Tag: Lei de Acesso à Informação (31 matérias)

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  Economia 23/03/2023 11h25 Redação

  Grandes empresas devem mais de R$ 10.4 bilhões aos cofres do Tocantins

  Valor da dívida ativa tributária do estado corresponde a 81% da receita total estimada pelo Executivo para 2023...

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  Estado 13/03/2023 16h21 Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

  18 estados não repassaram dados sobre violência contra a mulher; Tocantins apresentou informações insuficientes

  O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a...

• Estado 30/06/2022 11h16 Val Rodrigues/Secom

  Controladoria-Geral do Estado inicia implementação da classificação de informações sigilosas

  De acordo com a LAI, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de...

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  Estado 13/12/2018 10h54 Redação

  CGU divulga nova avaliação de transparência em estados e municípios brasileiros

  Além dos pedidos de acesso à informação, a Escala Brasil Transparente analisou publicação de dados em portais na internet...

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  Estado 11/12/2018 12h02 Adenauer Cunha

  Tocantins é o pior colocado em ranking de transparência fundiária nos estados amazônicos, segundo estudo

  Estudo foi realizado em oito estados da Amazônia Legal; Tocantins foi o pior avaliado...

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  Estado 30/01/2018 16h33 Redação

  Ausência de Portal da transparência em Luzinópolis é alvo de Ação do Ministério Público Estadual

  o Promotor pede a condenação do atual Prefeito do Município, Gustavo Damasceno de Araújo, do Secretário de Administração, Antônio Alves Lopes e...

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  Estado 02/01/2018 16h01 Redação

  Tocantins mantém primeira posição no ranking nacional da Transparência em 2017

  De janeiro a outubro de 2017, o portal recebeu cerca de 350 mil acessos. Para 2018, a CGE vai...

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  Polí­tica 21/07/2017 11h39 Redação

  Ministério Público requer adequações no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa

  Para que a política de transparência seja eficaz e a população possa exercer o controle social da gestão pública, é ressaltado que todas as ...

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  Estado 15/05/2017 08h23 Redação

  Tocantins permanece na primeira posição da Escala Brasil Transparente

  Ao lado dele, outros nove estados brasileiros obtiveram nota 10,0. Na região Norte, apenas Tocantins e Rondônia alcançaram esse patamar...

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  Estado 23/02/2016 18h13 Redação

  Relatórios do Portal da Transparência e do SIC apontam interesse do cidadão em se informar sobre a administração pública

  A Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) divulgou em sua página os relatórios de dados consolidados referente aos acessos ao Portal da Transparência...

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  Estado 09/12/2015 10h18 Redação

  Programa de modernização da gestão pública é tema central do Encontro da Rede Municipalista no Tocantins

  O evento segue nesta quarta-feira, 9, a partir das 9h, no auditório da ATM, e terá temas ligados ao Pacto Federativo, o Movimento Municipalista, Imposto Territorial Rural...

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  Estado 18/11/2015 17h06 Redação

  Lei de Acesso à Informação completa quatro anos; No Tocantins, 88% das solicitações são respondidas em tempo hábil

  A Lei de Acesso à Informação n° 12.527/2011 completa quatro anos nesta quarta-feira, 18 de novembro. E o Tocantins comemora os resultados dos atendimentos no Estado...

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  Estado 16/05/2015 11h11 Redação

  Lei de Acesso a informação completa 3 anos; Ranking da CGU mostra oTocantins como o 10º estado com melhor índice de transparência

  No Tocantins este ano já foram 600 atendimentos através da LAI e 57 ainda estão em fase de análise. Em 2014 ao todo foram 1575...

• Polí­tica 29/05/2014 16h13 Redação

  Lei de Acesso à informação é tema de capacitação na Câmara Municipal de Palmas

  No evento será abordado o que pode ser solicitado pelo cidadão pela Lei de Acesso, qual o prazo do poder público para resposta, as formas possíveis...

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  Estado 24/06/2013 20h48 Redação

  Dilma propõe Constituinte exclusiva para reforma política

  Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política...

• Estado 22/05/2013 19h54 Redação

  Gestores de municípios com menos de 50 mil habitantes têm até dia 27 para publicarem os portais da transparência

  Determinação da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio do ano passado, a divulgação das movimentações financeiras das prefeituras deve ser implantada em pelo menos 136 municípios ...

• Estado 16/04/2013 18h28 Redação

  Em Gurupi: Prefeitura, Câmara e Unirg devem atualizar portais da transparência

  A Prefeitura de Gurupi, a Câmara Municipal e a Fundação Unirg têm 30 dias para realizar a adequação e atualização dos respectivos portais da transparência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal ...

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  Polí­tica 20/03/2013 13h38 Redação

  Vereador cobra contas do Carnaval de Gurupi e diz que vai recorrer à lei de acesso a informação

  O vereador informou ainda que caso a secretária não cumpra o pedido a via será tomada por ele é o Ministério Público...

• Estado 18/03/2013 09h59 Redação

  Lei de Acesso precisa de regulamentação em 92% dos municípios

  Os dados fazem parte do Mapa da Transparência, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU)...

• Estado 02/11/2012 20h35 Redação

  Grupo de trabalho que regulamentará Lei de Acesso à Informação dá início às ações no Estado

  Durante a reunião, o GT, sob a coordenação do subsecretário Juvenal Gomes dos Santos, iniciou as deliberações para o cumprimento das determinações ...

• Educação 22/10/2012 16h47 Redação

  Temática sobre a Lei de Acesso à Informação abre III Semana Acadêmica e XIX Jornada de Iniciação Científica da Unitins

  O reitor da Unitins, Joaber Macedo, lançou oficialmente o i-SIC – Serviço de acesso à informação da universidade, local em que os cidadãos poderão requisitar dados e esclarecimentos acerca do funcionamento e atuação da instituição...

• Estado 29/08/2012 14h39 Redação

  CNMP regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Ministério Público

  O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão desta última terça, 28 de agosto, resolução que regulamenta a Lei de Acesso à Informação ...

• Estado 01/08/2012 10h07 Redação

  Ministério Público do TO divulga remuneração dos membros e servidores

  O Ministério Público Estadual (MPE), em atendimento à Lei de Acesso à Informação, passou a divulgar na internet, a partir desta última terça-feira, 31 de julho, o salário de seus membros e servidores ...

• Estado 31/07/2012 12h13 Redação

  Governo irá divulgar salários de servidores estaduais

  A Lei promulgada tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a transparência nas ações da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. Com a publicação por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode acessar o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo...

• Estado 30/07/2012 08h34 Redação

  Presidente do TRE-TO institui Núcleo de Informação ao Cidadão

  Por meio da Portaria nº 192, de 27 de julho de 2012, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Marco Antony Vilas Boas, instituiu o Núcleo de Informação ao Cidadão (NIC), que tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei Lei de Acesso à Informação ...

• Polí­tica 27/06/2012 08h06 Redação

  Reunião de Diretores de TREs acontece em Palmas

  O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) sedia nesta quarta-feira (27), encontro entre diretores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País, que antecede o 57º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ...

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  Estado 22/06/2012 15h20 Maria José Cotrim

  Secretarias ainda não instituíram sistemas de informação ao Cidadão como prevê a lei

  Nesse primeiro mês que a lei está em vigor a Controladoria contabilizou apenas 20 solicitações de informação sobre órgãos do Executivo o que, segundo o órgão, mostra que a procura ainda é tímida. Destas solicitações, cinco foram diretamente para a CGE e as outras para demais pastas...

• Estado 30/05/2012 10h43 Redação

  Abertura do seminário nacional dos Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação acontece nesta quinta

  A abertura oficial do Seminário “Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação” acontece nesta quinta-feira, 31, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...

• Estado 17/05/2012 14h11 Redação

  Prefeitura de Colinas do Tocantins disponibiliza Serviço de Informação ao Cidadão

  O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Colinas do Tocantins está regulamentado por meio do Decreto nº 13 de 14 de maio de 2012. Seu funcionamento vai ao encontro do cumprimento da Lei de Acesso a Informação ...

• Estado 16/05/2012 12h16 Redação

  Tribunal de Justiça disponibiliza Serviço de Informação ao Cidadão

  O SIC pode ser acessado em link disponível no site www.tjto.jus.br . O serviço disponibiliza formulário online para que os interessados solicitem dados e informações que desejam. Após preenchimento, os cidadãos devem enviar o documento para o e-mail ouvidoria @tjto.jus.br ...