O programa é a oportunidade que os contribuintes com débitos tributários e não tributários terão de...
Governo do Tocantins espera arrecadar R$ 50 milhões de pagamentos à vista e R$ 150 milhões parcelados...
A emenda prevê que 25% do que for arrecadado com o Refis sejam aplicados na saúde; 25% na educação; 25% na ...
Segundo a Receita Federal, uma das modalidades prevê o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo ...
O Programa Especial de Regularização Tributária possibilita o pagamento com descontos ou parcelamento dos débitos...
Os contribuintes de Gurupi/TO terão até a próxima sexta-feira, 30 de junho, para quitação de débitos ...
A alteração aprovada prevê ainda a extinção de créditos inalcançáveis à cobrança administrativa ou judicial ...
São beneficiados com o Programa, pessoas que possuam débitos de natureza tributaria ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 ...
O prazo para adesão ao Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais foi prorrogado para o próximo dia 15...
O Refis abrange dívidas tributárias ou não, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 dezembro de 2014...
A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Porto Nacional informa que o IPTU 2015 vencerá nesta quarta-feira, 27 ...
O Refis tem o objetivo de oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar débitos inscritos ou não na dívida ativa e deve ser requerido por qualquer contribuinte até o dia 31 de maio deste ano...
As negociações começam nesta segunda-feira, 4, e devem ser feitas tanto por pessoa física quanto jurídica, até o dia 31 de maio...
A negociação das dívidas do IPVA pode ser feita pelo site www.sefaz.to.gov.br/ipva ou nas Unidades de Atendimento e Delegacias Regionais da Secretaria da Fazenda, em todo o Estado...
Outras duas emendas do deputado Ricardo Ayres (PSB), relator do projeto na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, estendem os benefícios do programa...
o Refis alcança os créditos, inscritos ou não na dívida ativa, entre eles os referentes ao ICMS, IPVA, ITCD e taxa judiciária...
Na primeira etapa do Refis, realizada até dia 10 deste mês, cerca de dois mil contribuintes do ICMS fizeram o agendamento para pagamento a vista ou parcelamento de seus débitos com a Fazenda...
O Refis abrange créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 dezembro de 2013...
Na tarde desta quinta-feira, 20, foi votado em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ...
Até esta sexta, o contribuinte terá 70% de desconto nas multas e juros para pagamento a vista. Para pagamento parcelado, esse desconto é de 30%...
Até o prazo final do Refis, o contribuinte terá 70% de desconto nas multas e juros para pagamento à vista. Para pagamento parcelado, esse desconto chega a 30%...
Os Débitos poderão ser pagos em cota única com 100% de desconto dos juros e multas, ou pago em até 36 parcelas com descontos que variam de 60% a 20% dos juros e multas...
Com o Programa de Recuperação de Crédito (Refis) o município de Palmas está dando uma grande oportunidade para os inadimplentes regularizarem a situação fiscal...
No mesmo período de 2014, a arrecadação somou R$ 29,8 milhões, perfazendo, assim, um incremento de quase 70% na arrecadação do Município...
Com o Refis, os inadimplentes podem quitar ou parcelar suas dívidas com até 100% de descontos de multas e juros...
Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos municipais – Refis...
O programa de recuperação de crédito vale somente para dívidas contraídas até 31 de dezembro 2013...
O Refis terá o prazo de cerca de quatro meses, começando dia 05 de maio e encerrando em 29 de agosto de 2014...
Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até hoje para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros...
Através da Lei Municipal n° 1.280 de 26 de agosto de 2013, os contribuintes municipais de Colinas do Tocantins terão a oportunidade de aderir a 2ª Etapa do Refis Municipal...