Segundo Walter Borges, diretor de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, é necessário que as empresas renovem anualmente seu Alvará de Funcionamento, sejam elas públicas ou privadas ...
O benefício abrange as pessoas inscritas ou não na dívida ativa, inclusive os débitos já ajuizados ou parcelados e não pagos, desde que tenham ocorrido até o dia 30 de dezembro de 2010 ...
O projeto beneficia 42 fiscais de obras e posturas do município que, até então, faziam parte do quadro geral. Com o PCCR, os salários vão variar de R$ 1.515,02 a R$ 3.141,63 ...
A fixação e utilização de outdoors em Palmas são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município e pelo decreto 330/2005, que rege a propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos outdoor ...
Os contribuintes que têm dividas vencidas com o município tem até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento com 75% desconto nos juros e multas...
Após esse prazo, os contribuintes, mesmo aqueles inscritos na dívida ativa, ainda poderão quitar suas dívidas, mas com descontos menores...
O assunto foi levantado na sessão de quarta-feira, 20, pelo vereador Fernando Rezende (DEM) quando questionou a falta de manutenção e de iluminação publica na cidade. O parlamentar ameaçou pedir uma CPI da iluminação pública para investigar o fato ...
Os carnês para pagamento do IPTU, inclusive com o parcelamento, já podem ser retirados nos terminas da sede da Secretaria Municipal de Finanças; no Shopping da Cidadania, em Taquaralto, ou via Internet, no site da prefeitura de Palmas ...
O vencimento para os lotes não edificados será 15 de fevereiro. Já para os lotes construídos, o contribuinte terá até 15 de março para pagar o imposto também com desconto. Em ambos os casos, o valor a ser pago poderá ser parcelado em até dez vezes, sem o desconto de 30% ...
Para agilizar e facilitar o atendimento quanto as informações fiscais, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), disponibiliza a partir deste ano, a consulta e emissão do boleto Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e respectivas taxas, através do meio eletrônico ...