Tag: Supremo Tribunal Federal (768 matérias)

• Meio Jurídico 11/05/2017 13h53 Redação

  Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos

  Para juízes e cartorários, a medida foi um divisor de águas na sociedade...

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  Estado 21/04/2017 08h07 Redação

  Sisepe protocola petição e defende que todos os servidores têm direito ao reajuste de 25%, independente de acordo firmado em 2009

  Ao Conexão Tocantins, o Governo do Estado informou apenas que “fará a análise para verificar se cabe recurso desta decisão”...

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  Estado 19/04/2017 15h39 Redação

  Supremo Tribunal publica acórdão que garante o reajuste dos 25% dos servidores do Quadro Geral

  O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 19, no Diário da Justiça (DJE nº 78) o acórdão contendo os votos dos ministros...

• Polí­tica 12/04/2017 11h42 Redação

  Confira o que dizem os políticos do Tocantins citados nas delações dos executivos da Odebrecht

  O ministro Edson Fachin instaurou inquérito contra Kátia Abreu e pediu abertura de inquérito contra outros 11 do Estado; políticos negam terem ...

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  Estado 08/04/2017 14h21 Redação

  Conselho Nacional de Justiça pode adiar relatório sobre crise de presídios do Norte

  O documento, encaminhado pelo conselheiro Rogério Nascimento, detalha as atividades que vem sendo desenvolvidas...

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  Estado 05/04/2017 15h35 Redação

  Supremo Tribunal Federal veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

  Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros...

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  Estado 03/04/2017 18h13 Redação

  Presidente do TJTO participa de encontro sobre o Judiciário com a ministra Cármen Lúcia

  O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, participou nesta ...

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  Meio Jurídico 30/03/2017 11h55 Redação

  Tribunais julgam mais de 7 mil casos de violência doméstica em cinco dias

  A 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, ocorrida na primeira quinzena de março em todo o País, resultou em mais de 7 mil sentenças...

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  Economia 29/03/2017 11h01 Gilberto Bento Junior

  Decisão do STF pode aquecer o caixa de empresas; saiba como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

  A decisão se deu por meio de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral...

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  Polí­tica 20/03/2017 08h00 Redação

  Lava Jato reacende debate no Congresso sobre mudanças no sistema eleitoral

  A busca de uma alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação uma possível anistia ao chamado caixa 2...

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  Estado 12/03/2017 19h16 Redação

  Ações sobre o aborto devem reacender debate sobre o tema no STF e no Congresso

  Ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no País...

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  Estado 09/03/2017 10h23 Patrícia Saturno

  Ministro não vê indícios de participação de Gaguim em fraude de venda de lotes e arquiva processo contra ex-governador

  O processo em questão diz respeito à suposta prática de alienação ilegal de bem público, envolvendo o nome de Gaguim, na hoje extinta Codetins ...

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  Estado 03/03/2017 10h38 Redação

  STF nega pedido de habeas corpus e mantém na prisão ex-prefeito de Nova Olinda, condenado a mais de 22 anos

  A defesa buscou, sem sucesso, reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e no Superior Tribunal de Justiça...

• Opinião 24/02/2017 11h49 Renato Falchet Guaracho

  Aplicativos “peitam” o Estado e afrontam Constituição contra bloqueios judiciais

  A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal ...

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  Polí­tica 22/02/2017 14h00 Redação

  Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o STF

  Por 55 votos favoráveis e 13 contra, a maioria absoluta dos senadores confirmou a indicação de Moraes para ocupar a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavaski...

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  Polí­tica 22/02/2017 12h45 Redação

  Zé Roberto vai recorrer contra decisão da Justiça Federal que negou liminar em ação popular contra o ministro licenciado Alexandre Moraes

  A decisão de primeiro grau, segundo o deputado, não atacou o objetivo principal, que é barrar o ato administrativo do Presidente da República ...

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  Polí­tica 21/02/2017 10h32 Redação

  CCJ do Senado sabatina hoje Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF

  Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016...

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  Polí­tica 20/02/2017 09h44 Redação

  Senadora Kátia Abreu discorda de decisão do STF para indenização aos detentos em presídios superlotados: "Quanta desfaçatez e hipocrisia", diz

  A senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) não ficou contente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada ...

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  Estado 16/02/2017 09h58 Redação

  Governadores do Consórcio Brasil Central defendem julgamento de ações contra Novo Código Florestal

  O governador Marcelo Miranda participou de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux...

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  Polí­tica 15/02/2017 12h34 Patrícia Saturno

  Autorização do STF para Moreira Franco assumir ministério de Temer repercute no Assembleia do Tocantins

  O deputado estadual José Roberto Forzani (PT) usou a tribuna para criticar a postura do STF, que considera estar a serviço de partidos políticos...

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  Estado 14/02/2017 20h17 Redação

  Governador Marcelo Miranda cumpre agenda de trabalho em Brasília e tem audiências com ministros

  No Ministério da Agricultura, Marcelo Miranda deverá apresentar demandas relacionadas à realização da 17ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins ...

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  Polí­tica 30/01/2017 09h10 Redação

  Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato

  Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente...

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  Polí­tica 30/01/2017 08h00 Redação

  Supremo Tribunal Federal retoma pauta nesta semana e deve decidir futuro da Lava Jato

  Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação...

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  Estado 21/01/2017 19h34 Redação

  Corpo de Teori Zavascki é enterrado em Porto Alegre

  A cerimônia foi acompanhada apenas por parentes e amigos íntimos do ministro e sem a presença de populares ou da imprensa...

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  Estado 19/01/2017 16h25 Redação

  Morre em acidente de avião, o ministro relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki

  Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, o avião permanece submerso e três pessoas estão presas nas ferragens...

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  Estado 12/01/2017 15h15 Redação

  Em Brasília, presidente do STF reúne-se com presidentes dos TJs para debater o Sistema Prisional do Brasil

  Durante o encontro, a ministra cobrou soluções imediatas por parte do Judiciário para combater as organizações criminosas que atuam dentro das unidades prisionais...

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  Polí­tica 09/01/2017 09h49 Redação

  Senadora Kátia Abreu discorda de indenização aos familiares dos presos mortos em Manaus

  A senadora Kátia Abreu (PMDB), usou sua conta pessoal do Twitter, neste último domingo, 8, para comentar sobre as mortes dos presidiários, em rebelião, em Manaus...

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  Estado 05/01/2017 14h40 Redação

  Cármen Lúcia discute situação carcerária com juízes da Região Norte

  A ida de Cármen Lúcia a Manaus ocorre três dias depois da rebelião que terminou com 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)...

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  Estado 19/12/2016 10h45 Redação

  Em ofício, Sisepe pede que Secretaria da Educação respeite direitos dos servidores grevistas

  O ofício foi encaminhado após o Sisepe/TO receber uma reclamação de uma servidora que procurou o Sindicato informando que tem recebido cobranças de seus superiores...

• Opinião 12/12/2016 16h26 Sandra Franco

  Aborto, o conflito de Poderes e o direito da mulher

  A controvérsia quanto ao aborto reside no fato de que o direito à vida não é absoluto. Para alguns, o Direito Constitucional (e natural) à vida do feto precisa ser respeitado ...