Tag: Regimento Interno (61 matérias)

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  Meio Ambiente 17/12/2012 20h42 Redação

  Comitê de Bacias do Entorno do Lago elege diretoria definitiva

  Durante o encontro, os membros do Comitê iniciaram a análise do regimento interno que deve ser concluído em uma nova reunião agendada para o próximo mês ...

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  Polí­tica 15/08/2012 16h07 Redação

  Marcelo Lelis requer licença sem remuneração para se dedicar integralmente à campanha

  O deputado estadual e candidato a prefeito de Palmas, Marcelo Lelis (PV) apresentou requerimento, na sessão desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Tocantins, solicitando licença, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares por 56 dias ...

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  Polí­tica 26/06/2012 14h10 Redação

  Convocada eleição para Mesa Diretora da AL no dia 5 de julho

  A Mesa será eleita para o terceiro e quarto anos do atual mandato parlamentar, iniciado em 1º de fevereiro de 2013. Para que a eleição ocorra, conforme o Regimento Interno da Casa, a sessão terá que contar com a presença da maioria absoluta dos deputados...

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  Polí­tica 13/06/2012 15h55 Philipe Bastos

  Deputado quer adiar eleição na Assembleia Legislativa para fevereiro

  O deputado Freire Junior (PSDB) já está com projeto de resolução pronto que visa modificar a data da eleição que está prevista para a primeira semana de julho. De acordo com o projeto também assinado pelo deputado José Bonifácio (PR) a data volta a ser o dia primeiro de fevereiro...

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  Polí­tica 15/05/2012 10h19 Philipe Bastos

  Deputado pede cancelamento de dispositivo que impede instalação de CPI’s na AL

  Desde o ano passado constantemente pedidos de CPI contra o governo com as oito assinaturas conseguidas acabaram barrados pelos deputados pela vantagem numérica que a bancada governista tem no plenário ...

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  Polí­tica 27/03/2012 15h13 Redação

  Bismarque defende liberdade de expressão e tribuna popular na Câmara de Palmas

  Bismarque do Movimento (PT) endossou apoio a sua assessora de comunicação, que na sessão da última quinta-feira, 22, foi alvo de pronunciamento e ameaça velada por parte do vereador Milton Néris (PR) ...

• Polí­tica 14/02/2012 11h06 Philipe Bastos

  Falha da AL coloca Aragão em situação irregular nas comissões parlamentares

  Ainda em tom áspero, o deputado lembrou que o Regimento Interno da Casa impossibilita um parlamentar de fazer parte de mais do que três comissões simultaneamente...

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  Polí­tica 01/02/2012 16h31 Redação

  Líder do PMDB na Assembleia Legislativa apresenta seus objetivos para 2012

  Josi afirmou que o ano legislativo que se inicia deverá ser mais um período em que os deputados vão cooperar com o governo e, ao mesmo tempo, lutar pela preservação dos direitos de todas as classes, categorias e faixas etárias do Estado ...

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  Polí­tica 01/12/2011 15h18 Redação

  Negativa a pronunciamento de trabalhadores gera polêmica na Câmara de Palmas

  Nova polêmica marcou a sessão nesta quinta-feira, 1º dezembro, na Câmara Municipal de Palmas. O plenário estava lotado por dezenas de trabalhadores da área de educação do Município, que aguardavam a votação em primeiro turno dos Projetos de Lei 26/11 e 27/11, de autoria do Poder Executivo ...

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  Polí­tica 30/11/2011 19h59 Redação

  Eli Borges manda publicar prestações de contas de governos Marcelo e Gaguim

  Durante a sessão vespertina desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o primeiro vice-presidente desta Casa de Leis, deputado Eli Borges, determinou a imediata publicação e distribuição de pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os documentos tratam do balanço geral das contas relativo aos governos Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ...

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  Polí­tica 27/09/2011 19h08 Redação

  Ao assumir liderança de bancada Ricardo Ayres diz que lutará para reformar Regimento Interno e restringir MP’s

  Ayres afirmou ainda que não pretende com a função de líder do PMDB, inviabilizar os atos do governo, “pelo contrário, devo ajudar no que for possível” ...

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  Polí­tica 02/09/2011 11h06 Redação

  Laurez quer alterar lei que estabelece normas para as eleições no Brasil

  O deputado federal Laurez Moreira (PSB/TO) apresentou à mesa da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que visa à alteração da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil ...

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  Polí­tica 18/08/2011 10h25 Philipe Bastos

  Aragão ataca presidente da Casa e convoca oposição a passar a limpo nepotismo no TJ

  “A partir de terça-feira, vamos passar a limpo as matérias que temos que passar. Vamos passar a limpo desde nepotismo, rio Araguaia”, disse...

• Polí­tica 18/08/2011 09h59 Philipe Bastos

  Freire apresenta projeto que pode auxiliar oposição na instalação de CPI

  Atualmente, além das assinaturas de oito deputados, ainda é preciso, segundo o Regimento, que a matéria seja aprovada pela maioria dos parlamentares em plenário ...

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  Polí­tica 17/08/2011 12h21 Philipe Bastos

  Com oito assinaturas, CPI's tem jurisprudência garantida para ser instalada, diz Aragão

  De acordo com Aragão, mesmo que o regimento interno da Casa preveja maioria absoluta dos deputados para instalar a CPI, o regimento da Câmara Federal, que é no qual o da AL se baseia, dita que é preciso um terço dos parlamentares ...

• Polí­tica 01/07/2011 10h36 Redação

  TRE-TO realiza Sessão Solene de posse dos novos membros nesta sexta-feira

  Em sessão no dia 28 de junho, o Pleno do TRE-TO aprovou a Resolução nº 229, que altera o Regimento Interno da Corte. Com a nova redação, o Tribunal passa a ter o cargo de vice-corregedor. O vice-presidente deixa de ser o corregedor e assume as funções inerentes ao cargo ...

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  Polí­tica 28/06/2011 19h56 Redação

  Novo Regimento Interno do TRE-TO cria cargo de vice-corregedor

  A proposta de alteração foi apresentada pelo desembargador Daniel de Oliveira Negry, relator do processo e aprovada por unanimidade pelos demais membros ...

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  Polí­tica 26/05/2011 10h20 Philipe Bastos

  Deputados solicitam que justificativas para faltas sejam aceitas também em sessões extras

  De acordo com o assessor parlamentar de um dos deputados, o valor cobrado por cada ausência não justificada é de R$ 760,00...

• Polí­tica 24/05/2011 11h07 Philipe Bastos

  Eli questiona legalidade da votação de Leide Mota e diz que regimento foi desrespeitado

  De acordo com Borges, com a realização da votação da maneira como foi, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) teria quebrado regras constantes no Regimento Interno...

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  Estado 18/05/2011 17h13 Redação

  Toma posse nova conselheira do Tribunal de Contas

  No juramento de posse, a conselheira prometeu “desempenhar com independência e exatidão os deveres inerentes ao cargo e respeitar as constituições Federal e do Estado do Tocantins”. Leide Mota ocupa a vaga do conselheiro José Jamil Fernandes Martins, que se aposentou no mês passado ...

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  Polí­tica 11/05/2011 18h14 Philipe Bastos

  Depois de discussões acalouradas e troca de acusações, Moreira solicita que membros de comissão sejam indicados

  O pedido foi feito depois de uma longa discussão acerca da formação da comissão e da ordem na indicação para o conselho do tribunal ...

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  Polí­tica 11/05/2011 16h10 Philipe Bastos

  Urgência negada e clima quente na AL: indicação ao TCE ainda gera debates entre parlamentares

  O clima anda tenso no plenário da Assembleia Legislativa. Tanto que um simples pedido de urgência em um requerimento apresentado pelo deputado Sargento Aragão (PPS)...

• Polí­tica 04/05/2011 15h57 Philipe Bastos

  Stálin acusa Moreira de omissão e ameaça entrar na justiça contra a presidência na casa pela resolução 220

  Durante sua fala, Bucar frisou que o discurso de Bonifácio fez um discurso que considerou teatral, no que se referiu às atribuições dos membros da Mesa Diretora...

• Polí­tica 13/04/2011 16h49 Philipe Bastos

  Aragão apresenta proposta de alteração regimental que trata de desempate em votações na AL

  Com a proposta do deputado, o presidente passa a ter o poder de desempate apenas nas votações ostensivas simbólicas...

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  Polí­tica 28/03/2011 13h23 Redação

  César Halum faz denúncia de plágio em projeto de Lei

  O Projeto de Lei nº 6.369, de 2009, que foi citado por Halum foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor no ano passado e atualmente encontra-se sob análise da Comissão de Finanças e Tributação...

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  Polí­tica 22/02/2011 10h23 Philipe Bastos

  Lelis destaca responsabilidade do presidente da AL e momento de liberação do orçamento

  Esta afirmação do deputado diz respeito à matéria polêmica, apresentada na semana passada, transferindo parte dos poderes de indicação para cargos comissionados da presidência para a Mesa Diretora...

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  Polí­tica 17/02/2011 20h58 Philipe Bastos

  Moreira acusa oposição de querer tirar poder da Presidência da Assembleia

  Uma das resoluções encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira, 17, que gerou polêmica entre os deputados de oposição e governo foi o que altera a resolução 220 do Regimento Interno da Casa e transfere o poder sobre indicação de alguns cargos da Casa para a Mesa Diretora ...

• Polí­tica 09/02/2011 09h55 Philipe Bastos

  Pugliese sugere medida que poderá gerar economia de mais de R$ 1,2 milhão ao ano

  Atualmente, a Assembleia Legislativa pode contratar até 55% de funcionários externos para assumirem funções nas comissões permanentes da AL. Com a mudança proposta pelo deputado do PMDB, este percentual cai para apenas 25% ...

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  Estado 04/02/2011 00h16 Redação

  Nova direção do TCE-TO toma posse com presença do governador do Piauí e prefeito de Teresina

  Também confirmaram presença, além do governador do Tocantins, Siqueira Campos, prefeitos e autoridades do Estado, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes ...

• Estado 24/01/2011 22h14 Redação

  Portaria do Tribunal de Contas adia prazo para cadastro de novos gestores

  O Tribunal de Contas do Tocantins, por meio de portaria, prorrogou para o dia 25 de fevereiro prazo para os novos gestores públicos estaduais e municipais encaminharem ao TCE, o Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras, CARDUG ...