Editoria: Meio Jurídico (2624 matérias)

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  Meio Jurídico 06/03/2023 10h04 Redação

  População de Tocantinópolis e região será beneficiada com o juizado Especial Federal Itinerante

  A primeira fase, de divulgação, tem início nessa terça-feira, 7, e segue até a próxima sexta-feira, 10. As ações...

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  Meio Jurídico 03/03/2023 15h05 Redação

  STJ concede liminar a assistido do Tocantins preso por furtar perfume

  A pessoa foi presa acusada de furtar um perfume íntimo no valor de R$ 69,00. Para a decisão, o STF...

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  Meio Jurídico 03/03/2023 14h13 Redação

  Eproc terá parada técnica para atualização do sistema, informa TJ/TO

  Durante esse período de interrupção há possibilidade de consulta aos processos, sendo necessário o...

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  Meio Jurídico 01/03/2023 14h20 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Advocacia-Geral da União pede a condenação de 40 pessoas por atos golpistas

  A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns...

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  Meio Jurídico 01/03/2023 11h16 Adenauer Cunha

  Justiça suspende cobrança de taxa para conservação de rodovias no Tocantins

  Alíquota de 1,2% passaria a ser cobrada neste mês de março; decisão beneficia apenas associados da...

• Meio Jurídico 01/03/2023 10h57 Redação

  LGPD: Multas e sanções já estão valendo e podem ser retroativas

  Foi publicado nessa segunda-feira, 27, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o aguardado...

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  Meio Jurídico 28/02/2023 12h56 Redação

  Homem apontado como assassino em série será julgado em sessão do Tribunal do Júri

  A denúncia do Ministério Público também aponta que após ocultar os três cadáveres, Renan ainda...

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  Meio Jurídico 24/02/2023 18h47 Redação

  Juiz diz que prisão não é hotel e que criminalizar pobreza não é caminho para manter alguém preso

  O juiz Océlio Nobre entendeu que cometeu um equívoco, pois teria dado ao suspeito do crime um...

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  Meio Jurídico 24/02/2023 18h08 Redação

  Empresa é condenada a fazer a recomposição de 470 hectares de cobertura ambiental na bacia do Rio Formoso

  Magistrado também condenou a empresa por danos morais coletivo, no valor de R$ 5 mil por hectare desmatado...

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  Meio Jurídico 23/02/2023 13h31 Redação

  Judiciário tocantinense determina fim do Home Office a servidores e magistrados

  A medida determina que todas as chefias imediatas façam um levantamento e, se por ventura, houver...

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  Meio Jurídico 23/02/2023 10h12 Redação

  As regras da usucapião: quando a posse garante a aquisição de uma propriedade

  No Brasil, só nas cidades, metade dos imóveis, cerca de 30 milhões, está em situação irregular...

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  Meio Jurídico 23/02/2023 08h53 Redação

  1ª Câmara Cível julgará 688 processos presencialmente no dia 1º de março

  A pauta estabelece também que os julgamentos dos referidos processos, que terão sustentação...

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  Meio Jurídico 22/02/2023 16h53 Redação

  Vistoria do MPTO constata irregularidades na cadeia pública de Colinas do Tocantins

  Os problemas na unidade foram flagrados pelos promotores de Justiça Caleb Melo, titular da...

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  Meio Jurídico 22/02/2023 15h18 Redação

  Corregedoria-Geral da Justiça consolida Normas e Procedimentos do Serviço Extrajudicial

  Conforme destacado no Ato, a publicação atende a necessidade de sistematização, revisão e...

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  Meio Jurídico 19/02/2023 23h05 Redação

  Tocantinenses podem contar com o Poder Judiciário em plantão de Carnaval nos dias 20 e 21

  O expediente volta ao normal na Quarta-feira de Cinzas, dia 22 de fevereiro, a partir das...

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  Meio Jurídico 17/02/2023 21h48 Redação

  OAB intensifica medidas para combater o exercício irregular da advocacia no País

  A profissão de advogado é privativa, e só pode ser exercida por quem possuir registro perante os...

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  Meio Jurídico 17/02/2023 16h42 Redação

  Justiça reconhece fraudes em licenças para desmatamento e condena empresa a pagar multa milionária

  A área desmatada, que perfaz um total de aproximadamente R$ 2,35 milhões em multas, corresponde...

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  Meio Jurídico 17/02/2023 15h59 Redação

  Poder Judiciário e Prefeitura de Itacajá fecham parceria com foco na regularização fundiária

  De acordo com o documento, a colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal visa...

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  Meio Jurídico 17/02/2023 15h38 Redação

  Presidente do TRE-TO destaca avanços e comprometimento de magistrados e servidores na garantia da democracia

  Em pronunciamento pelos 34 anos da implantação da Justiça Eleitoral no Estado do Tocantins, o presidente...

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  Meio Jurídico 15/02/2023 10h29 Redação

  Sociedade civil e movimentos sociais discutem criação da Ouvidoria Externa da DPE-TO

  Representantes de diversas entidades e movimentos sociais, de comunidades indígenas...

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  Meio Jurídico 14/02/2023 20h56 Redação

  Judiciário abre inscrição para juízes concorrerem a vagas em 6 comarcas e 4 varas por remoção, via critério de antiguidade

  Os pedidos deverão ser instruídos com justificativa fundamentada quando detiver processos com...

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  Meio Jurídico 14/02/2023 15h57 Redação

  TRE-TO celebra 34 anos com exposição que valoriza história e legitimidade do processo eleitoral

  Em comemoração aos 34 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Tocantins, o Tribunal Regional...

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  Meio Jurídico 13/02/2023 15h25 Redação

  Corregedoria-Geral da Justiça divulga calendário de correções ordinárias para 2023

  De acordo com o cronograma, a Comarca de Natividade será a primeira a...

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  Meio Jurídico 10/02/2023 18h25 Carolina Pimentel/Agência Brasil

  Carmen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF

  Na decisão, Carmen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais...

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  Meio Jurídico 10/02/2023 15h11 Redação

  MPTO expede recomendação para reforçar cumprimento da lei que proíbe queima e soltura de fogos de artifício

  No documento, o promotor de Justiça requer que seja realizada ampla divulgação sobre a...

• Meio Jurídico 09/02/2023 11h39 Redação

  Audiência pública discutirá normas para o pleito da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública

  A Ouvidoria Geral, conforme a Lei Complementar nº 55/2009, que organiza a Defensoria Pública do...

• Meio Jurídico 08/02/2023 16h50 Redação

  MPTO obtém decisão da Justiça que obriga escola particular de Gurupi a matricular criança com autismo

  A ação foi ajuizada após o MPTO ser procurado pela mãe da criança, que já possui uma filha matriculada...

• Meio Jurídico 08/02/2023 16h13 Redação

  Tocantins sedia encontro de corregedores das Defensorias Públicas do Brasil

  Dentre outras providências, a Reunião terá como pauta o retorno das audiências...

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  Meio Jurídico 08/02/2023 15h02 Redação

  Juíza do TRE-TO assume cargo de Diretora Tesoureira da ABMCJ-TO 2023-2026

  Delícia Feitosa Sudbrack já integra a ABMCJ Tocantins há vários anos e ressalta a...

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  Meio Jurídico 08/02/2023 08h52 Redação

  Prefeita de Gurupi desburocratiza processos e proporciona mais autonomia aos procuradores

  De acordo com o documento, disponível no site da Prefeitura, a iniciativa proporciona...