Tag: Meio Jurídico (2342 matérias)

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  Meio Jurídico 28/09/2023 08h33 André Richter - Agência Brasil

  Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal

  Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 08h23 Letycia Bond/Agência Brasi

  Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no Supremo

  A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que...

• Meio Jurídico 27/09/2023 18h18 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas

  Incluído no Projeto de Lei 2.903/2023, analisado durante a reunião deliberativa que o colegiado realizou...

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  Meio Jurídico 27/09/2023 08h16 Redação

  STF deve definir tese final sobre marco temporal; Rosa Weber participa de última sessão

  Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os...

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  Meio Jurídico 26/09/2023 16h07 Redação

  Poder Judiciário disponibiliza Portal LGPD para informar cidadãos sobre proteção de dados

  Entre as adaptações do TJTO está o Portal da LGPD, onde é possível encontrar informações iniciais sobre a lei e...

• Meio Jurídico 26/09/2023 16h05 Redação

  Acusado de matar homem por causa de tapa é condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão

  Ao julgar o caso, o Tribunal do Júri de Dianópolis entendeu, por maioria, que os golpes foram a causa da morte da...

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  Meio Jurídico 26/09/2023 10h50 Redação

  Supremo reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis

  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de...

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  Meio Jurídico 23/09/2023 08h30 André Richter/Agência Brasil

  Maioria do TSE mantém decisão que declarou Jair Bolsonaro inelegível

  Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela...

• Meio Jurídico 22/09/2023 10h41 Redação

  MPTO ajuíza Ação na justiça para garantir oferta de medicamento a paciente com câncer

  Segundo o documento, a paciente foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo uterino em 2018...

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  Meio Jurídico 22/09/2023 08h14 Redação

  Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto e julgamento é suspenso por Barroso

  A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da...

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  Meio Jurídico 21/09/2023 16h02 André Richter - Agência Brasil

  Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal de terras indígenas

  O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o...

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  Meio Jurídico 20/09/2023 15h26 Daniella Almeida/Agência Brasil

  Povos indígenas de diversas regiões do Brasil marcham em Brasília contra o marco temporal

  Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e...

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  Meio Jurídico 20/09/2023 15h15 Redação

  Sessões do Pleno do TRE-TO passam a contar com novo procurador regional eleitoral

  Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e em Direito pela Universidade do...

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  Meio Jurídico 20/09/2023 07h48 Redação

  Supremo retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

  O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu..

• Meio Jurídico 19/09/2023 15h23 Redação

  Abertas as inscrições para seminário sobre pesquisa científica na área jurídica

  O seminário é destinado a membros e servidores do Ministério Público do Tocantins (MPTO); magistrados e servidores do ...

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  Meio Jurídico 18/09/2023 18h44 Redação

  Com emissão da 2ª via de certidões e reconhecimento de paternidade, Judiciário leva cidadania a Santa Rosa

  Durante o mutirão para emissão gratuita da 2ª via de certidões civis, retificação de documentos e inclusão do nome do...

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  Meio Jurídico 18/09/2023 16h24 Redação

  MPRJ vai apurar discurso do prefeito que defendeu castração de meninas; "Haja creche", chegou a dizer

  O Solidariedade decidiu, por unanimidade, expulsar o prefeito do partido após a fala sobre a castração de meninas. Em suas...

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  Meio Jurídico 18/09/2023 09h09 Redação

  Movimento indígena organiza mobilização contra o marco temporal, em Brasília

  O coordenador da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Kleber Karipuna, avalia...

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  Polí­cia 15/09/2023 22h37 Redação

  Acusado de mandar matar empresário em Palmas vai a júri popular

  O crime aconteceu na Capital, no dia 24 de janeiro de 2020, no estacionamento em frente a uma panificadora...

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  Meio Jurídico 15/09/2023 20h44 Redação

  Acusado de mandar matar empresário em Palmas vai a júri popular em novembro

  O crime aconteceu na Capital, no estacionamento em frente a uma panificadora na Avenida Palmas Brasil. Segundo denúncia...

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  Meio Jurídico 14/09/2023 15h50 Redação

  MPTO promove reunião com representantes da população LGBTQIAPN+ para conhecer demandas do grupo

  O projeto “Vozes da Diversidade” pretende realizar ações que contribuirão com a garantia de direitos da...

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  Meio Jurídico 14/09/2023 15h36 Redação

  Supremo condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

  O indivíduo foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de...

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  Meio Jurídico 13/09/2023 08h55 André Richter/Agência Brasil

  STF julga primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

  Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus...

• Polí­cia 12/09/2023 19h15 Redação

  Homem que matou outro com ajuda de enteado é condenado a 16 anos de prisão em Miranorte

  O crime aconteceu na noite de 26 de abril de 2017, próximo à Feira Coberta de Miranorte, quando o réu, juntamente com seu...

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  Meio Jurídico 12/09/2023 15h47 Andreia Verdélio /Agência Brasil

  STF aprova consignado a beneficiários de programas sociais

  O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de...

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  Meio Jurídico 12/09/2023 09h27 Redação

  Justiça defere reintegração e mantém posse territorial da Comunidade Quilombola Rio Preto

  Além da solicitação de providências visando o efetivo cumprimento da decisão, a DPE-TO encaminhou novos...

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  Meio Jurídico 11/09/2023 23h39 Redação

  Judiciário do Tocantins marca para outubro audiência de acusado de matar ex-namorada nos EUA

  De acordo com o TJTO, a audiência não havia sido realizada anteriormente, porque o Poder Judiciário do Tocantins estava em tratativas com a...

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  Meio Jurídico 11/09/2023 16h20 Redação

  Justiça determina que o Estado se manifeste sobre Unidades de Terapia Intensiva

  No despacho, a Justiça estabeleceu que o Estado esclareça quanto à regulação das UTIs e se há risco de interrupção do...

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  Meio Jurídico 08/09/2023 20h35 Redação

  STF declara constitucional lei do Tocantins que altera critérios de progressão na Polícia Civil

  Entre as principais mudanças conferidas pela Lei estadual 2.808/2013 estão o aumento de dois para três anos do...

• Meio Jurídico 07/09/2023 11h19 Redação

  Indivíduo é condenado a mais de 13 anos de prisão por matar vizinho afogado após cobrança de dívida

  A denúncia do MPTO aponta que o réu estava consumindo bebida alcoólica, em um bar na rodoviária local, quando a...