O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de todo o País definiram que um apoio financeiro ainda para este ano será a principal reivindicação levada ao governo federal e aos parlamentares ...
Segundo o presidente da entidade, mais de R$ 130 milhões foram economizados nas compras feitas por apenas dez dos Municípios usuários do CidadeCompras no período de janeiro a outubro de 2010...
O repasse será de R$ 2.356.002.038 com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E sem a retenção do Fundeb – valores brutos – será de R$ 2.945.002.548...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano...
Em pauta, assuntos de interesse do municipalismo como o novo portal CidadeCompras, a construção da nova sede e discussões sobre a linha de atuação da CNM em 2011...
Com o apoio de todos os prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove dia 10 de novembro uma mobilização para reivindicar que a União conceda, imediatamente, algum tipo de compensação ou reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que vem sendo registradas em 2010...
De acordo com a Lei 11.738/2008, a União deve complementar a integralização do valor do piso aos Estados e Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado...
Os Municípios continuam enfrentando dificuldades para oferecer o transporte escolar”, alerta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski...
A previsão inicial de crescimento da Receita Federal do Brasil (RFB), antes de 38%, deve fechar em apenas 20% em comparação aos repasses de julho deste ano...
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB) , acredita na aprovação do Projeto, apesar da mobilização ocorrer num período importante do processo eleitoral ...
Segundo Ziulkoski, a próxima semana é muito importante para o municipalismo. “Pela segunda vez, o presidente da Câmara firmou o compromisso de propor aos líderes partidários a inclusão da Emenda 29 da Ordem do Dia da Casa”, destacou...
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de julho, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante chega a R$ 1.366.402.896,12. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.708.003.620,15 ...
O aumento da indenização destinada aos Municípios que têm áreas alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira, 30 de março ...
Segundo o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Santa Fé, Valtenis Lino da Silva (PMDB) (foto), a luta reivindicatória pela melhoria das condições administrativas dos municípios não pode ser interrompida em instante algum ...
O segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 8% maior que o estimado pela Receita Federal e rompe um círculo de perdas registradas em janeiro deste ano ...
Palmas continua sendo o município brasileiro que recebe as mais polpudas verbas direcionadas ao FPM e AFM. A capital terá em seus cofres R$ 23.620.487,76 de reposição por perdas no FPM, antes a prefeitura já havia recebido uma reposição de R$ 37.021.319,54 ...
Os Municípios receberam um aumento de 13% da Contribuição Para Intervenção do Domínio Econômico (Cide). No dia 13 de janeiro, foi depositado nas contas municipais um montante de R$ 113,2 milhões da cobrança sobre combustíveis e lubrificantes ...
De acordo com a CNM, caso a sazonalidade dos repasses se repita como nos outros anos, até março o FPM deve apresentar reduções. A previsão do montante do FPM para todo o mês de janeiro deve ser divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) na sexta-feira ...
O texto prevê, além da definição de um piso salarial para a categoria, Lei Federal que estabeleça diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias ...
O repasse equivalente a R$ 2,10 bilhões é uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos, resultado do apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ...
Prefeitos e demais gestores municipais de todo o País retornam à capital federal na quarta-feira, 9 de dezembro, para participar da mobilização pela aprovação do PLP 306/2008. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro no Senado Federal tem o tema Saúde ...
As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afetarão diretamente a receita dos Municípios, indica levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O anúncio feito pelo governo na última quarta-feira ...
As manifestações do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, promovido na última sexta-feira, 23 de outubro...
No Tocantins, a mobilização é organizada pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Todos os 139 municípios tocantinenses participam da mobilização que tem o objetivo de sensibilizar a população sobre os problemas ocasionados pela queda das receitas neste ano ...
De acordo com levantamento da CNM, 343 Municípios – 6,2% - não devem receber a complementação. Os outros 5.221 – 93,8% - vão receber regularmente. A complementação chega a R$ 910.284.916 milhões ...
No Tocantins a cidade que terá maior apoio financeiro será a capital Palmas que receberá um total de R$ 12.277.285 referente a reposição de julho e agosto. Na sequência vem Araguaina com R$ 325.731, e Gurupi com R$ 249.089 ...
O senador Sadi Cassol (PT-TO), que até a semana passada era ouvidor geral de Palmas e já foi vereador no Rio Grande do Sul e no Tocantins, saudou os presentes, vindos de todo o país, e se comprometeu com a defesa do municipalismo no Congresso ...
Com o principal auditório do Senado Federal lotado, o senador João Ribeiro prestou solidariedade aos quase mil prefeitos de todo o país que estão discutindo em Brasília a questão da queda das receitas municipais ...
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a PEC dos Vereadores aponta que, se entrar em vigor, ela diminuirá o teto de gastos anuais do Legislativo municipal, em relação ao valor repassado pelo Executivo às Câmaras, para R$ 8,97 bilhões ...
A tabela aprovada pela Comissão Especial da Câmara indica que o número mínimo de vereadores será de 9 para os Municípios que tenham até 15 mil habitantes e de, no máximo, 55 para os que possuam população acima de 8 milhões de pessoas ...