Tag: Supremo Tribunal Federal (687 matérias)

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  Meio Jurídico 20/05/2024 21h48 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas

  Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e...

• Opinião 30/04/2024 09h03 Redação

  Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista

  O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido nos últimos meses uma quantidade expressiva de reclamações...

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  Meio Jurídico 19/04/2024 20h46 Léo Rodrigues/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque articulado

  Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o...

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  Meio Jurídico 11/04/2024 16h55 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

  Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante...

• Meio Jurídico 11/04/2024 15h55 Redação

  Em ação do MPTO, STF mantém inconstitucionalidade de lei que flexibilizou licenciamentos no Tocantins

  Um dos pontos centrais sustentados pelo Ministério Público é que a lei estadual, ao criar os novos tipos de...

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  Meio Jurídico 09/04/2024 16h09 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

  Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da...

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  Meio Jurídico 08/04/2024 14h12 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais

  Na mesma decisão, Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de...

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  Meio Jurídico 04/04/2024 19h14 Redação

  STF derruba lei que facilitava porte de armas de fogo a CACs

  No voto que conduziu o julgamento, o ministro Cristiano Zanin, relator, verificou que a Lei...

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  Opinião 03/04/2024 09h09 Marcelo Aith

  Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

  Gilmar Mendes trouxe à discussão um novo entendimento, consistente na manutenção da competência por...

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  Polí­cia 24/03/2024 17h04 Redação

  Para ministro Lewandowski, elucidação do assassinato de Marielle é uma vitória para o País

  Lewandowski destacou que as investigações avançaram graças ao empenho do presidente...

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  Meio Jurídico 20/03/2024 19h11 André Richter/Agência Brasil

  Supremo adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

  A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu...

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  Meio Jurídico 20/03/2024 09h33 André Richter/Agência Brasil

  Supremo deve retomar julgamento sobre revisão da vida toda

  O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será...

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  Meio Jurídico 15/03/2024 14h55 Patricia Penzin

  Descriminalização da posse de maconha não beneficiará pacientes

  Especialista em Direito Canábico analisa que quantidades máximas estabelecidas são insuficientes para tratamentos médicos...

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  Meio Jurídico 13/03/2024 17h22 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

  Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da...

• Meio Jurídico 06/03/2024 19h03 André Richter/Agência Brasil

  Supremo suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

  A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da...

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  Meio Jurídico 06/03/2024 17h06 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas

  No início de sua manifestação, Mendonça citou estudos que mostram os malefícios do uso da maconha, como...

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  Meio Jurídico 06/03/2024 10h02 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF retoma julgamento sobre porte de drogas; saiba como cada ministro votou até agora

  Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há...

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  Meio Jurídico 05/03/2024 16h29 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Presidente Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

  Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as...

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  Opinião 01/03/2024 14h48 Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

  Trabalhadores de aplicativos: necessidades e vulnerabilidades diferentes

  Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que a Corte deve...

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  Meio Jurídico 26/02/2024 18h08 André Richter/Agência Brasil

  Primeiro voto do ministro Flávio Dino no STF é favorável em ação sobre uberização

  Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão...

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  Meio Jurídico 23/02/2024 15h53 Redação

  STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte de carga

  O processo em discussão no STF trata da responsabilidade da transportadora aérea internacional por danos...

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  Polí­tica 23/02/2024 08h13 Redação

  Lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal é aprovada no Senado

  O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do País ao garantir aos réus um benefício a mais...

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  Meio Jurídico 22/02/2024 16h59 André Richter/Agência Brasil

  Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

  Dino foi empossado durante cerimônia realizada no plenário da Corte e que conta com a presença de cerca de...

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  Meio Jurídico 22/02/2024 09h42 Redação

  Flávio Dino toma posse no STF e herdará cerca de 340 processos

  Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como...

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  Polí­tica 19/02/2024 22h37 Redação

  Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar

  Flávio Dino disse querer que a proposta, ao lado de outras matérias apresentadas por ele, seja um marco de sua passagem pelo Senado...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 20h05 Redação

  STF invalida lei do Tocantins que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior

  Em informação prestada nos autos, o governo do estado alegou que a cobrança não configuraria tributo, mas...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 11h36 Redação

  STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM de dois estados

  O Tribunal recebeu diversas ações propostas pela PGR contra leis estaduais que estabelecem percentuais para...

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  Polí­tica 09/02/2024 15h50 Redação

  Em vídeo, Bolsonaro orienta ministros a questionar urnas e Judiciário

  Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o...

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  Polí­tica 08/02/2024 16h26 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Jair Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz Polícia Federal

  Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta...

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  Meio Jurídico 08/02/2024 14h13 Redação

  Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda

  Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito...