Política 30/01/2017 09h10 Redação

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente...

Política 30/01/2017 08h00 Redação

Supremo Tribunal Federal retoma pauta nesta semana e deve decidir futuro da Lava Jato

Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação...

Estado 21/01/2017 19h34 Redação

Corpo de Teori Zavascki é enterrado em Porto Alegre

A cerimônia foi acompanhada apenas por parentes e amigos íntimos do ministro e sem a presença de populares ou da imprensa...

Estado 19/01/2017 16h25 Redação

Morre em acidente de avião, o ministro relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, o avião permanece submerso e três pessoas estão presas nas ferragens...

Estado 12/01/2017 15h15 Redação

Em Brasília, presidente do STF reúne-se com presidentes dos TJs para debater o Sistema Prisional do Brasil

Durante o encontro, a ministra cobrou soluções imediatas por parte do Judiciário para combater as organizações criminosas que atuam dentro das unidades prisionais...

Política 09/01/2017 09h49 Redação

Senadora Kátia Abreu discorda de indenização aos familiares dos presos mortos em Manaus

A senadora Kátia Abreu (PMDB), usou sua conta pessoal do Twitter, neste último domingo, 8, para comentar sobre as mortes dos presidiários, em rebelião, em Manaus...

Estado 05/01/2017 14h40 Redação

Cármen Lúcia discute situação carcerária com juízes da Região Norte

A ida de Cármen Lúcia a Manaus ocorre três dias depois da rebelião que terminou com 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)...

Estado 19/12/2016 10h45 Redação

Em ofício, Sisepe pede que Secretaria da Educação respeite direitos dos servidores grevistas

O ofício foi encaminhado após o Sisepe/TO receber uma reclamação de uma servidora que procurou o Sindicato informando que tem recebido cobranças de seus superiores...

Opinião 12/12/2016 16h26 Sandra Franco

Aborto, o conflito de Poderes e o direito da mulher

A controvérsia quanto ao aborto reside no fato de que o direito à vida não é absoluto. Para alguns, o Direito Constitucional (e natural) à vida do feto precisa ser respeitado ...

Política 07/12/2016 08h42 Redação

STF julga nesta quarta-feira afastamento de Renan Calheiros

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão...

Política 05/12/2016 19h49 Redação

Renan Calheiros é afastado do cargo de presidente do Senado

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato ...

Opinião 28/10/2016 17h55 Wanderley Fernandes da Cruz

Qual respeito, Carmem?

Neste artigo o coordenador geral do SINDJUFE-TO Wanderley Fernandes da Cruz critica e expõe feridas do judiciário do País ...

Estado 28/10/2016 14h00 Redação

Supremo Tribunal Federal valida corte de ponto de servidores públicos em greve

Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal...

Política 27/10/2016 06h57 Redação

Por 7 votos a 4, Supremo Tribunal Federal decide que desaposentação é ilegal

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista...

Economia 26/10/2016 10h30 Redação

STF deve retomar hoje julgamento sobre a possibilidade do aposentado pedir revisão do benefício

A desaposentação é medida alternativa para a imposição de eventualidade mínima para a aposentadoria que, em razão do tamanho continental do País...

Estado 13/10/2016 09h52 Redação

Presidente do CNJ convida senadora Kátia Abreu para coordenar no Estado projeto que beneficia presas a dar à luz fora das cadeias

No Tocantins, a previsão inicial é que, de imediato, poderão ser beneficiadas 50 presas no Estado...

Meio Jurídico 07/10/2016 15h04 Redação

Advogados criminalistas do Tocantins repudiam decisão do STF

O STF aprovou por maioria a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado...

Meio Ambiente 29/09/2016 16h51 Redação

Resistência ao novo Código Florestal revela falta de amadurecimento jurídico, avalia advogado agroambiental

O STF irá iniciar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade propostas contra a Lei 12.651/2012, o novo Código Florestal. Dos 84 artigos da norma, 58 tiveram a legalidade questionada...

Polícia 21/09/2016 10h44 Redação

Supremo Tribunal Federal determina a soltura de policiais civis presos na Operação Detalhes

O STF, por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus, determinou cautelarmente a soltura dos Policiais Civis presos...

Meio Jurídico 15/09/2016 12h28 Redação

STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

Enquanto a reforma trabalhista permanece estagnada no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume legítimo protagonismo e corrobora ...

Estado 11/08/2016 16h34 Redação

Atricon sustenta que decisão do STF sela a vitória da injustiça e da impunidade

Segundo a Atricon, a decisão representa retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção...

Política 05/05/2016 18h52 Redação

Por unanimidade, Supremo Tribunal mantém afastamento de Eduardo Cunha

O STF, composto por 11 ministros, validou por unanimidade a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha...

Cursos & Concursos 02/05/2016 15h41 Redação

Concurso convocado unicamente para cadastro reserva é considerado inconstitucional; CEF é condenada a pagar indenização por danos morais a candidato

O juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a empresa dê sequência ao concurso anterior, além de condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a um candidato aprovado no concurso de 2012.

Política 25/04/2016 09h56 Redação

Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment

O plenário do Senado elege nesta segunda-feira, 25, os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff...

Política 19/04/2016 10h56 Redação

Lewandowski recebe Título de Cidadão Tocantinense nesta terça-feira

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski receberá o Título de Cidadão Tocantinense, no plenário da Assembleia Legislativa...

Política 15/04/2016 08h50 Redação

STF nega cinco ações que contestavam votação do impeachment contra a presidente Dilma

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment...

Política 14/04/2016 14h15 Redação

AGU entra no STF para anular processo de impeachment contra a presidente Dilma

Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa...

Política 07/04/2016 12h16 Redação

Senador Donizeti quer debate com STF sobre ações de inconstitucionalidades do Código Florestal

O senador ainda sugeriu uma audiência pública para que seja realizada na comissão para um debate técnico, com a presença do Ministério de Meio Ambiente...

Estado 02/04/2016 14h05 Redação

Suspensão de liminar sobre os royalties gera prejuízos de mais de R$ 22 bilhões para os entes federados

Dois anos e nove meses. Esse é o tempo que já dura a suspensão da Lei 12.734/2012 sobre os royalties de petróleo, imposta pelo Supremo Tribunal Federal...