Com a prorrogação, fica estabelecida a dispensa do DIF a partir do Ano-Base 2016 e a Giam a partir do mês de referência janeiro de 2016...
Os pagamentos estão sendo executados, empenhados e liquidados de acordo com os trâmites legais...
Para o proprietário que deseja parcelar o tributo em até quatro vezes, a primeira também vence nesta mesma data...
O prazo para adesão ao Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais foi prorrogado para o próximo dia 15...
O Refis abrange dívidas tributárias ou não, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 dezembro de 2014...
É solicitado ao Governo do Estado que seja revogada a lei 2.890, lei que regulamenta o quadro administrativo da Secretaria, que seja encaminhado um novo enquadramento de servidores...
A Sefaz esclarece que está sendo instalada a Agência de Atendimento na sede do município de Mateiros, que atenderá não só aos produtores, mas a todos os contribuintes daquele município...
O Cocre faz parte da estrutura da Secretaria e foi criado pela Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, com o objetivo de garantir ao contribuinte o julgamento dos processos administrativos ...
Durante a reunião, as entidades sindicais vão defender a reposição salarial em cumprimento da lei e a aplicação do índice referente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses...
As negociações começam nesta segunda-feira, 4, e devem ser feitas tanto por pessoa física quanto jurídica, até o dia 31 de maio...
A negociação das dívidas do IPVA pode ser feita pelo site www.sefaz.to.gov.br/ipva ou nas Unidades de Atendimento e Delegacias Regionais da Secretaria da Fazenda, em todo o Estado...
O subsecretário Wagner Borges destacou a importância do Conselho na definição dos critérios para a elaboração dos índices...
A Assembleia Legislativa do Tocantins se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI ajuizada pelo Ministério Público Estadual questionando a lei do PCCS da Fazenda...
Podem participar do leilão pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas legalmente constituídas. O pagamento é feito por meio de dois cheques...
O processo simples e rápido pode evitar transtornos futuros ao antigo dono, como por exemplo, o recebimento de cobrança de débitos de IPVA e notificação de infrações de trânsito...
O pagamento do IPVA pode ser feito à vista com desconto, à vista sem desconto ou parcelado, neste caso, com parcelas de março a junho...
Questionado se a partir da próximo mês a data de pagamento voltará a ser até o quinto dia útil ele frisou que a previsão continua na mesma data, dia 11 de cada mês...
São, aproximadamente, 84.825 veículos com placas de finais 1 e 2, que podem obter esse desconto. Caso a opção seja o parcelamento, em até 4 vezes, a primeira parcela também deve ser quitada até hoje...
Nesta sexta-feira, 13, dezenas de entidades vão se reunir para tomar medidas em conjunto, segundo Cleiton. “Vamos buscar negociação no entanto estamos também com pressa para passar o resultado para a categoria”, disse...
A apresentação das informações referente ao ano base 2014 é feita somente pela internet até o dia 28 de fevereiro...
Caso a opção seja o parcelamento, em até 4 vezes, a primeira parcela também deve ser quitada até esta data...
Até esta quarta-feira, 28, apenas 31.281 mil contribuintes preencheram a declaração. A Secretaria da Fazenda alerta que não haverá prorrogação de prazo para o envio das informações...
No oficio, as entidades solicitaram que o pagamento seja feito todo dia 1º, conforme sempre foi feito no Estado do Tocantins...
O repasse desses valores deve ser feito pela Secretaria da Fazenda entre os dias 10 e 15 de cada mês...
O IPVA de 2015 tem os prazos de pagamento segundo o algarismo final da placa, da matrícula ou do licenciamento do veículo, conforme vencimento fixado para a parcela única sem desconto...
Colocando as contas em dias, do que faltava do mês de dezembro, os municípios receberam de IPVA R$ 428.635,96 e ICMS R$ 8.279.191,02...
O governo consegue fazer o pagamento após receber a gestão com o caixa com R$ 3 mi de saldo negativo e com várias pendências e dívidas...
O contribuinte pode optar por quitar o tributo em cota única com desconto de 10%, até o vencimento, ou parcelar em até quatro vezes, cujo valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 50...
Segundo o presidente, que coordenou a mobilização que teve mais de 25 entidades ao todo, “governo ganhou a confiança e credibilidade das entidades porque abriu o diálogo e buscou a solução”, disse...
Os Sindicatos alertaram ainda que qualquer mobilização que não tiver participação das entidades poderá sofrer conseqüências administrativas. “ É uma organização isolada...