Tag: Procuradoria Regional Eleitoral (145 matérias)

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  Meio Jurídico 15/12/2023 14h48 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministério Público pede cassação de Sérgio Moro por abuso de poder econômico

  Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela...

• Polí­tica 15/08/2022 15h41 Redação

  MPTO e MPE expedem recomendação com orientações à Polícia Militar e aos Bombeiros sobre Eleições 2022

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp),...

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  Meio Jurídico 12/07/2022 12h37 Redação

  Procuradoria Eleitoral no Tocantins emite recomendação a juízes e promotores

  A recomendação também orienta promotores eleitorais a provocarem os juízes eleitorais para que...

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  Polí­tica 09/09/2020 08h41 Redação

  PSDB Tocantins denuncia outdoor com fake news em Palmas

  Segundo o PSDB, é preciso destacar que o uso de outdoor em campanha eleitoral está proibido desde 2006...

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  Polí­tica 28/11/2018 09h44 Redação

  Sem nenhuma ressalva contas de campanha do deputado Osires Damaso são aprovadas pelo TRE e pela PRE

  As aprovações seguiram o parecer dos membros da Controladoria de Controle Interno e da Auditoria do TRE...

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  Polí­tica 25/10/2016 15h39 Redação

  TRE nega provimento de embargos e mantem nulidade de votos de Paulo Roberto; Miranda Taguatinga continua como prefeito eleito

  No primeiro julgamento, Paulo Roberto foi derrotado por 4 votos contrários e 3 a favor de sua candidatura...

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  Polí­tica 30/08/2016 19h03 Redação

  Partidos são orientados a não contratar adolescentes com menos de 16 anos para atividades de campanha

  O documento ainda enfatiza que a vedação deve valer, sobretudo, para as atividades externas, como panfletagem, exposição de faixas e realização de pesquisas...

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  Polí­tica 21/07/2016 15h25 Redação

  Procuradoria Regional Eleitoral solicita reforço da Polícia Civil para atuar nas eleições municipais no Tocantins

  A requisição é baseada em norma do TSE que trata da necessidade da PC exercer a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, quando não existir PF no local da infração...

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  Polí­tica 20/07/2016 17h51 Redação

  Procuradoria recomenda a órgãos públicos controle sobre legalidade do afastamento de servidores para Eleições 2016

  As instituições devem exigir do servidor público que deseja se afastar a comprovação posterior de que foi escolhido em convenção partidária e de que requereu registro de sua candidatura...

• Estado 09/07/2015 18h14 Redação

  PRE requer posse do vice-prefeito de Piraquê; gestor é condenado por improbidade administrativa e cargo está vago

  O ex-prefeito, conhecido como João Goiano, concorreu à última eleição apoiado por uma liminar da Justiça Federal...

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  Polí­tica 13/01/2015 17h43 Maria José Cotrim

  Procuradoria pede cassação de 8 deputados estaduais e 3 federais sob acusação de gastos ilícitos na campanha

  A procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins ingressou com várias representações e ações de investigação judicial eleitoral...

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  Polí­tica 29/10/2014 12h14 Redação

  PRE/TO propõe 30 novas representações por derramamento de santinhos em zonas eleitorais no interior

  Além destas, já foram protocoladas 41 representações pela mesma irregularidade eleitoral praticada nas principais zonas eleitorais de Palmas...

• Polí­tica 26/10/2014 17h00 Maria José Cotrim

  Votação é encerrada e grupos reúnem-se para acompanhar apuração; Procurador avalia que segundo turno foi tranquilo

  A votação no Estado do Tocantins neste domingo de segundo turno, 26, foi tranquila, segundo o Tribunal Regional Eleitoral...

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  Polí­tica 10/10/2014 14h16 Redação

  PRE representa contra 41 candidatos por distribuição de “santinhos” na véspera do pleito; Veja quem são

  Segundo as representações ministeriais, a prática ilegal afetou não apenas a isonomia do pleito como também a higiene e a estética urbana...

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  Polí­tica 06/10/2014 09h56 Redação

  Procurador Eleitoral avalia eleições e diz que posse de Marcelo Miranda deve ser decidida na justiça

  A Aije que pede a cassação do registro de Miranda é de autoria da coligação "A Mudança que a Gente Vê", do candidato Sandoval Cardoso...

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  Polí­tica 03/10/2014 11h45 Redação

  PRE/TO estará em plantão durante o período das eleições

  Denúncia de ilícitos eleitorais podem ser feitas por telefone, pessoalmente ou via internet. Tribunal Regional Eleitoral e Promotorias Eleitorais também estarão em plantão...

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  Polí­tica 01/10/2014 11h16 Redação

  PRE/TO se manifesta por direito de resposta a propagandas que citam dinheiro em avião

  As duas principais coligações de candidatos ao governo do Estado se utilizaram do caso, amplamente divulgado no País, para imputar ao adversário a autoria e materialidade do delito...

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  Polí­tica 20/08/2014 17h21 Redação

  PRE recomenda que propaganda eleitoral não cause poluição ambiental

  Apreensão de grande quantidade de propaganda em placas tipo cavaletes e ocorrência de atividades eleitorais que deixam os locais repletos de rejeitos sólidos motivou a medida...

• Polí­tica 18/07/2014 14h35 Redação

  MPE propõe ação de investigação eleitoral contra coligações por participação em exposições e cavalgadas

  Candidatos não devem participar de eventos promovidos pelos municípios e sindicatos rurais do Tocantins, nem receber doações de entidades sindicais...

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  Polí­tica 15/07/2014 17h14 Redação

  PRE recomenda a não realização de publicidade em prol do governo estadual durante temporada de praias

  Organizadoras dos eventos, as prefeituras dos municípios onde estão as maiores praias do Estado exaltam a atuação do Governo, o que pode gerar benefício eleitoral ao candidato Sandoval...

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  Polí­tica 20/06/2014 15h39 Redação

  PRE vai analisar se houve promoção pessoal do governador em evento na JK; procurador adverte para proibições

  Segundo o governo foram investidos R$ 27 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins o que torna a corporação a mais moderna da região Norte do país...

• Polí­tica 03/06/2014 16h49 Redação

  PRE/TO recomenda que partidos não realizem propaganda durante convenções

  A realização de comícios, carreatas e passeatas durante o período das convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos tem sido prática costumeira nas eleições anteriores no Tocantins ...

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  Polí­tica 21/05/2014 11h28 Redação

  PRE recomenda que partidos respeitem percentual mínimo de candidatas

  Deve ser observado o limite mínimo de 5% de aplicação dos recursos provenientes do fundo partidário na promoção das candidaturas do sexo feminino...

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  Polí­tica 07/04/2014 10h09 Maria José Cotrim

  Para PRE, não é legal alterar prazo de filiação em disputa indireta; "só muda o colégio eleitoral", diz Manzano

  A intenção seria abrir a disputa para o governador interino, Sandoval Cardoso (SD) e outros nomes que desejem disputar...

• Polí­tica 01/04/2014 16h38 Redação

  TRE/TO cassa direito de transmissão do PSD por desvirtuamento da propaganda partidária

  O diretório regional do PSD no Tocantins foi condenado à cassação de seu direito à transmissão de propaganda partidária no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções ilícitas veiculadas ...

• Polí­tica 12/03/2014 17h00 Redação

  Cota feminina da propaganda partidária vai ser fiscalizada no Tocantins

  A PRE/TO instaurou procedimento para fiscalizar se os partidos políticos estão cumprindo a legislação que prevê a participação de, no mínimo, 10% de mulheres na propaganda ...

• Polí­tica 08/01/2014 16h43 Redação

  Designados procuradores eleitorais auxiliares para atuarem nas eleições de 2014

  A atuação dos procuradores no âmbito eleitoral deve acontecer sem prejuízo de suas demais atribuições. Uma das principais atuações dos procuradores auxiliares refere-se à divulgação de propaganda irregular ...

• Estado 10/10/2013 13h26 Redação

  PRE/TO se manifesta por improvimento de embargos de declaração que alegam inconstitucionalidade de Rced

  O parecer da Procuradoria considera que o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral neste caso específico não impede que o TRE/TO adote a interpretação que entender mais correta à legislação infraconstitucional, embora contrária ao TSE...

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  Polí­tica 24/09/2013 15h33 Redação

  PRE se manifesta favorável a sentença que decretou inelegibilidade de Lelis por oito anos; deputado comenta

  O parecer ministerial aponta que a utilização de recursos financeiros de forma irregular e/ou ilícita em proveito ou prejuízo de determinada candidatura ou grupo político...

• Polí­tica 04/09/2013 16h12 Maria José Cotrim

  Procuradoria vê propaganda antecipada em discurso de Siqueira e reúne provas para entrar com Ação

  O procurador conta que já pediu para alguns veículos de comunicação que fizeram a cobertura do evento, muitos a convite do próprio governo, a cópia de imagens que foram gravadas na oportunidade...