As medidas incentivadoras do Mutirão foram válidas para os créditos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2015...
O Mutirão de Negociação Fiscal, que acontece até quarta-feira, 30, facilita, ao contribuinte, a negociação de suas pendências com os cofres públicos estaduais...
Pessoas físicas ou jurídicas inscritas na Dívida Ativa do Estado pelo não pagamento de obrigações originadas junto ao Procon-TO têm até o próximo dia 30 para negociar seus débitos...
Durante a posse dos novos auxiliares do governo na tarde desta quinta-feira, 24, o governador Marcelo Miranda ressaltou o empenho dos deputados...
Uma estrutura de 1.202 mil metros quadrados com salas de audiências, sala de espera e 50 guichês de atendimento, sendo 30 reservados somente a Sefaz, foi montada...
Os deputados mantiveram ainda o veto parcial do governador do Estado à lei que concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário...
Segundo a Sefaz, na capital Palmas o valor da dívida com IPVA é R$ 18 milhões. Nas duas principais cidades do Tocantins: Araguaína e Gurupi a dívida é de R$ 13 milhões ...
Segundo a deputada, com o possível fechamento da unidade ela acarretará aos munícipes sérios prejuízos e dificultará a relação dos contribuintes com o sistema de arrecadação estadual...
Entidades empresariais reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 26, com o secretário Estadual da Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor ...
Em resposta ao ofício, a Sefaz respondeu que vai encaminhar o processo para a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça ...
Segundo a Sefaz, não existe qualquer decisão sobre o parcelamento e o Governo garante que vai manter o cronograma da folha de pagamento após o dia 10 a 12...
Um novo levantamento atesta as informações e apresenta o histórico de resultados obtidos na arrecadação de ICMS entre os anos de 1997 e 2015...
Segundo dados enviados pelos próprios servidores e pelos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), a greve alcançou todos os órgãos públicos ...
Convicto da importância desta categoria, o Sindifiscal avança suas mobilizações em prol de melhores condições de trabalho...
As impugnações, por escrito, devem ser protocoladas, exclusivamente, junto a Superintendência de Administração Tributária na sede da Secretaria Estadual da Fazenda ...
Com essa metodologia de fiscalização a Sefaz visa demonstrar que a gestão fazendária está ciente das movimentações contábeis-fiscais das empresas...
Atualmente, o Tocantins possui uma frota tributada de 546 mil veículos. Deste total, 105.692 têm vencimento para essa data...
Os servidores do departamento de Dívida Ativa informaram ao Sindicato que já solicitaram providências, mas que até agora nada foi feito...
Atualmente o Tocantins possui uma frota tributada de 546 mil veículos. Desse total, 107 mil tem vencimento para esta data...
As notas fiscais emitidas por esse contribuinte específico, valem para os produtos não tributáveis como a soja, hortaliças, frutas frescas e gado ...
Contribuintes devem buscar aplicativos disponíveis no mercado ou a produção de software próprio para a emissão de notas fiscais eletrônicas...
Os auditores mapearam várias operações dos microempreendedores conferindo notas fiscais eletrônicas emitidas para essas empresas entre os anos de 2011 a 2015...
A Sefaz alerta, ainda, que 54 empresas poderão ter seus TARES suspensos nos próximos dias, caso não regularizem. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.603...
Os R$ 14,3 milhões é referente ao pagamento de parcela do acordo firmado entre Secretaria de Estado da Administração (Secad), Sefaz e prestadores de serviços do Plansaúde...
No próximo dia 15 também vencem a segunda parcela para placas de finais 3 e 4, e a terceira parcela para placas com finais 1 e 2....
Uma das ações ocorreu quando cinco caminhões, com 438 cabeças de gado avaliadas em quase R$ 600 mil, eram transportadas do Maranhão com destino aos estados de Goiás e São Paulo...
Podem participar do leilão pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas legalmente constituídas...
O pagamento da dívida será em 60 parcelas mensais, vinculado aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE)...
O valor estimado das mercadorias chega a R$ 300 mil, já os impostos e multas devem gerar aos cofres públicos cerca de R$ 60 mil...
Para o secretário da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento a decisão da Sefaz objetiva o cumprimento do Decreto nº. 2.912/06 que regulamenta o ICMS...