Tag: Constituição Federal (64 matérias)

• 
  Polí­tica 11/10/2012 10h15 Redação

  PL da Professora Dorinha pede maior tempo para advogados se prepararem para julgamentos

  Em sua justificativa, a parlamentar explica que é necessário criar uma garantia de forma clara, pois de acordo com o art. 133 da Constituição Federal...

• 
  Estado 20/09/2012 16h57 Redação

  Comunidade de Colinas recebe novas instalações da Defensoria Pública

  O defensor público geral do Estado, Marcello Tomaz de Souza, entregou, na manhã desta quinta-feira, 20, à comunidade carente de Colinas do Tocantins as novas instalações da Defensoria Pública ...

• Estado 17/07/2012 13h54 Redação

  Corte Eleitoral do Tocantins receberá dois membros classistas

  Desde que assumiu a presidência do TRE-TO, o desembargador Marco Antony Villas Boas empreendeu várias ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral, Ministério da Justiça e Presidência da República para solicitar a nomeação de juízes para completar a composição da Corte ...

• Polí­tica 01/03/2012 08h54 Redação

  Senador Vicentinho integrará a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

  A CMO é a comissão mais importante do Congresso Nacional, sendo a única comissão permanente integrada por deputados e senadores prevista na Constituição Federal ...

• 
  Polí­tica 23/02/2012 13h18 Maria José Cotrim

  Defesa de Marcelo aguarda posicionamento do TSE sobre inelegibilidade: “acredito na segurança jurídica”

  A constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, continua dividindo opiniões com relação ao caso do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) cassado pelo TSE por abuso de poder político ...

• 
  Polí­tica 01/10/2011 08h00 Redação

  Lázaro hipoteca apoio a Agentes de Combate a Endemias e a servidores públicos civis aposentados

  Lázaro requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 479/2005, que dispõe sobre a concessão de estabilidade aos agentes CE combate as endemias da FUNASA, ora empregado público da administração federal ...

• Estado 30/09/2011 14h36 Redação

  MPF participa de assembleia de indígenas Apinajé que manifestam ausência do Estado

  O sentimento geral manifestado pelos apinajé é de ausência do Estado. Responsável pela denúncia de invasores da terra indígena que retiram madeira, caça e pesca, Oscar Apinajé relatou que sofre ameaças de morte ...

• Estado 26/09/2011 16h49 Redação

  TJ atende MPE e declara inconstitucionais leis que designaram prédios públicos em Porto Nacional com nomes de pessoas vivas

  As leis atribuíram nomes de pessoas vivas a bens públicos locais: Terminal Rodoviário Dr. José Edmar Brito Miranda e Centro de Treinamento Dr. Eurico Miranda. Por essa razão, ainda em março de 2009, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública ...

• Estado 06/08/2011 19h06 Redação

  Cargos comissionados na Prefeitura de Talismã são investigados pelo MPE

  Na abertura do procedimento, o promotor requisitou que a prefeita de Talismã, Míriam Salvador Costa Ribeiro, encaminhe cópia das leis que instituíram os cargos públicos efetivos e comissionados e as quantidades existentes no Poder Executivo Municipal ...

• 
  Polí­tica 01/08/2011 16h32 Redação

  Pelo menos 20 novos partidos tentam registro na justiça eleitoral

  Sete partidos em formação se registraram apenas em um Estado para colher as assinaturas. São eles: Partido da Educação e Cidadania (PEC), em São Paulo; Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP) ...

• Estado 25/07/2011 13h30 Redação

  Justiça acata pedido do MPE e suspende Decreto de Calamidade da saúde no Tocantins

  Na ação, de autoria do procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, foi enfatizado que como não há situação de calamidade, a dispensa de licitação para contratações é ilegal...

• Saúde 08/07/2011 14h15 Redação

  Sesau cria cartilha sobre Direitos e Deveres de pessoas que vivem com HIV/Aids

  O objetivo da cartilha é orientar e disponibilizar informações relativas a direitos, deveres e serviços de assistência jurídica às pessoas que vivem com HIV/Aids, profissionais de saúde e população em geral...

• 
  Polí­tica 22/06/2011 11h28 Philipe Bastos

  Deputado quer intervenção do STF para convocação do novo concurso do Quadro Geral

  O deputado anunciou que está em contato com a ministra Carmen Lúcia (foto), para que o supremo intervenha na administração pública do Tocantins. De acordo com o deputado, o governo tem descumprido ordem do próprio tribunal que determinou a realização do concurso ...

• 
  Estado 07/06/2011 20h41 Redação

  Emoção marca sessão solene em homenagem a procurador de Justiça

  O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, promotor de justiça Edson Azambuja, ressaltou que harmonia e bom senso deram a tônica na condução dos trabalhos do procurador ...

• 
  Polí­tica 19/05/2011 11h16 Redação

  César Halum apresenta PEC 29 que devolve às assembleias o poder de criar novos municípios

  O deputado afirmou que as novas cidades garantem desenvolvimento econômico especialmente para as regiões extensas, cujas administrações têm dificuldades de gestão ...

• Polí­tica 06/04/2011 09h16 Redação

  TCE emite parecer pela aprovação das contas de Paraíso

  De acordo com o relatório apresentado na sessão do TCE, o município cumpriu os limites de educação e saúde, que, de acordo com a Constituição Federal, equivalem a 25% e 15%, respectivamente, das receitas adquiridas por impostos...

• Polí­tica 05/04/2011 08h30 Redação

  TCE alerta sobre concessão ilegal de verbas a vereadores

  Os valores são pagos mensalmente e antes da execução das despesas, o que descaracteriza o sentido de indenização. A decisão publicada no Boletim Oficial do órgão veio da Segunda Câmara do TCE, quando, em sessão na semana passada, decidiu pela irregularidade da prestação de contas de ordenador do ex-presidente da Câmara de Palmas, Carlos Braga ...

• Estado 04/03/2011 12h17 Redação

  Insuficiên​cia de creches e pré-escola​s em Nova Olinda é alvo de Ação do MPE

  O Promotor de Justiça adverte, no entanto, que a construção do centro só será suficiente para atender à demanda real se for mantida em funcionamento também a atual creche, a qual deverá ser reformada e deixada à disposição dos novos alunos, que não serão poucos, se observada a evolução da demanda ao longo dos últimos dois anos...

• Polí­tica 19/02/2011 13h26 Redação

  Começam mobilizações para criação do Partido Livre; Tocantins participará

  A nova legenda ainda está em processo de formação e já teve o seu manifesto, programa e estatuto registrado junto no Tribunal Superior Eleitoral e publicado no Diário Oficial da União...

• Estado 09/02/2011 08h21 Redação

  Prerrogativas dos advogados são asseguradas pela OAB

  A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/TO, conseguiu assegurar ao advogado Dr. José Orlando Pereira de Oliveira, sua prerrogativa de recusar-se à depor como testemunha em processo que atuou como advogado ...

• 
  Polí­tica 01/02/2011 12h24 Redação

  João Ribeiro ocupará 2ª secretária do Senado Federal

  Entre dezenas de convidados, acompanharam o senador João Ribeiro na cerimônia em Brasília, sua esposa Cinthia Ribeiro os seus filhos, João Antonio, Diego e João Ribeiro Júnior, dezenas de prefeitos tocantinenses, secretários de Estado, o primeiro suplente do senador, o empresário Ataídes Oliveira, além de outros amigos e familiares ...

• Brasil-Mundo 25/01/2011 13h47 Redação

  Baixa representatividade negra na mídia gera menos oportunidades de trabalho e alimenta o preconceito racial

  Após anos de escravidão e influências europeias sob território tupiniquim, a ausência das populações negras nos palcos decisórios, de debate e de poder na sociedade brasileira se tornou algo natural, defende o pesquisador. “Parte dos próprios negros se acostumaram com sua ausência e naturalizaram a ideia”, afirma...

• 
  Polí­tica 20/01/2011 15h02 Philipe Bastos

  Entre altos salários e despesas de gabinete, deputados do Tocantins custam quase R$ 3 milhões por mês

  Se forem colocados em sua totalidade, e somados todas verbas que cada deputado estadual no Tocantins recebe, pode-se chegar a um valor mensal que gira na casa dos R$ 123 mil por cada parlamentar...

• 
  Estado 14/01/2011 15h41 Redação

  Crianças da Casa Abrigo Raio de Sol participam de projeto social do Capim Dourado Shopping

  Atualmente a Casa Abrigo atende integralmente 31 crianças e adolescentes de 0 a 12 anos, em situação de risco pessoal e social, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal...

• Estado 18/12/2010 10h55 Redação

  Governo e AL recomendados a fazer previsão orçamentária para atendimento a pacientes com risco de morte

  O atendimento deverá ser feito através da rede privada, depois de esgotada a capacidade da oferta dessa assistência por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de previsão orçamentária suficiente, a cargo do Poder Legislativo, sem prejuízo das ações e serviços de saúde legalmente previstas ...

• Palmas 14/12/2010 14h06 Redação

  Prefeitura promove jantar às crianças da Casa Abrigo Raio de Sol

  Mas o maior presente quem recebeu foram os convidados, com a apresentação do coral “Raio de Sol”, formado pelas crianças do abrigo, que emocionou os presentes....

• Estado 13/12/2010 14h31 Redação

  Ministério Público notifica prefeito de Almas para fazer concurso público

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Roberto Freitas, notificou na manhã desta segunda-feira, 13, o prefeito de Almas a assinar dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O primeiro deles determina ao município a realização de concurso público no âmbito do Poder Executivo local, até o dia 17 de junho de 2011, para todos os cargos efetivos, na área administrativa, de saúde e da educação ...

• 
  Educação 18/11/2010 15h08 Redação

  Brasil precisa de 5 anos para população atingir média de escolaridade prevista na Constituição

  No ano passado, a média de anos de estudo da população com mais de 15 anos de idade foi de 7,5. Entre 1992 e 2009, a ampliação anual foi de 0,14 ano de estudo...

• Estado 10/11/2010 18h41 Redação

  Sisepe cobra na justiça isonomia da data base de 2009 para todas as categorias do Executivo

  O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) impetrou na última sexta-feira, 05 de novembro, no Tribunal de Justiça do Tocantins, Mandado de Segurança nº. 4745 contra o governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim ...

• Geral 07/07/2010 10h12 Redação

  MPE expede recomendação contra poluição sonora em Guaraí

  Na recomendação, o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato ressalta que a poluição sonora causa perturbação do sossego, incômodos e danos à saúde da população, o que deve ser coibido pelo poder público ...