Tag: Meio Jurídico (2371 matérias)

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  Meio Jurídico 28/11/2023 11h31 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo mantém multa a Jair Bolsonaro por reunião com embaixadores

  Em março, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O...

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  Meio Jurídico 28/11/2023 09h18 Redação

  Em casos de violência, pedido de divórcio pode ser feito com amparo na Lei Maria da Penha

  O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da DPE-TO explica que a...

• Meio Jurídico 25/11/2023 11h00 Redação

  Dois são condenados por homicídio e tentativa de assassinato motivados por ciúmes; vítima foi degolada

  Um conseguiu se esconder na mata, mas o outro foi obrigado a ficar de joelhos com um lençol cobrindo o rosto. Em...

• Meio Jurídico 24/11/2023 17h26 Redação

  Denunciados por roubo contra casal, munidos de facões, são condenados a mais de 16 anos

  O roubo aconteceu no mês de junho, por volta das 3 horas da madrugada, quando casal foi abordado por...

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  Meio Jurídico 23/11/2023 08h59 Redação

  Justiça obriga Energisa e Município de Colinas a regularizar situação de torre de energia

  Decisão estabelece que os requeridos realizem, pelo menos, a instalação adequada da torre e garantam proteção suficiente a fim de evitar acidentes...

• Meio Jurídico 22/11/2023 15h58 Redação

  Homem é condenado a mais de 21 anos de prisão por matar companheira com pedaço de madeira

  onforme a denúncia, José M. usou um pedaço de madeira, espécie de lenha, para desferir golpes na parte de...

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  Meio Jurídico 22/11/2023 10h20 Redação

  MPTO denuncia gerente suspeito de desviar quase R$ 500 mil de supermercado

  Conforme o inquérito policial, o funcionário era considerado de confiança pelo empregador e aproveitou-se disso...

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  Meio Jurídico 21/11/2023 12h44 Redação

  Tribunal do Júri condena homem a mais de nove anos de prisão por vingar a morte do pai

  No dia 29 de novembro de 2011, o réu e um comparsa, contratado pelo valor de R$ 10 mil, foram até a casa de...

• Meio Jurídico 21/11/2023 09h51 Redação

  10ª Região realiza audiência pública sobre jurisdição das Varas do Trabalho do Tocantins

  Podem participar da audiência pessoas físicas e jurídicas, por meio presencial ou virtual. Para efetuar a inscrição, os...

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  Meio Jurídico 20/11/2023 20h37 Redação

  Mutirão de audiências da 3ª Vara da Família e Sucessões começa em Palmas

  Para fechar o ano com a caixa zerada, a Vara vem promovendo diversos mutirões desde agosto, sendo este...

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  Meio Jurídico 20/11/2023 11h14 Redação

  MPTO obtém liminar para garantir intérprete e exame a gestante surda com gravidez de alto risco

  Conforme a ação, o exame ecocardiograma fetal é parte imprescindível para a realização de acompanhamento de...

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  Meio Jurídico 16/11/2023 15h00 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes

  O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio...

• Meio Jurídico 13/11/2023 13h22 Redação

  Justiça atende Defensoria e suspense concurso da Unitins por falta de reserva de 20% das vagas para cotistas

  A atuação defensorial teve início ainda em janeiro de 2023, com a expedição de uma Recomendação do...

• Meio Jurídico 13/11/2023 13h00 Redação

  Ministério Público do Tocantins auxilia no reconhecimento da paternidade de crianças tocantinenses

  O MPTO verifica com a mãe quem pode ser o pai da criança, e em seguida realiza a notificação do mesmo...

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  Meio Jurídico 08/11/2023 17h57 André Richter/Agência Brasil

  STF valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

  Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do...

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  Meio Jurídico 08/11/2023 08h22 Redação

  Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento sobre correção do FGTS

  A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo...

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  Meio Jurídico 07/11/2023 23h14 Redação

  Moraes concede liberdade à cantora gospel tocantinense presa em operação contra atos golpistas

  Ela estava presa na CPP (Casa de Prisão Provisória) de Aparecida de Goiânia. Apesar da liberdade provisória, a...

• Meio Jurídico 06/11/2023 17h21 Redação

  No STF, Apib alerta sobre riscos a povos isolados e de recente contato em edital lançado pelo Governo do Pará

  O alerta foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF 991 proposta pela Apib, em 2022...

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  Meio Jurídico 06/11/2023 12h35 Redação

  Semana Nacional da Conciliação tem início na Justiça Federal no Tocantins

  Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais deram início, em todo o país, à XVIII Semana da Conciliação. Em...

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  Meio Jurídico 06/11/2023 10h11 Redação

  MPTO aponta possibilidade de fuga para os Estados Unidos e pede prisão imediata de Iolanda Fregonesi

  Para pedir a prisão imediata da condenada, o MP apresentou dois argumentos: risco de fuga de Iolanda e...

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  Meio Jurídico 01/11/2023 07h07 André Richter/Agência Brasil

  TSE condena Jair Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro

  É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua...

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  Meio Jurídico 31/10/2023 20h49 Redação

  Presidente do TJTO recebe lista sêxtupla para vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional

  A partir de agora, a lista sêxtupla será levada à sessão do Tribunal Pleno do Poder Judiciário do Tocantins, onde...

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  Meio Jurídico 31/10/2023 14h44 Redação

  Após atuação da DPE, município do Tocantins terá que indenizar em R$ 10 mil bebê mordido em creche

  O Laudo de Exame de Delito apresentado no processo constatou que houve lesão corporal consistente com três...

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  Meio Jurídico 30/10/2023 18h36 Redação

  Ministério Público define lista sêxtupla para a escolha do próximo desembargador

  A lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público será encaminhada ao Tribunal de...

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  Meio Jurídico 28/10/2023 20h15 Redação

  Após cinco dias, Tribunal do Júri condena presos que participaram de fuga da Unidade Penal Barra da Grota

  A sessão do Tribunal do Júri foi extensa em razão da complexidade do caso. Durante os cinco dias, foram...

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  Meio Jurídico 27/10/2023 12h59 Redação

  Mulheres presas em Talismã recebem atendimento interdisciplinar e jurídico da Defensoria

  O projeto é uma realização da DPE-TO, por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), em...

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  Meio Jurídico 26/10/2023 17h23 Redação

  STF decide e imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

  Por maioria de votos, o Tribunal concluiu que a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação...

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  Meio Jurídico 26/10/2023 12h10 André Richter/Agência Brasil

  Relator Benedito Gonçalves vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro

  Se o voto do ministro relator prevalecer, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por 8 anos, pela...

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  Meio Jurídico 24/10/2023 18h42 Redação

  STF invalida normas do Tocantins e Ceará que exigiam licenciamento ambiental para instalação de torres de telefonia

  Na sessão virtual concluída em 23/10, o colegiado anulou parcialmente as normas estaduais ao julgar...

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  Meio Jurídico 24/10/2023 17h25 Redação

  MPTO requer à Justiça portaria para regulamentar acesso e permanência de crianças e adolescentes em shows

  De acordo com o MPTO, a capital tem registrado, nos últimos tempos, uma enorme quantidade de shows, e...