Tag: Supremo Tribunal Federal (701 matérias)

• Polí­tica 23/02/2012 20h06 Redação

  Recebida denúncia contra senador João Ribeiro por suposto trabalho escravo

  A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores ...

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  Polí­tica 16/02/2012 16h45 Redação

  Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa

  Sete dos 11 membros do STF (Supremo Tribunal Federal) já deram apoio à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 6 a 2 ...

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  Polí­tica 08/02/2012 12h27 Philipe Bastos

  Concurso do Quadro Geral gera debate na AL; governistas dizem que edital sai dia 27

  A Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo agora governador e que determinou a realização, no prazo e um ano a contar daquela época, de concurso público para o Quadro Geral do Estado ...

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  Estado 03/02/2012 18h27 Redação

  Ministra Eliana Calmon destaca que decisão do STF é provisória

  A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta sexta-feira (3/2), que está feliz com o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) que questionava os poderes de investigação do Conselho, mas ressaltou que o resultado ainda é provisório ...

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  Geral 03/02/2012 08h54 Redação

  Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados

  A decisão foi tomada no julgamento do referendo à liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a mencionada Resolução...

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  Geral 18/01/2012 15h48 Philipe Bastos

  Presidente da OAB-TO diz temer possível redução de poderes do CNJ

  De acordo com Bezerra, a maioria absoluta dos membros deste Poder constitucional acredita na manutenção dos poderes do Conselho, “principalmente a magistratura de primeiro grau”...

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  Estado 12/01/2012 15h15 Redação

  Defensoria Pública comunica o STF sobre situação para realização de concurso no TO

  O descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal já é recorrente no Estado, fato já alertado pelos próprios Ministros, como relatou a ministra Carmem Lúcia ...

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  Cursos & Concursos 14/12/2011 08h09 Redação

  Novo cronograma do concurso do Quadro Geral altera prazo para resultado final

  São três os motivos que motivaram a alteração. A Lei de Licitação exige que o processo seja antecedido por uma pesquisa de mercado, para se ter um valor que sirva de parâmetro para a licitação ...

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  Geral 01/12/2011 12h48 Socorro Loureiro

  PEC do Diploma é aprovada no Senado; Kátia Abreu vota contra

  Mesmo com o voto contra da senadora Kátia Abreu (PSD) a PEC do Jornalista - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada em primeiro turno de votação no Senado ...

• Geral 30/11/2011 19h54 Redação

  Senado aprova em primeiro turno diploma obrigatório para jornalistas

  Foi aprovada nesta noite de quarta-feira, 30, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista ...

• Geral 29/11/2011 07h53 Redação

  Audiências da Semana de Conciliação pacificam disputas antigas

  O diretor jurídico da Cedae, Sérgio Pimentel, também reforçou a mensagem de busca de entendimento com a população e a Justiça em relação a titularidade das dívidas...

• Polí­cia 25/11/2011 13h34 Redação

  Mutirão Carcerário libertou mais de 21 mil pessoas presas irregularmente

  Além das libertações, as equipes dos mutirões do CNJ concederam nos dois últimos anos 41,1 mil benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais e também livramentos condicionais...

• Estado 09/11/2011 09h11 Redação

  Operação Trânsito Seguro registra 47 autos na capital

  Em seguida foi registrada a infração aos artigos 232, 181 e 165, respectivamente: conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório, estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, e dirigir sob influência de álcool...

• Polí­tica 08/11/2011 16h11 Redação

  Sargento Aragão critica retirada dos projetos sobre procuradores e defensores da AL

  Durante sessão realizada nesta terça-feira, 8, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) criticou a postura do governo estadual em retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins os Projetos de Lei Complementar 4 e 5 ...

• Polí­tica 08/11/2011 13h11 Philipe Bastos

  Governo retira matéria sobre salários de procuradores e defensores; definição fica com STF

  No princípio de setembro o governo do Estado encaminhou dois Projetos de Leis que propunham que os salários de procuradores e defensores públicos fossem desatrelados das remunerações dos ministros do STF ...

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  Polí­tica 26/10/2011 16h50 Philipe Bastos

  Ayres rebate Bonifácio e diz que intenção do governo é tirar autonomia de defensores e procuradores

  Peemedebista comparou as alegações de inconstitucionalidades do líder governista à outros discursos feitos em outros atos do governo ...

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  Polí­tica 26/10/2011 15h52 Philipe Bastos

  Líder de governo questiona constitucionalidade de vinculação salarial de procuradores e defensores estaduais

  De acordo com o deputado, a falha é justamente no dispositivo de gatilho das matérias, o qual permite reajuste automático das remunerações dos membros das carreiras jurídicas ...

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  Polí­tica 25/10/2011 10h49 Philipe Bastos

  Governistas retiram congelamento de salários de defensores e procuradores da Ordem do Dia

  Com isso, a matéria, que estava prevista para ser votada durante a sessão de hoje, retorna para as comissões com prazo estendido para análise...

• Polí­tica 18/10/2011 12h36 Philipe Bastos

  Relator das matérias sobre salários de defensores e procuradores diz que limite prudencial é "balela"

  Bonifácio, ao responder as críticas de Aragão frisou que sua preocupação não era com o orçamento estourado, mas sim com a legalidade dos projetos do governo ...

• Estado 17/10/2011 10h01 Philipe Bastos

  Siqueira entra com ADI contra lei que fixa salários de defensores e procuradores

  Atualmente, esses vencimentos correspondem a 90,25% dos salários de ministros do Ssupremo Tribunal Federal, ou seja, em torno de R$ 20 mil mensais...

• Polí­tica 10/10/2011 12h57 Philipe Bastos

  Base de oposição se posiciona contra projeto de congelamento dos salários de procuradores e defensores públicos

  Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que não conhecia a matéria que causou polêmica no parlamento. Bonifácio destacou, ainda que estava participando do Sírio de Nazaré...

• Estado 30/09/2011 08h33 Redação

  Regularização fundiária da Amazônia Legal é tema de debate

  Na região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e grilagem (posses ilegais) estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo ...

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  Polí­tica 28/09/2011 14h09 Philipe Bastos

  Deputado comemora criação do PSD e diz que prioridade será filiar possíveis candidatos para 2012

  Com a aprovação do PSD, o novo partido da senadora Kátia Abreu já entra em cena com um quadro de agentes que poderá movimentar a política, principalmente nas eleições do ano que vem...

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  Geral 15/09/2011 20h14 Redação

  Primeiro casamento gay do Tocantins é realizado em Dianópolis

  Os noivos, que já viviam juntos há cinco anos, tiveram seu pedido de conversão de união estável em casamento civil aceito pelo juiz substituto da vara da familia em Dianópolis ...

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  Polí­tica 31/08/2011 12h06 Philipe Bastos

  Indicação da Unitins para realizar novo concurso do Quadro Geral é criticada na AL; terceirização da saúde também é alvo

  A intenção, de acordo com Aragão, é convocar a população para opinar sobre a realização do concurso pela Unitins. o deputado destacou que pretende iniciar uma ação popular para que seja realizada uma consulta pública ...

• Polí­tica 23/08/2011 16h34 Redação

  Sargento Aragão critica a demora na realização de concurso público

  O parlamentar destacou que o Governo do Estado descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a substituição dos servidores comissionados por efetivos, por meio da realização de concurso público ...

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  Polí­tica 03/08/2011 13h51 Redação

  Prefeito de Piraquê é preso acusado de participação em esquema fradulento

  O prefeito teve a prisão preventiva decretada em 31 de maio deste ano pelo desembargador Daniel Negry, que atendeu a uma solicitação do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contida em uma denúncia criminal. Desde então, Olavo Macedo vinha sendo procurado pela Polícia Civil...

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  Economia 15/07/2011 14h43 Redação

  Decisão do STF quanto ao Aviso Prévio Proporcional preocupa entidades empresariais

  Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem preocupado entidades empresariais e gerou críticas por parte presidente da Fecomércio/TO, Hugo de Carvalho ...

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  Estado 11/07/2011 13h03 Redação

  Governo aguarda decisão STF antes de decidir sobre nova tabela no caso do reajuste de 25%

  O PV entrou com a ADI junto ao Supremo Tribunal Federal no ano de 2007 e a Ação já tem um posicionamento favorável da Ministra Carmen Lúcia. A ADI foi julgada procedente pela relatora em junho do ano passado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas dos autos e os devolveu para julgamento este ano e assim que for incluída em pauta será decidida ...

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  Estado 27/06/2011 10h27 Philipe Bastos

  Aragão encaminha ao MPE queixa-crime contra governo por improbidade administrativa

  O principal foco das acusações do deputado é o descumprimento à resolução do Supremo Tribunal Federal que, após o julgamento da ADI 1425, em junho do ano passado, que determinou a demissão dos mais de 21 mil funcionários comissionados do governo e a aplicação de novo concurso do Quadro Geral ...