A Superintendência de Gestão tributária da Sefaz explicou também que os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto perdurar a irregularidade cadastral...
Foram 150 toneladas de soja, no valor aproximado de R$ 103 mil. O produto, que gerou ICMS e multa de cerca de R$ 28 mil, tem origem no município de Mateiros (TO) e era destinado ao município de Luis Eduardo Magalhães (BA)...
Foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 18, os percentuais provisórios do IPM - Índice de Participação dos Municípios para efeito de distribuição das parcelas do ICMS, no exercício de 2013 ...
O Governo do Estado lançou o edital 001/2012 para leiloar 135 lotes de veículos oficiais e sucatas. O leilão público ocorre no próximo dia 28 de junho, no pátio do anexo II da Secretaria Estadual da Fazenda, na avenida NS10, em Palmas ...
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou aos endereços dos proprietários de veículos 354.190 boletos do IPVA 2012. Deste total, 49.502 foram devolvidos em decorrência da desatualização dos endereços...
A Polícia Rodoviária Federal abordou, ainda, o condutor de um veículo GM Astra, transportando duas crianças de 5 e 7 anos sem nenhuma documentação e também sem a presença da mãe ...
Os contribuintes devem ficar atentos também a outros vencimentos do IPVA. No dia 15 de junho vencem a primeira parcela para as placas 9 e 0, para quem deseja pagar em até 4 vezes ...
Nesta data vencem também, a cota única sem desconto para veículos com placas de final 1 e 2; 3ª parcela para placas 3 e 4 e a 2ª parcela para placas 5 e 6...
A solenidade contou com a participação de diversas autoridades locais e nacionais. O evento segue até sexta-feira, 11, com oficinas simultâneas sobre assuntos relacionados com previdência e fiscalização...
A Secretaria Estadual da Fazenda enviou 70 mil boletos do IPVA aos proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8, cujo desconto de 10%, em parcela única, vence no dia 15 de maio ...
São membros do Conselho representantes da Sefaz - Secretaria da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Assembleia Legislativa, ATM, União dos Vereadores do Tocantins e o TCE...
Para as entradas ocorridas entre os dias 23 a 31 de março de 2012, excepcionalmente, o pagamento deve ser efetuado até o dia 9 de maio deste ano. A Sefaz determina que o pagamento deve ser efetuado por meio do DARE...
São três as opções de pagamento: quitar o valor à vista com desconto de 10%; parcelar o tributo em até quatro vezes, ou quitar o valor integral do imposto, sem desconto, na mesma data do vencimento do licenciamento do veículo...
De acordo com o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria da Fieto, Jairo Mariano, a medida é um desestímulo à industrialização, podendo inclusive acarretar um processo de desindustrialização do setor frigorífico...
Segundo o secretário da Indústria e Comércio, Paulo Massuia, em janeiro e fevereiro deste ano, o Estado exportou cerca de R$ 51,2 mi, contra R$ 24,2 mi no mesmo período do ano passado...
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou nesta última segunda-feira, 26, a Portaria número 257, que dispõe sobre a convocação dos contribuintes omissos da entrega do Documento de Informação Fiscal ...
A Polícia Rodoviária Federal realizou nesta última segunda-feira, 26, duas apreensões de mercadorias sem documentação fiscal, durante fiscalização de rotina no Posto Policial de Guaraí ...
Na prática, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que adquirirem mercadorias nas regiões Sul e Sudeste, exceto no estado do Espírito Santo, irão recolher apenas 2,5% da diferença de alíquota do ICMS...
Um novo percentual foi discutido e proposto, reduzir em 20% a alíquota do ICMS que é de 12% no Estado. O Secretário se comprometeu a debater junto ao governo a proposta ...
O Detran salienta ainda que fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação é infração gravíssima, passível a multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira ...
O prazo para entrega do DIF terminou no último dia 28 de fevereiro, mas a declaração com as informações referentes ao ano base 2011 ainda pode ser feita pela internet, através do endereço eletrônico http://dif.sefaz.to.gov.br...
O pagamento do salário do servidor público estadual, referente ao mês de fevereiro de 2012 estará disponível para saque a partir da zero hora desta quinta-feira, 1º ...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta segunda-feira, 27, em Guaraí, cerca de 13 mil escovas de dente e 6.600 mídias (CDs e DVDs) sem a devida documentação fiscal ...
O DIF é um demonstrativo anual destinado à apuração das informações relativas ao ICMS das empresas, que servirá de base para o cálculo do IPM - Índice de Participação dos Municípios. Quando o contribuinte não apresenta o documento, o município onde ele exerce suas atividades fica prejudicado...
A entrega da declaração é obrigatória para todos os contribuintes que possuem estabelecimentos comerciais ou industriais, seja matriz, filial, sucursal ou depósito, inscritos no CCI-TO – Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins...
Os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2 que desejam receber o desconto de 10% no pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores têm até esta quarta-feira, 15, para pagar o imposto ...
A Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), a Fecomércio e o Sebrae apresentaram esta semana para a Secretaria Estadual da Fazenda do Tocantins um estudo do impacto negativo ...
O governador Siqueira Campos vai reduzir a alíquota do ICMS interestadual incidente sobre o transporte de gado (boi gordo e para cria) de 7% para 3%. A decisão faz parte da relação de pedidos feitos ao governo pela senadora Kátia Abreu ...
Diferente do ano passado, em 2012 os proprietários de veículos receberão em suas residências o boleto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ...
A Secretaria Estadual da Fazenda realizou na manhã desta terça-feira, 17, leilão de 65 lotes de mercadorias apreendidas nas unidades de fiscalização do órgão, em sua maioria ocorridas nos postos de fronteira, como Estreito e Talismã ...