Tag: Meio Jurídico (2408 matérias)

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  Meio Jurídico 12/09/2023 15h47 Andreia Verdélio /Agência Brasil

  STF aprova consignado a beneficiários de programas sociais

  O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de...

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  Meio Jurídico 12/09/2023 09h27 Redação

  Justiça defere reintegração e mantém posse territorial da Comunidade Quilombola Rio Preto

  Além da solicitação de providências visando o efetivo cumprimento da decisão, a DPE-TO encaminhou novos...

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  Meio Jurídico 11/09/2023 23h39 Redação

  Judiciário do Tocantins marca para outubro audiência de acusado de matar ex-namorada nos EUA

  De acordo com o TJTO, a audiência não havia sido realizada anteriormente, porque o Poder Judiciário do Tocantins estava em tratativas com a...

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  Meio Jurídico 11/09/2023 16h20 Redação

  Justiça determina que o Estado se manifeste sobre Unidades de Terapia Intensiva

  No despacho, a Justiça estabeleceu que o Estado esclareça quanto à regulação das UTIs e se há risco de interrupção do...

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  Meio Jurídico 08/09/2023 20h35 Redação

  STF declara constitucional lei do Tocantins que altera critérios de progressão na Polícia Civil

  Entre as principais mudanças conferidas pela Lei estadual 2.808/2013 estão o aumento de dois para três anos do...

• Meio Jurídico 07/09/2023 11h19 Redação

  Indivíduo é condenado a mais de 13 anos de prisão por matar vizinho afogado após cobrança de dívida

  A denúncia do MPTO aponta que o réu estava consumindo bebida alcoólica, em um bar na rodoviária local, quando a...

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  Meio Jurídico 06/09/2023 15h55 Redação

  Ministro Dias Toffoli invalida provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi erro histórico

  O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que...

• Meio Jurídico 06/09/2023 12h07 Redação

  Homem que matou namorada em motel de Palmas é condenado a mais de 19 anos de prisão

  O crime aconteceu em setembro de 2021, em um motel de Taquaralto. Jonhnatan teria premeditado o homicídio, atraído a...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 20h19 Redação

  MPTO propõe representação contra adolescente envolvido em morte no distrito de Luzimangues

  O promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira, relata que o crime ocorreu por motivo fútil...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 19h55 Redação

  Homem que matou o irmão após discussão em Colinas é condenado a apenas 12 anos de prisão

  O crime aconteceu após uma discussão entre os dois irmãos sobre o estado mental de uma sobrinha...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 19h16 Redação

  Juizado Especial Federal Itinerante de Tocantinópolis registra mais de 60% de acordos

  Nesta terça-feira, foram divulgados os números gerais. Foram designadas 857 perícias, sendo...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 15h57 André Richter/Agência Brasil

  Por 4 a 1, STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

  Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 10h07 André Richter/Agência Brasil

  STJ retoma julgamento sobre incêndio na Boate Kiss

  O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 09h25 Redação

  MPTO interpõe recurso para aumentar pena de condenado que matou paciente de clínica psiquiátrica

  Além do aumento da pena, o recurso ainda pleiteia a execução imediata da pena. O crime aconteceu em 2016, em.

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  Meio Jurídico 04/09/2023 18h08 Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

  Justiça Acusada da morte do filho, Monique Medeiros é transferida de presídio

  A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fez a transferência no dia em que saiu decisão da...

• Meio Jurídico 04/09/2023 17h52 Redação

  Norma que proíbe associar prática psicológica a religião é questionada no STF

  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7426, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Alexandre de...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 18h22 Redação

  Tribunal condena pai a nove anos de reclusão por tentar matar filho por atropelamento

  Presidido pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, o Conselho de Sentença, reconheceu que na manhã daquele...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 12h38 Redação

  Desembargador João Rigo Guimarães dedica honraria a todos que fazem Justiça

  O desembargador João Rigo Guimarães foi uma das 60 personalidades que receberam a honraria. Entre elas, outros...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 10h09 Redação

  Justiça determina que município regularize abastecimento de água a povoado tocantinense

  Caso não cumpra, incorrerá em pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 150.000,00. De acordo com...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 10h04 Redação

  Viúvo recorre, mas Judiciário tocantinense reconhece maternidade socioafetiva após morte de mulher

  O desfecho do caso foi julgado pela desembargadora Ângela Prudente, que manteve a decisão de 1ª Grau e entendeu como...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 08h00 Redação

  Com 4x2, STF paralisa julgamento do marco temporal e Apib faz balanço positivo

  Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso declararam seus votos contrários ao Marco Temporal. Essas...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 22h39 Sabrina Craide/Agência Brasil

  Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça

  Segundo a decisão, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter medidas para...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 16h53 André Richter - Agência Brasil

  Zanin vota contra marco temporal e desempata julgamento

  Com o entendimento, o placar está 3 votos a 2 contra a tese. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 10h18 Redação

  Três ex-integrantes do Naturatins e empresário do Goiás são condenados a pagar R$ 6,9 milhões por desmatamento ilegal

  O crime foi constatado em 2016 por fiscais do Ibama, acionados para averiguar uma denúncia. Chegando ao local, eles...

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  Meio Jurídico 30/08/2023 09h40 André Luiz Richter/Agência Brasil

  STF retoma julgamento sobre marco temporal e Apib convoca mobilização nacional

  Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que...

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  Meio Jurídico 30/08/2023 09h32 Redação

  Justiça concede parte de imóvel à mulher vítima de violência doméstica depois de 20 anos do fim do relacionamento

  Na decisão, o magistrado Océlio Nobre da Silva reconheceu a união estável entre as...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 22h44 Redação

  Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, decide Supremo

  Autora do pedido formulado na ação, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) alegava que...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 17h25 Sabrina Craide/Agência Brasil

  Após suspender viagens, empresa 123Milhas pede recuperação judicial

  Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 13h13 Letycia Bond/Agência Brasil

  Ministério da Justiça concede medalha da Ordem do Mérito ao padre Júlio Lancellotti

  A medalha homenageia pessoas que prestem serviços relevantes ao país, na área da Justiça e da...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 21h01 Redação

  Ministro do STF suspende lei de Porto Alegre que institui 8/1 como o Dia do Patriota

  A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram...