h58 André Richter - Agência Brasil

  Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre de 2023

  Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da...

• Meio Jurídico 28/07/2023 10h48 Redação

  Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso busca estagiários em Palmas, Araguaína e Gurupi

  Na Capital, serão preenchidas duas vagas de estudantes que estejam cursando do 5º ao 8º período de...

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  Meio Jurídico 26/07/2023 17h57 Camila Boehm/Agência Brasil

  Justiça concede habeas corpus a rapaz amarrado com cordas por policiais militares

  Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio revelaram que...

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  Meio Jurídico 26/07/2023 11h17 Redação

  Presidente João Rigo Guimarães apresenta nova logo e conceitos da gestão

  Com foco na inclusão, segurança e resultado, a marca da gestão é composta por uma...

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  Meio Jurídico 26/07/2023 10h28 Redação

  Nuamac comenta Lei Estadual que atua no combate a maus-tratos a animais em condomínios

  Essa normativa prevê uma série de medidas e, inclusive, sanções por descumprimento...

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  Meio Jurídico 24/07/2023 09h10 Andre Richter/Agência Brasil

  Ministra Rosa Weber inicia mutirão carcerário; mais de 100 mil processos devem ser revisados no País

  O trabalho será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é...

• Meio Jurídico 21/07/2023 14h45 Redação

  PDT questiona lei que proíbe ensino de “ideologia de gênero” nas escolas

  Para o PDT, lei municipal viola os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, uma vez que...

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  Meio Jurídico 19/07/2023 12h30 Redação

  MPTO aciona Energisa para a retirada de poste instalado no meio de via pública; empresa esclarece

  A atuação do MPTO ocorreu de ofício, a partir de denúncias veiculadas nas redes sociais, que divulgaram a...

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  Meio Jurídico 19/07/2023 10h24 Redação

  Decisão do STF aponta risco de convulsão social e acolhe pedido para suspensão de retirada de 86 famílias em Babaçulândia

  Em atuação conjunta entre o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de...

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  Meio Jurídico 18/07/2023 12h36 Redação

  TRF1 elege como suplente novo juiz federal para a Corte da Justiça Eleitoral do Tocantins

  O magistrado foi eleito na condição de membro suplente para o biênio 2023...

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  Meio Jurídico 17/07/2023 10h40 Redação

  TRE/TO abre auditoria do sistema de gestão de qualidade dos serviços da Justiça Eleitoral

  Ao abrir o processo de auditoria interna do sistema de gestão de qualidade dos serviços da...

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  Meio Jurídico 12/07/2023 09h46 Redação

  STJ acata decisão do TJ/TO e mantém suspensos processos do Revalida que tramitam em universidade de Gurupi

  A preocupação com o impacto social foi uma das premissas que levou a Comissão Gestora de...

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  Meio Jurídico 11/07/2023 14h17 Redação

  Natividade deve garantir moradia para mulher e duas crianças que estão abrigadas em hospital

  Elas encontram-se em uma sala de pacientes desde quando veio à tona que uma das meninas sofria estupros do...

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  Meio Jurídico 11/07/2023 11h46 Redação

  Valor da pensão alimentícia para autista pode ser maior? Especialista explica

  O autismo é um transtorno do desenvolvimento neurológico que afeta a capacidade de...

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  Meio Jurídico 11/07/2023 09h35 Redação

  Desembargador João Rigo Guimarães é homenageado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

  Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na gestão 2021/2023, o magistrado recebeu...