Tag: Meio Jurídico (2342 matérias)

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  Economia 20/04/2023 16h53 Redação

  Imposto de Renda pode ter incidência na venda de imóveis rurais

  A aplicação do Imposto de Renda na venda de imóveis rurais ocorre devido ao ganho de...

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  Meio Jurídico 20/04/2023 14h48 Redação

  TRF1 mantém condenação da União e Funai por violações aos direitos do povo Avá-canoeiro do Araguaia

  Na ação do MPF, o órgão busca reparar a dívida histórica do Estado brasileiro com essa comunidade, alvo de...

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  Meio Jurídico 20/04/2023 09h52 Redação

  Novo arcabouço fiscal provoca mobilização de Defensores Públicos Federais

  A DPU estima que cerca de 80 milhões de pessoas necessitam de atendimento da instituição...

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  Meio Jurídico 19/04/2023 11h30 Redação

  Juíza eleitoral integrante da Corte do TRE-TO tomará posse na ABMCJ

  A ABMCJ é reconhecida como a maior ONG de Mulheres do mundo, filiada à Federação...

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  Meio Jurídico 18/04/2023 09h37 Redação

  Desembargadora aposentada Willamara Leila lança livro onde compartilha suas experiências pessoais e profissionais

  A Editora AD Editorial anuncia o lançamento do livro "Biografia Interrompida", da desembargadora...

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  Cotidiano 17/04/2023 10h05 Redação

  Justiça Federal lança edital para doação de bens

  Os pedidos de doação deverão ser apresentados, até as 18h do dia 02 de maio de 2023, observando-se o...

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  Meio Jurídico 17/04/2023 08h58 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF pode julgar revisão do FGTS pela inflação

  A ação tramita desde 2014 no Supremo. O julgamento tem grande relevância tanto para os...

• Meio Jurídico 14/04/2023 09h56 Redação

  Município e Estado deverão adequar prédios públicos para aumentar segurança de trabalhadores e usuários

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, obteve...

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  Meio Jurídico 13/04/2023 09h10 Redação

  Titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas participa de reunião para enfrentamento à violência nas escolas

  MPTO apresentou uma minuta de um protocolo de ação conjunta que deve ser estudada pelos membros do...

• Meio Jurídico 11/04/2023 15h03 Redação

  Inscrições abertas para o III Webinário “Cidadania e Justiça no Olhar Indígena Tocantinense – Um Diálogo Necessário e de Direito”

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  Meio Jurídico 11/04/2023 08h56 Redação

  Defensoria Pública empossa defensores públicos para atuação no interior do Tocantins

  Advindos de diversas regiões do Brasil e também do Tocantins, passam a integrar a...

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  Meio Jurídico 03/04/2023 16h54 Redação

  Em mensagem à Defensoria Pública Geral, ministro Fachin fala da atuação da DPE-TO no Tocantins

  Em mensagem enviada nesta segunda-feira, 3, à defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, o ministro...

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  Estado 31/03/2023 21h04 Redação

  Governador Wanderlei Barbosa prestigia palestra do ministro do STF, Edson Fachin, em evento da OAB, em Palmas

  Evento fez parte da programação do Circuito Nacional de Processo Civil...

• Meio Jurídico 31/03/2023 16h30 Redação

  STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doações e sucessões

  Um exemplo da dificuldade de entendimento das leis tributárias do país são os impostos

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  Meio Jurídico 31/03/2023 11h13 Redação

  TJTO implementa Ouvidoria da Mulher e lança projeto “Maria nas Comunidades” no encerramento do Mulheres em movimento

  O evento marca o encerramento da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado...

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  Meio Jurídico 30/03/2023 10h54 Redação

  Mais de 290 atendimentos já foram realizados na Sala da DPE-TO na Assembleia Legislativa

  Com o apoio dos parlamentares estaduais, a proposta do atendimento descentralizado da...

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  Estado 29/03/2023 14h08 Adenauer Cunha

  Desembargador nega recurso do Estado e mantém suspensão da taxa do Fundo Estadual de Transporte

  Produtores de grãos alegam que cobrança de taxa é inconstitucional...

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  Meio Jurídico 29/03/2023 09h15 Redação

  TJ e OAB Tocantins discutem acessibilidade e tramitação prioritária em processos

  Durante a reunião, membros da OAB ressaltaram que o processo eletrônico do Poder Judiciário do...

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  Meio Jurídico 28/03/2023 11h44 Redação

  Filiação socioafetiva representa nova perspectiva sobre a paternidade e a maternidade

  O reconhecimento da filiação socioafetiva é uma importante medida para garantir os...

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  Meio Jurídico 27/03/2023 23h21 Redação

  Grupo de Trabalho discute Plano de Ação para reduzir conflitos tributários

  O projeto visa reduzir o acervo dos processos de execução fiscal já em tramitação no...

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  Meio Jurídico 27/03/2023 10h36 Redação

  Justiça inicia segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante

  A 2ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante de 2023 (Jefit/TO), que acontecerá em...

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  Meio Jurídico 26/03/2023 20h06 Redação

  Direitos Humanos do Tocantins atua em conjunto com outras entidades do País em ação contra vinícolas do RS

  A Ação Civil Pública pede que a Justiça condene vinícolas a 207 milhões por dano coletivo...

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  Meio Jurídico 21/03/2023 15h55 Redação

  Trabalhos correcionais seguem até o fim de março nas comarcas do Tocantins

  Nesta semana, as comarcas de Novo Acordo, Peixe e Araguatins já realizaram a…

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  Meio Jurídico 21/03/2023 10h57 Redação

  O risco do “contrato de gaveta”: dono pode até perder a propriedade

  Para fugir da burocracia e, às vezes, até dos gastos, muita gente opta por “contratos de gaveta” na hora de adquirir uma propriedade…

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  Meio Jurídico 17/03/2023 14h28 Redação

  Lei que cria o Dia da Advocacia Jovem em Palmas é sancionada pelo Executivo durante reunião ordinária na OAB

  De autoria do vereador Pedro Cardoso (UB), o Projeto de Lei nº 033/2022, de 23 de fevereiro de 2022, que oficializa o Dia da…

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  Meio Jurídico 16/03/2023 22h00 Redação

  Membros do TCE pedem apoio à presidente do TJTO para Pacto Tocantinense pela Primeira Infância

  O TCE/TO realizará, no próximo dia 4 de maio, um evento que reunirá diversas instituições com...

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  Meio Jurídico 16/03/2023 21h07 Redação

  Mutirão do Júri promovido pela Comarca de Itaguatins realiza nove sessões

  Ao todo, foram nove sessões realizadas, conduzidas pelo juiz José Carlos Ferreira Machado e...

• Meio Jurídico 13/03/2023 23h00 Redação

  Caso Vicente Cañas: Justiça confirma condenação de ex-delegado pelo assassinato do missionário indigenista

  O espanhol Vicente Cañas foi assassinado há quase 36 anos no território do povo indígena Enawenê-Nawê, em...

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  Estado 13/03/2023 14h44 Redação

  Judiciário reforça a importância da regularização fundiária em série de audiências pelo Tocantins

  A regularização fundiária é uma interação de procedimentos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos que...

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  Meio Jurídico 13/03/2023 14h32 Redação

  Corregedoria Regional Eleitoral dá início ao processo de inspeções no Tocantins

  O calendário prevê o trabalho no primeiro e segundo semestres de 2023, podendo ser de...