Tag: Meio Jurídico (2371 matérias)

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  Meio Jurídico 31/05/2023 08h44 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade contra vereador por uso irregular de veículo

  Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a...

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  Meio Jurídico 29/05/2023 19h37 Redação

  Promessa é dívida! Tudo o que é prometido em contrato se torna obrigação

  Por se tratar de uma escolha que, por vezes, é para a vida toda, quando se destina à moradia, o não...

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  Meio Jurídico 29/05/2023 19h32 Redação

  Poder Judiciário garante direito ao promover Mutirão de DNA para reconhecimento de paternidade

  O direito ao reconhecimento de paternidade está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da...

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  Meio Jurídico 29/05/2023 19h20 Redação

  Justiça deve julgar novamente queixa-crime do PSOL contra vereador Carlos Bolsonaro

  O motivo da queixa-crime foram postagens no Twitter em que o vereador relacionava o PSOL e o então...

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  Meio Jurídico 29/05/2023 00h59 Redação

  Condicionar entrega de chaves de imóvel alugado a reparação de defeitos é ilegal

  Advogado afirma que configura como abuso de direito obrigar o locatário a pagar aluguel enquanto são...

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  Meio Jurídico 26/05/2023 19h21 Redação

  Poder Judiciário promove mutirão para reconhecimento de paternidade em comarcas do Tocantins

  Esse é o segundo “Mutirão de DNA”, o primeiro foi realizado no segundo semestre de 2022, também em...

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  Meio Jurídico 26/05/2023 18h53 Redação

  Colegiado define prazo para requerimentos após interrogatórios dos acusados de integrar grupo de extermínio

  Após interrogatórios, as partes solicitaram prazo para requerer eventuais diligências complementares, como...

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  Meio Jurídico 26/05/2023 15h41 Redação

  Corregedora do Tocantins é homenageada na abertura do 91° Encoge

  Foram abertos em Porto Alegre/RS, nessa quarta-feira, 25, o 91° Encontro Nacional dos...

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  Meio Jurídico 26/05/2023 15h33 Precisa/AI

  Quem recebe pensão alimentícia não precisa mais pagar imposto de renda sobre o benefício

  A pensão alimentícia é, geralmente, um benefício de direito dos filhos menores de...

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  Meio Jurídico 26/05/2023 08h50 Redação

  Defensoria Pública lembra que entrega voluntária promove a adoção responsável e segura

  O desejo da mulher gestante ou parturiente de entregar o filho para adoção é garantido por...

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  Meio Jurídico 25/05/2023 16h58 Redação

  Supremo impede que pedreiro vá a júri com base em testemunho de “ouvir dizer”

  O juízo negou submeter o caso a essa modalidade ao verificar que a denúncia estava amparada apenas...

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  Meio Jurídico 25/05/2023 16h52 Redação

  Prefeito de Arraias anuncia doação de área para construção de sede própria da DPE-TO no município

  O anúncio foi feito pelo 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini, após reunião com...

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  Meio Jurídico 25/05/2023 12h10 André Richter/Agência Brasil

  STF nega anular indenização de Deltan Dallagnol a Lula por caso do powerpoint

  Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para...

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  Meio Jurídico 22/05/2023 01h00 Redação

  Julgamento dos acusados de participar de grupo de extermínio segue nesta segunda com interrogatório

  O processo refere-se à suposto grupo de extermínio na Polícia Civil do Tocantins. Em 2022 a Polícia Federal deflagrou...

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  Meio Jurídico 19/05/2023 10h01 Redação

  MPTO requer prosseguimento de ação contra médico que fez viagem à Disney enquanto estava de atestado

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) interpôs recurso perante o Tribunal de Justiça (TJ) visando...

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  Meio Jurídico 18/05/2023 23h44 Redação

  Maioria no STF vota pela condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

  O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que...

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  Meio Jurídico 17/05/2023 10h00 Redação

  TRE-TO recebe prêmio nacional por Programa de Inclusão dos Povos Indígenas

  A dedicação de toda equipe e o reconhecimento nacional foram ressaltados pelo...

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  Polí­tica 17/05/2023 08h15 Redação

  Aprovada PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais

  De autoria da então deputada federal Margarete Coelho, a matéria teve voto favorável do...

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  Meio Jurídico 16/05/2023 15h03 Redação

  Advogado tocantinense Márlon Reis é empossado na Diretoria da Academia Brasileira de Direito

  Em 2004, Márlon Reis recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira e em 2008, auxiliou a...

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  Meio Jurídico 16/05/2023 08h12 Redação

  Presidente do TJAC faz visita institucional à presidência do TJTO

  Durante a visita, magistrados do Tocantins e do Acre trocaram informações sobre...

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  Meio Jurídico 15/05/2023 08h36 Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

  STF julga mais 250 denúncias sobre atos golpistas até esta segunda-feira

  Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de...

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  Meio Jurídico 12/05/2023 11h14 Redação

  Dúvida do agro: na hora de lucrar, melhor arrendamento ou parceria?

  O Brasil é um dos principais produtores de alimentos do mundo e atende a uma demanda...

• Meio Jurídico 10/05/2023 17h38 Redação

  Justiça Federal abre inscrições para curso de formação de conciliadores federais

  Estão abertas, até o próximo dia 15 de maio, as inscrições para o Curso de Capacitação...

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  Meio Jurídico 08/05/2023 11h51 Redação

  Só é dono quem registra; transferência realizada em Cartório de Registro de Imóveis é essencial para garantir propriedade

  Um dos inúmeros transtornos para o comprador gerado pela não transferência do imóvel é ver o...

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  Meio Jurídico 08/05/2023 10h36 Redação

  Justiça Federal comemora 31 anos de instalação no Tocantins

  Há exatos 31 anos, a Justiça Federal iniciava de forma definitiva e concreta seus...

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  Meio Jurídico 05/05/2023 09h47 Redação

  Tribunal Pleno elege Helvécio Maia Neto e João Rigo Guimarães juízes membros do TRE na classe dos desembargadores

  Com 11 votos cada um, o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do...

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  Meio Jurídico 03/05/2023 18h38 Redação

  Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero é discutido no TJTO

  As discussões foram norteadas pela Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que...

• Meio Jurídico 28/04/2023 11h19 Redação

  Recomendação reforça protocolo para nomeação de Defensor Dativo

  Conforme a Recomendação nº2/2023, magistrados que precisarem recorrer à medida...

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  Meio Jurídico 27/04/2023 12h26 Redação

  Médico é denunciado pelo MPTO por realizar aborto sem o consentimento da gestante

  Encontra-se tramitando na 2ª Escrivania de Augustinópolis uma ação penal em que o...

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  Economia 20/04/2023 16h53 Redação

  Imposto de Renda pode ter incidência na venda de imóveis rurais

  A aplicação do Imposto de Renda na venda de imóveis rurais ocorre devido ao ganho de...