Tag: Procuradoria Regional Eleitoral (145 matérias)

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  Polí­tica 29/03/2012 08h48 Redação

  Vereador de Araguaina é condenado a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico

  Candidato a deputado estadual nas eleições de 2010 chegou a ficar conhecido como “homem do chambari” pela reiterada distribuição de alimentos e divulgação em programa de TV ...

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  Polí­tica 28/03/2012 11h37 Philipe Bastos

  Lelis entra com ações por improbidade e abuso de poder econômico contra Raul Filho

  Além da ação por improbidade, Lelis aindaprotocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral, representação por conta de abuso de poder econômico, por parte da Prefeitura de Palmas, ao bancar um programa eleitoral fora do horário gratuito destinado aos partidos...

• Polí­tica 27/03/2012 15h03 Redação

  Marcão do Povo é condenado à inelegibilidade por três anos

  A ação da PRE/TO imputou ao então candidato a deputado estadual nas eleições de 2010 a prática de condutas abusivas visando sua promoção pessoal e obtenção de apoio à sua candidatura ...

• Polí­tica 02/03/2012 08h55 Redação

  Parecer da PRE/TO é acolhido e condenação é mantida contra ex-candidatos de Xambioá

  Richard Pereira e Cleomar Barros tiveram recurso julgado parcialmente procedente pelo TRE/TO, mas ainda deverão pagar multa de 40 mil reais cada...

• Polí­tica 22/02/2012 16h14 Redação

  Agentes públicos são multados por conduta vedada durante as eleições de 2010

  A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedentes duas representações da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) e multou o prefeito de Lizarda, Carlos Lustosa Neto e a então delegada Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, Salamita Mirian Bucar ...

• Estado 16/02/2012 15h49 Redação

  TRE mantém multas de quase R$ 400 mil e impede contratos públicos de três empresas por doações ilícitas

  Em parecer, Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que penalidades devem ser mantidas com objetivo de coibir financiamento de campanhas à margem da lei ...

• Estado 09/02/2012 13h54 Redação

  PRE/TO denuncia prefeito de São Salvador do Tocantins por corrupção eleitoral

  Doações de dinheiro e materiais para construção a eleitores viciaram o processo eleitoral. Somente em 2008, ano do pleito, foram 268 benefícios concedidos, enquanto nos anos anteriores os números são bem mais modestos ...

• Polí­tica 07/12/2011 08h13 Redação

  PRE se manifesta contra transferência de domicílio eleitoral de Tom Belarmino

  A postura de Tom Belarmino caracterizaria abuso de direito ao parcelamento das multas eleitorais, pois, apesar de atuar dentro dos limites da lei, deixou de considerar a finalidade social de seu direito subjetivo e exorbitou seu exercício, manipulando as prerrogativas legais a seu bel prazer...

• Polí­tica 05/12/2011 18h08 Redação

  PRE/TO se manifesta pela manutenção de sentença que condenou ex-prefeito de Xambioá

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins se manifestou pela manutenção de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Xambioá que condenou o prefeito e a vice-prefeita de Xambioá, Richard Santiago Pereira e Cleomar Alencar Barros ...

• Polí­tica 01/12/2011 18h35 Redação

  PRE/TO pede por condenação de ex-diretora que promoveu reunião eleitoral em escola municipal de Palmas

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins apresentou alegações finais pedindo pela procedência da representação contra a ex-diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio do Pica-Pau Amarelo em Palmas ...

• Polí­tica 24/11/2011 18h10 Redação

  PRE/TO se manifesta pela manutenção de sentença a condenados por abuso econômico durante eleições em Ananás

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins emitiu parecer ao Tribunal Regional Eleitoral pelo improvimento de recurso interposto por candidatos nas eleições de 2008 no município de Ananás ...

• Estado 23/09/2011 14h40 Redação

  TRE recebe denúncia contra prefeita de Ponte Alta

  Delma Milhomem responderá pela compra de votos com dinheiro e outras vantagens oferecidas a eleitores no pleito de 2004. Ela foi reeleita em 2008...

• Polí­tica 15/06/2011 16h08 Redação

  PRE/TO apresenta alegações finais em dois processos de investigação eleitoral referentes às campanhas de 2010

  Ainda no ano passado, o PRE/TO propôs ação de investigação judicial eleitoral contra Marcos Paulo Ribeiro de Morais, conhecido como Marcão do Povo, por abuso de poder econômico durante sua campanha a deputado estadual ...

• Polí­tica 07/06/2011 16h11 Redação

  PRE oferece 32 representações contra empresas que fizeram doações irregulares para campanha eleitoral

  Além de multa que pode chegar a dez vezes o valor doado acima do limite, empresas ficam proibidas de contratar com o poder público, e seus representantes legais podem ser declarados inelegíveis...

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  Polí­tica 25/04/2011 11h44 Redação

  TSE mantém multa contra Ribeiro, Nilmar e Siqueira Campos por propaganda irregular

  João Batista de Jesus Ribeiro, candidato ao Senado Federal, coligação Tocantins Levado a Sério e José Wilson Siqueira Campos, candidato a governador, requeriam a reforma do acórdão do TRE-TO que aplicou multa individual no valor de R$ 5.320,50 aos candidatos pela veiculação de propaganda irregular...

• Estado 06/04/2011 10h53 Redação

  MPE ajuíza Ação contra advogado e ex-preside​nte da Codetins

  A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a pedir o afastamento do então juiz Hélio Miranda nos processos que envolviam Carlos Gaguim por ter sido advogado deste em outros processos...

• Polí­tica 09/03/2011 16h31 Redação

  Prefeito de Monte do Carmo é denunciado por compra de votos no TRE

  O pleno do TRE-TO recebeu por unanimidade a ação penal por considerar que existem indícios da materialidade de autoria. A ação penal teve origem em inquérito policial instaurado por requisição do juiz da 3ª Zona Eleitoral...

• Polí­tica 09/03/2011 16h28 Redação

  TRE indefere recurso do PMDB e mantém multa superior a R$ 53 mil por propaganda sem registro

  Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o partido não tem razão em seu recurso, pois fez ampla pesquisa eleitoral em 2008 e portal Ecos do Tocantins teve acesso à referida pesquisa e a divulgou...

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  Polí­tica 19/01/2011 09h02 Redação

  Agamenon afirma que as ações judiciais da PRE de tão descabidas causam estranheza

  Agamenon é acusado pela PRE por suposta utilização indevida de meio de comunicação social no período de 19 de janeiro e 2 de outubro de 2010 com propósito de beneficiar politicamente o candidato à reeleição ...

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  Polí­tica 17/01/2011 16h30 Redação

  PRE propõe ação de investigação judicial eleitoral contra Carlos Gaguim e Jefferson Agamenon

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs à Justiça Eleitoral ação de investigação judicial contra o candidato à reeleição ao governo do Tocantins Carlos Henrique Amorin (Gaguim) e o radialista Jefferson Agamenon, pela utilização indevida de meio de comunicação social no período compreendido entre 19 de janeiro e 2 de outubro de 2010...

• Polí­tica 14/01/2011 16h49 Redação

  PRE propõe ação de investigação judicial eleitoral contra Gaguim, Marcelo Miranda e Raimundo Palito

  A ação aponta evidências da convocação de aproximadamente 1.300 empregados da empresa Litucera para reuniões políticas, nas quais foi veiculada propaganda negativa contra o candidato a governador José Wilson Siqueira Campos e enaltecida a candidatura de Carlos Gaguim, Raimundo Palito e Marcelo Miranda...

• Polí­tica 13/01/2011 17h29 Redação

  PRE propõe representações contra candidatos que não comprovaram origem de recursos

  Em todos os casos, a PRE/TO requer que seja determinado à Receita Federal que proceda à realização de ação fiscal, para identificar a origem dos recursos arrecadados irregularmente pelos representados e utilizados ilicitamente durante a campanha eleitoral ...

• Polí­tica 20/12/2010 14h29 Redação

  PRE propõe ação de investigação judicial eleitoral contra prefeito de São Valério, Junior Coimbra e Eduardo do Dertins

  Eles e o secretário de administração do município são acusados de abuso de poder econômico e político durante as eleições 2010...

• Polí­tica 20/12/2010 12h02 Redação

  PRE propõe ação de investigação judicial eleitoral contra governador Gaguim e responsável pelo Jornal O Estado

  A ação é baseada em procedimento administrativo instaurado na PRE/TO para verificar eventual abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pela publicação e distribuição do referido jornal. A instauração deste procedimento foi motivada por notícia recebida no “Denúncia Online”da PR/TO ...

• Polí­tica 17/12/2010 16h45 Maria José Cotrim

  Procurador eleitoral pede moralização na política ao discursar durante diplomação

  O procurador disse ainda que o diploma representa a vontade popular demonstrada pelo voto. “As esperanças do povo tocantinense estão depositadas em todos”, afirmou...

• Polí­tica 14/12/2010 23h38 Redação

  Proposta investigação eleitoral e representação contra prefeita de Xambioá e ex-candidato Junior Leite

  Prefeita e candidato, que é seu filho, são acusados de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos durante período eleitoral. As ações são baseadas em Inquérito Civil Público instaurado pela PRE/TO e afirmam que, na manhã dia 13 de setembro de 2010, Ione Santiago determinou o encerramento do horário de expediente e exigiu que todos os servidores municipais se encaminhassem para a carreata, que teria iniciado na frente da residência da prefeita, a fim de promoverem a candidatura de seu filho ...

• Polí­tica 07/12/2010 20h52 Redação

  PRE propõe ação de investigação eleitoral contra prefeito de Lizarda

  O prefeito de Lizarda/TO, Carlos Lustosa, em reunião na prefeitura municipal com todos os servidores comissionados em dezembro de 2009 teria afirmado que aqueles que não apoiassem o candidato a reeleição a governador, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), seriam demitidos no dia após a eleição ...

• Polí­tica 30/11/2010 18h55 Redação

  Depoimento de servidora confirma fatos denunciados pelo Sisemp

  Em seu depoimento a servidora afirmou que no dia 13 de setembro, a diretora Adriana Aparecida Silva convocou os professores, aproximadamente 18, para uma reunião na qual disse que a pedido do secretário municipal de Educação, Danilo de Souza Melo, todos os professores deveriam realizar campanha eleitoral em favor da deputada estadual Solange Duailibe ...

• Palmas 26/11/2010 08h24 Redação

  Sisemp solicita afastamento preventivo de diretora de escola

  No documento consta que a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) propôs representação eleitoral à justiça contra a diretora do Centro localizado no Jardim Aureny IV, por prática de conduta vedada a agentes públicos. Consta ainda que a referida diretora usou bens móveis e imóvel pertencentes à administração direta do município de Palmas, para a realização de reunião política e para armazenar material de campanha da deputada estadual Solange Duailibe ...

• Polí­tica 17/11/2010 12h02 Redação

  PRE/TO propõe ação de investigação eleitoral contra deputados eleitos

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs ao Tribunal Regional Eleitoral ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de São Valério do Tocantins, Davi Rodrigues de Abreu, e os candidatos a deputado federal Raimundo Coimbra Júnior (Júnior Coimbra) e a deputado estadual, Eduardo Bonagura (Eduardo do Dertins) ...