Os proprietários de veículos tributados no Estado do Tocantins devem ficar atentos com relação ao calendário de vencimento do IPVA...
O novo secretário esclareceu que ainda está tendo uma noção global dos problemas financeiros do Estado e que toda a sua equipe está trabalhando para solucionar os problemas...
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa que regulamenta a Portaria 143/2015...
Segundo o Sindicato, desde novembro, o Governo vem descontando os valores referentes às mensalidades no contracheque do servidor...
Juntos, os sindicatos e associações entregaram em mãos ao secretário a notificação na qual é estabelecido um prazo de 48 horas para que os repasses em atraso sejam feitos...
Os dados podem ser solicitados nos escritórios da Agência presentes nos 139 municípios do Estado ou na web...
A não apresentação dos dados até a data limite deixa o contribuinte sujeito às penalidades previstas em lei, como por exemplo, multa formal no valor de R$ 1.100...
O programa “TO Legal”, válido desde 13 de janeiro (Lei 3.072), concede incentivo fiscal para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA a partir da exigência de nota fiscal...
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou a Secretaria Estadual da Fazenda...
Com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) presente em todos os municípios do Estado e na web, os produtores rurais tem diversos serviços à disposição...
A Portaria nº 1231, da Secretaria Estadual da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado (Suplemento), de 4 de dezembro de 2015, fixa a base de cálculo...
Caminhonetes, tratores, motocicletas, ônibus, entre outros, fazem parte dos bens a serem leiloados...
Mais de 154 mil proprietários de veículos deixaram de quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2015 ...
O Governo do Tocantins paga o salário dos servidores dia 12, porém, na segunda-feira, 12, é feriado pela comemoração da padroeira do Brasil, Nossa Senhora de Aparecida...
O secretário Paulo Afonso afirmou que, se for comprovado qualquer tipo de retenção, o valor será repassado ao município, mas antes é preciso comprovar a existência desses débitos...
A intenção é que a partir de janeiro de 2016 tenha início a fase de adesão voluntária ao mais novo modelo de documento fiscal eletrônico...
O resultado vai nortear novas ações visando a melhoria nas atividades desempenhadas e o contentamento de quem trata com a pasta...
A segunda parcela, de 4,003%, tem previsão de ser efetuada na folha de outubro...
A carreta com 54 bois saiu do Estado Pará com destino a Bahia. Proprietário foi multado em R$ 19.000,00 pelo FISCO estadual, por não de pagamento de ICMS...
Documentação apresentada alterava a idade dos animais. Adapec e Sefaz foram acionadas. Objetivo poderia ser a sonegação de impostos...
A pauta foi o impacto tributário negativo sobre os comerciantes do Estado com a recém-aprovação da Lei nº 2.965/2015, de 08 de julho de 2015 que alterou a Lei nº 1.303/2002...
A antecipação do recolhimento do ICMS abrange todos os contribuintes de apuração normal e o ICMS a ser recolhido será o correspondente à alíquota efetiva de cada operação ou prestação...
Além da possibilidade da inclusão do nome em lista de protesto, é certo que o não pagamento do IPVA, conforme o calendário, implica em juros e multas previstos na legislação...
Com a prorrogação, fica estabelecida a dispensa do DIF a partir do Ano-Base 2016 e a Giam a partir do mês de referência janeiro de 2016...
Os pagamentos estão sendo executados, empenhados e liquidados de acordo com os trâmites legais...
Para o proprietário que deseja parcelar o tributo em até quatro vezes, a primeira também vence nesta mesma data...
O prazo para adesão ao Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais foi prorrogado para o próximo dia 15...
O Refis abrange dívidas tributárias ou não, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 dezembro de 2014...
É solicitado ao Governo do Estado que seja revogada a lei 2.890, lei que regulamenta o quadro administrativo da Secretaria, que seja encaminhado um novo enquadramento de servidores...
A Sefaz esclarece que está sendo instalada a Agência de Atendimento na sede do município de Mateiros, que atenderá não só aos produtores, mas a todos os contribuintes daquele município...