Tag: Simples Nacional (102 matérias)

• Economia 19/04/2012 14h36 Redação

  Sefaz divulga normas para recolhimento de complementação de alíquota

  Para as entradas ocorridas entre os dias 23 a 31 de março de 2012, excepcionalmente, o pagamento deve ser efetuado até o dia 9 de maio deste ano. A Sefaz determina que o pagamento deve ser efetuado por meio do DARE...

• Estado 10/02/2012 11h05 Redação

  Fecomércio e representantes do segmento empresarial se mobilizam por melhorias para a categoria

  A Lei 2.549/2011 altera as Leis 1.287 e 1.288, ambas de 28 de dezembro de 2001, as quais dispõem, respectivamente, sobre o Código Tributário e o Contencioso e Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Tocantins...

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  Estado 01/02/2012 10h47 Redação

  Representantes do setor produtivo discutem Sped e alterações no ICMS do Tocantins em Guaraí

  A ACIAG – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí, se reuniu com representantes de atividades produtivas do município para debater estratégias de atuação frente à Lei Nº 2.549/2011 que dispõe sobre as alterações na tributação do ICMS do Tocantins...

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  Polí­tica 22/12/2011 08h02 Redação

  Parlamentares ampliam poderes do Legislativo

  Bonifácio é o autor da outra PEC aprovada, que trata das exceções à acumulação de cargos públicos remunerados previstas pela Constituição. A mudança permite que tanto os médicos quantos os demais trabalhadores da área da saúde, com profissão regulamentada, possam usufruir do benefício ...

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  Polí­tica 08/11/2011 15h33 Redação

  Luana Ribeiro solicita que Estado adote o teto do limite máximo do Simples Nacional

  Conforme justificativa, a medida de imediato aumentará o limite do faturamento das microempresas e empresas de pequeno e porte, e com o tempo contribuirá para o aumento da arrecadação no Estado...

• Economia 26/09/2011 19h35 Redação

  Duas mil empresas do Tocantins precisam trocar Emissor de Cupom Fiscal

  Segundo o diretor de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda, João Herculano Júnior, os contribuintes devem estar atentos quanto ao fim do prazo e não deixar para fazer a regularização na última hora ...

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  Economia 19/04/2011 16h01 Redação

  Agnolin defende projeto que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa

  De acordo com o projeto, a secretaria terá a função de garantir políticas e diretrizes de apoio ao segmento, discutir e aplicar programas de incentivo e disseminação de APL’s (Arranjos Produtivos Locais), além de formular políticas ligadas a sistemas cooperativistas, associativistas e de oferta de microcrédito...

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  Polí­tica 23/02/2011 17h59 Redação

  Parlamentares relançam no Congresso a Frente da Micro e Pequena Empresa

  A principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar será a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional. Entre as alterações previstas está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas ...

• Economia 24/01/2011 17h11 Redação

  Empreendedores de 25 municípios recebem orientação para preenchimento da declaração de Renda

  A Declaração Anual do Microempreendedor é um documento fiscal obrigatório onde reúne informações das empresas referentes ao ano fiscal de 2010. O documento deve ser preenchido até o dia 28 de fevereiro, data final do prazo ...

• Economia 07/01/2010 11h57 Redação

  Micro e pequenas empresas poderão aderir ao Simples Nacional até o dia 29 de janeiro

  A adesão ao Super-simples vai possibilitar que as empresas parcelem seus débitos em até 100 vezes para quem está ingressando pela primeira vez. O programa unifica o recolhimento de oito tributos ...

• Geral 19/11/2009 11h44 Redação

  Projeto que beneficia advogados no Simples Nacional é aprovado em comissão

  O Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2007, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz (PR), que inclui os advogados entre os beneficiados do Simples Nacional foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados ...

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  Geral 14/05/2009 16h40 Redação

  Nilmar recebe apoio do presidente nacional da OAB ao projeto do Simples para advogados

  O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cesar Britto, manifestou o apoio da entidade ao Projeto de Lei número 104, de 2007, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz, que altera a Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, incluindo a advocacia no Simples Nacional ...