Tag: Meio Jurídico (2400 matérias)

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  Meio Jurídico 05/09/2023 20h19 Redação

  MPTO propõe representação contra adolescente envolvido em morte no distrito de Luzimangues

  O promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira, relata que o crime ocorreu por motivo fútil...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 19h55 Redação

  Homem que matou o irmão após discussão em Colinas é condenado a apenas 12 anos de prisão

  O crime aconteceu após uma discussão entre os dois irmãos sobre o estado mental de uma sobrinha...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 19h16 Redação

  Juizado Especial Federal Itinerante de Tocantinópolis registra mais de 60% de acordos

  Nesta terça-feira, foram divulgados os números gerais. Foram designadas 857 perícias, sendo...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 15h57 André Richter/Agência Brasil

  Por 4 a 1, STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

  Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 10h07 André Richter/Agência Brasil

  STJ retoma julgamento sobre incêndio na Boate Kiss

  O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela...

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  Meio Jurídico 05/09/2023 09h25 Redação

  MPTO interpõe recurso para aumentar pena de condenado que matou paciente de clínica psiquiátrica

  Além do aumento da pena, o recurso ainda pleiteia a execução imediata da pena. O crime aconteceu em 2016, em.

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  Meio Jurídico 04/09/2023 18h08 Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

  Justiça Acusada da morte do filho, Monique Medeiros é transferida de presídio

  A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fez a transferência no dia em que saiu decisão da...

• Meio Jurídico 04/09/2023 17h52 Redação

  Norma que proíbe associar prática psicológica a religião é questionada no STF

  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7426, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Alexandre de...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 18h22 Redação

  Tribunal condena pai a nove anos de reclusão por tentar matar filho por atropelamento

  Presidido pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, o Conselho de Sentença, reconheceu que na manhã daquele...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 12h38 Redação

  Desembargador João Rigo Guimarães dedica honraria a todos que fazem Justiça

  O desembargador João Rigo Guimarães foi uma das 60 personalidades que receberam a honraria. Entre elas, outros...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 10h09 Redação

  Justiça determina que município regularize abastecimento de água a povoado tocantinense

  Caso não cumpra, incorrerá em pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 150.000,00. De acordo com...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 10h04 Redação

  Viúvo recorre, mas Judiciário tocantinense reconhece maternidade socioafetiva após morte de mulher

  O desfecho do caso foi julgado pela desembargadora Ângela Prudente, que manteve a decisão de 1ª Grau e entendeu como...

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  Meio Jurídico 01/09/2023 08h00 Redação

  Com 4x2, STF paralisa julgamento do marco temporal e Apib faz balanço positivo

  Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso declararam seus votos contrários ao Marco Temporal. Essas...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 22h39 Sabrina Craide/Agência Brasil

  Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça

  Segundo a decisão, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter medidas para...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 16h53 André Richter - Agência Brasil

  Zanin vota contra marco temporal e desempata julgamento

  Com o entendimento, o placar está 3 votos a 2 contra a tese. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e...

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  Meio Jurídico 31/08/2023 10h18 Redação

  Três ex-integrantes do Naturatins e empresário do Goiás são condenados a pagar R$ 6,9 milhões por desmatamento ilegal

  O crime foi constatado em 2016 por fiscais do Ibama, acionados para averiguar uma denúncia. Chegando ao local, eles...

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  Meio Jurídico 30/08/2023 09h40 André Luiz Richter/Agência Brasil

  STF retoma julgamento sobre marco temporal e Apib convoca mobilização nacional

  Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que...

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  Meio Jurídico 30/08/2023 09h32 Redação

  Justiça concede parte de imóvel à mulher vítima de violência doméstica depois de 20 anos do fim do relacionamento

  Na decisão, o magistrado Océlio Nobre da Silva reconheceu a união estável entre as...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 22h44 Redação

  Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, decide Supremo

  Autora do pedido formulado na ação, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) alegava que...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 17h25 Sabrina Craide/Agência Brasil

  Após suspender viagens, empresa 123Milhas pede recuperação judicial

  Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 13h13 Letycia Bond/Agência Brasil

  Ministério da Justiça concede medalha da Ordem do Mérito ao padre Júlio Lancellotti

  A medalha homenageia pessoas que prestem serviços relevantes ao país, na área da Justiça e da...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 21h01 Redação

  Ministro do STF suspende lei de Porto Alegre que institui 8/1 como o Dia do Patriota

  A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 16h38 Redação

  Supremo fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados

  A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 12h55 Redação

  MPTO suspende atendimento presencial na sede de Gurupi até a inauguração do novo prédio

  A partir de 1º de setembro, a população que precisar dos serviços da instituição deverá se dirigir à...

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  Meio Jurídico 25/08/2023 18h33 Redação

  STJ marca retomada de julgamento sobre incêndio na Boate Kiss

  O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela...

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  Meio Jurídico 25/08/2023 12h48 Redação

  Defensoria realiza multirão para reconhecimento de paternidade no Tocantins

  As pessoas atendidas na ação agendaram previamente o atendimento e têm perfil de assistidas da...

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  Meio Jurídico 24/08/2023 16h56 Redação

  TJTO destaca investimento na formação cidadã no 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa

  Ao abrir o evento, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, exaltou os...

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  Meio Jurídico 24/08/2023 15h39 André Richter/Agência Brasil

  STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

  O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para...

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  Meio Jurídico 23/08/2023 15h39 Redação

  MPTO, MPT e Sebrae discutem ações após empresa de turismo excluir mulheres de seus quadros

  A reunião foi proposta após notícia de que uma empresa de turismo excluiu dos seus quadros, todas as mulheres, em...

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  Meio Jurídico 22/08/2023 18h20 Redação

  Supremo equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial

  No julgamento do mandado de injunção, em junho de 2019, o Tribunal havia reconhecido a...