Tag: Meio Jurídico (2411 matérias)

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  Meio Jurídico 29/08/2023 17h25 Sabrina Craide/Agência Brasil

  Após suspender viagens, empresa 123Milhas pede recuperação judicial

  Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos...

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  Meio Jurídico 29/08/2023 13h13 Letycia Bond/Agência Brasil

  Ministério da Justiça concede medalha da Ordem do Mérito ao padre Júlio Lancellotti

  A medalha homenageia pessoas que prestem serviços relevantes ao país, na área da Justiça e da...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 21h01 Redação

  Ministro do STF suspende lei de Porto Alegre que institui 8/1 como o Dia do Patriota

  A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 16h38 Redação

  Supremo fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados

  A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do...

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  Meio Jurídico 28/08/2023 12h55 Redação

  MPTO suspende atendimento presencial na sede de Gurupi até a inauguração do novo prédio

  A partir de 1º de setembro, a população que precisar dos serviços da instituição deverá se dirigir à...

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  Meio Jurídico 25/08/2023 18h33 Redação

  STJ marca retomada de julgamento sobre incêndio na Boate Kiss

  O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela...

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  Meio Jurídico 25/08/2023 12h48 Redação

  Defensoria realiza multirão para reconhecimento de paternidade no Tocantins

  As pessoas atendidas na ação agendaram previamente o atendimento e têm perfil de assistidas da...

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  Meio Jurídico 24/08/2023 16h56 Redação

  TJTO destaca investimento na formação cidadã no 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa

  Ao abrir o evento, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, exaltou os...

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  Meio Jurídico 24/08/2023 15h39 André Richter/Agência Brasil

  STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

  O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para...

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  Meio Jurídico 23/08/2023 15h39 Redação

  MPTO, MPT e Sebrae discutem ações após empresa de turismo excluir mulheres de seus quadros

  A reunião foi proposta após notícia de que uma empresa de turismo excluiu dos seus quadros, todas as mulheres, em...

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  Meio Jurídico 22/08/2023 18h20 Redação

  Supremo equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial

  No julgamento do mandado de injunção, em junho de 2019, o Tribunal havia reconhecido a...

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  Meio Jurídico 21/08/2023 19h20 André Richter/Agência Brasil

  Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão

  Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da...

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  Meio Jurídico 17/08/2023 12h47 Redação

  Defensoria Pública inaugura sede em Wanderlândia do Tocantins

  O Tocantins terá, no total, 11 unidades próprias da Defensoria Pública. Um projeto inovador que se...

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  Meio Jurídico 16/08/2023 15h19 Redação

  Ministério Público do Tocantins inaugura nova sede das Promotorias de Justiça de Gurupi

  O prédio está localizado no loteamento Park Filó Moreira, no trevo sul da cidade, vizinho à...

• Meio Jurídico 16/08/2023 14h33 Redação

  DPE/TO realiza na próxima semana IV Congresso de Direitos Humanos da Defensoria Pública

  A programação, que conta com palestras, atividades culturais, oficinas e apresentações de trabalhos científicos, busca...

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  Meio Jurídico 16/08/2023 10h02 Redação

  Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor em CPI

  Segundo a decisão, tomada no Habeas Corpus (HCs) 231268 e 231271, caso resolvam ir à CPI, eles têm...

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  Meio Jurídico 15/08/2023 22h54 Redação

  Consumidor tem direito ao ressarcimento de equipamentos danificados em queda de energia, segundo Núcleo

  A solicitação pode ser realizada por telefone, nos postos de atendimento presenciais, via internet ou...

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  Meio Jurídico 14/08/2023 17h15 Redação

  TSE aprova proposta de orçamento para ampliação da sede do TRE-TO

  Uma das metas do presidente, o desembargador João Rigo Guimarães, à frente do Tribunal...

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  Meio Jurídico 14/08/2023 11h08 Redação

  Mutirão de atendimentos para investigação de paternidade segue com inscrições até dia 24

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará, no dia 25 próximo em...

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  Meio Jurídico 11/08/2023 12h56 Redação

  Tribunal do Júri condena a 7 anos de semiaberto, homem que matou duas pessoas ao dirigir bêbado

  O Conselho de Sentença acatou a tese do promotor de Justiça e condenou Johannes à pena...

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  Meio Jurídico 11/08/2023 07h13 Redação

  Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, é homenageado pelo curso de Direito da UFT

  Gestor recebeu reconhecimento por sua colaboração como primeiro coordenador do curso...

• Meio Jurídico 10/08/2023 14h46 Redação

  DPE garante a assistido fornecimento de energia elétrica e suspensão de fatura com valor abusivo

  A fatura em questionamento é referente ao mês de junho de 2023, sendo ela no valor de...

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  Meio Jurídico 10/08/2023 12h19 Redação

  Com entrega de 2,2 mil títulos, Judiciário participa da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa, neste mês de agosto, da 1ª...

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  Meio Jurídico 10/08/2023 11h23 Redação

  Núcleos da Defensoria Pública serão implantados no Tocantins com recursos de emendas parlamentares

  Os deputados federais Lázaro Botelho, Antônio Andrade e Vicentinho Júnior anunciaram...

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  Meio Jurídico 10/08/2023 08h49 Redação

  Acusado de dirigir embriagado e matar motociclista em Araguatins será julgado nesta quinta-feira

  O réu, embriagado, dirigia um automóvel em alta velocidade (90 km/h, quando a velocidade permitida era...

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  Meio Jurídico 09/08/2023 16h34 Redação

  Em posse como procurador de Justiça, Miguel Batista reafirma compromissos com o MPTO

  Em seu discurso, ele reafirmou seu compromisso com o Ministério Público do Tocantins...

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  Meio Jurídico 09/08/2023 11h49 Redação

  7% dos bebês registrados neste ano no Tocantins não têm o nome do pai na Certidão

  Dos 11.739 nascidos no Tocantins de janeiro a junho deste ano, 846 (7,2%) foram registrados...

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  Meio Jurídico 08/08/2023 15h51 Redação

  Conselho Superior do MPTO promove Miguel Batista ao cargo de procurador de Justiça

  Miguel Batista tem 30 anos de atuação no Ministério Público do Tocantins no cargo de promotor...

• Meio Jurídico 07/08/2023 14h31 Redação

  Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-TO é premiada com Selo Destaque Cidadania pelo TSE

  O prêmio é concedido pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal...

• Meio Jurídico 07/08/2023 10h34 Redação

  Marco de conquista de direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de implementação

  A Lei Maria da Penha foi um marco de conquista dos direitos das mulheres e, para celebrá-lo...