Tag: Supremo Tribunal Federal (700 matérias)

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  Estado 16/10/2020 16h26 Redação

  Ministro do STF afirma que embargos do Governo do Tocantins na ADI dos 25% dos servidores é meramente procrastinatório

  O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4013) dos 25% no Supremo...

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  Polí­tica 15/10/2020 10h00 Redação

  Ricardo Ayres apresenta Projeto de Lei para a criação de loteria social no Tocantins

  O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa em um...

• Estado 06/10/2020 12h19 Redação

  Após visitas e petições do Sisepe-TO, STF coloca ADI dos 25% para julgamento

  O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o recurso, de caráter protelatório do governo do...

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  Polí­tica 21/09/2020 15h52 Redação

  Ministério Público expede recomendação eleitoral aos municípios abrangidos pela 34ª zona eleitoral

  O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, no último dia 17 de setembro, recomendação administrativa...

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  Estado 21/09/2020 11h08 Adenauer Cunha

  Procurador-geral República propõe ação contra lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas

  Para Aras, a norma ofende a competência privativa da União para legislar sobre matéria penal e...

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  Meio Jurídico 03/09/2020 13h22 Adenauer Cunha

  STF declara inconstitucional, artigo da lei municipal que proibia discussão sobre gênero nas escolas de Palmas

  A norma foi instituída ainda em 2016 através de medida provisória e posteriormente...

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  Meio Jurídico 17/08/2020 13h55 José Santana Júnior

  A inconstitucionalidade da contribuição patronal sobre salário-maternidade e a possível recuperação dos valores

  Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das...

• Polí­tica 05/08/2020 14h12 Redação

  Ministro Barroso determina arquivamento de inquérito contra Vicentinho Júnior

  No início do ano, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) encaminhou à Polícia Federal uma...

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  Opinião 29/06/2020 11h59 Redação

  Caso Flávio Bolsonaro: Decisão do TJ-RJ vai na contramão do STF e deve cair em breve

  Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus ao...

• Meio Jurídico 22/06/2020 11h00 Redação

  Aproeto comemora decisão que declara constitucional a percepção dos honorários sucumbenciais por advogados públicos

  Com julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu,...

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  Polí­tica 14/05/2020 15h14 Redação

  STF julga improcedente queixa-crime de Mauro Carlesse contra Vicentinho Júnior

  Mauro Carlesse havia recorrido da decisão desfavorável, emitida pela relatora do processo, Ministra Rosa Weber em...

• Meio Jurídico 07/04/2020 12h20 Redação

  Ministro Lewandowshi reconhece a importância dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores

  A medida do ministro foi motivada pela contestação do Partido Rede Sustentabilidade que...

• Saúde 27/03/2020 12h25 Redação

  Cartórios passam a aceitar envio eletrônico de documentos para registros de nascimento e óbito

  Medida excepcional e temporária é alternativa para contribuir com a redução do fluxo de pessoas nos...

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  Opinião 28/02/2020 21h12 Marcelo Aith

  Presidente da República e as aviltantes afrontas aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais

  Para aqueles que não tiveram a oportunidade de ver os malsinados vídeos encaminhados por...

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  Polí­tica 19/02/2020 14h02 Adenauer Cunha

  Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus a Marcelo Miranda e seu irmão

  A decisão também vale para o irmão de Marcelo Miranda, Brito Júnior, preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas ...

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  Polí­tica 07/02/2020 09h16 Adenauer Cunha

  Ministra do STF nega queixa-crime de Carlesse contra Vicentinho Alves

  Para ministra, parlamentar proferiu palavras de ataque ao governador no exercício de seu mandato parlamentar...

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  Meio Jurídico 29/01/2020 17h04 Redação

  Com atuação da Defensoria Pública, adolescente transgênero conquista direito de mudança de nome

  A defesa foi realizada pelo defensor público Kita Maciel, titular da 12ª Defensoria Pública de Gurupi...

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  Polí­tica 17/01/2020 11h05 Adenauer Cunha

  Marcelo Miranda tem mais um pedido de liberdade negado pela justiça

  Marcelo Miranda continua preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PM) em Palmas...

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  Meio Jurídico 03/01/2020 20h17 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli

  Toffoli afirmou ainda que a figura do juiz de garantias garante a “imparcialidade” da Justiça...

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  Meio Jurídico 03/01/2020 20h12 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

  Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de...

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  Estado 03/12/2019 23h13 Redação

  Governador Mauro Carlesse participa de audiência para discutir compensações da Lei Kandir

  Uma das propostas da União foi o pagamento de R$ 58 bilhões divididos em parcelas anuais até 2037...

• Polí­tica 02/12/2019 19h18 Redação

  Eleição Suplementar em Pugmil será no dia 2 de fevereiro de 2020

  A eleição suplementar acontece após o julgamento de uma Reclamação pelo Supremo Tribunal Federal...

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  Polí­tica 26/11/2019 09h06 Adenauer Cunha

  Preso há dois meses, Marcelo Miranda aguarda julgamento de recursos para ganhar liberdade

  Além de Marcelo Miranda, o irmão dele, José Edmar Brito Miranda Júnior também continua preso na...

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  Opinião 30/09/2019 00h01 Marcelo Aith

  Decisão do STF foi o fim do combate à corrupção ou preservação da Constituição?

  O delator, na dinâmica da Lei de Organização Criminosa, é um integrante “do bando” que...

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  Opinião 18/09/2019 11h16 Ana Laura Perez

  Segurado que sofre acidente do trabalho tem direito à indenização de até 50% do salário pago pelo INSS

  Foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal que as empresas podem ser responsabilizadas objetivamente por...

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  Estado 05/09/2019 12h34 Adenauer Cunha

  Para Sisepe, governo age de má fé; sindicato pede inclusão de embargos dos 25% na pauta do STF

  Sindicato vê embargos como recursos protelatórios...

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  Estado 12/08/2019 12h30 Adenauer Cunha

  Ministro Lewandowski adota rito sumário em tramitação de ADI contra lei que congelou progressões dos servidores do Estado

  Estado e Assembleia Legislativa deverão enviar informações solicitadas em 10 dias...

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  Estado 07/08/2019 11h21 Adenauer Cunha

  PSB de Amastha entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que congelou progressões de servidores do Estado

  É a segunda ADI em tramitação no Supremo sobre o mesmo tema...

• Meio Jurídico 31/07/2019 17h03 Redação

  Justiça decide por continuidade do Estacionamento Rotativo em Palmas

  Uma decisão judicial permitiu a empresa Palmas Estacionamento continuar operando as vagas do rotativo da capital...

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  Polí­tica 14/06/2019 17h45 Redação

  Senador Irajá se reúne com presidente do STF para discutir aplicação da lei do georreferenciamento

  A nova lei é resultado do PLC 120/2017 aprovado pelo Senado em maio deste ano e...