Tag: Supremo Tribunal Federal (700 matérias)

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  Meio Jurídico 05/03/2024 16h29 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Presidente Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

  Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as...

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  Opinião 01/03/2024 14h48 Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

  Trabalhadores de aplicativos: necessidades e vulnerabilidades diferentes

  Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que a Corte deve...

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  Meio Jurídico 26/02/2024 18h08 André Richter/Agência Brasil

  Primeiro voto do ministro Flávio Dino no STF é favorável em ação sobre uberização

  Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão...

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  Meio Jurídico 23/02/2024 15h53 Redação

  STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte de carga

  O processo em discussão no STF trata da responsabilidade da transportadora aérea internacional por danos...

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  Polí­tica 23/02/2024 08h13 Redação

  Lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal é aprovada no Senado

  O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do País ao garantir aos réus um benefício a mais...

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  Meio Jurídico 22/02/2024 16h59 André Richter/Agência Brasil

  Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

  Dino foi empossado durante cerimônia realizada no plenário da Corte e que conta com a presença de cerca de...

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  Meio Jurídico 22/02/2024 09h42 Redação

  Flávio Dino toma posse no STF e herdará cerca de 340 processos

  Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como...

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  Polí­tica 19/02/2024 22h37 Redação

  Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar

  Flávio Dino disse querer que a proposta, ao lado de outras matérias apresentadas por ele, seja um marco de sua passagem pelo Senado...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 20h05 Redação

  STF invalida lei do Tocantins que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior

  Em informação prestada nos autos, o governo do estado alegou que a cobrança não configuraria tributo, mas...

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  Meio Jurídico 15/02/2024 11h36 Redação

  STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM de dois estados

  O Tribunal recebeu diversas ações propostas pela PGR contra leis estaduais que estabelecem percentuais para...

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  Polí­tica 09/02/2024 15h50 Redação

  Em vídeo, Bolsonaro orienta ministros a questionar urnas e Judiciário

  Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o...

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  Polí­tica 08/02/2024 16h26 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Jair Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz Polícia Federal

  Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta...

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  Meio Jurídico 08/02/2024 14h13 Redação

  Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda

  Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito...

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  Meio Jurídico 08/02/2024 09h45 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ordem do STF determina que Jair Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

  A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter...

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  Meio Jurídico 02/02/2024 17h33 Redação

  Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, entende Supremo

  Segundo a decisão, para afastar a obrigatoriedade, é necessário manifestar esse desejo por meio de...

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  Meio Jurídico 01/02/2024 22h14 Carolina Pimentel/Agência Brasil

  No STF, presidente Lula defende regulação das redes sociais no país

  Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios...

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  Meio Jurídico 01/02/2024 09h06 André Richter/Agência Brasil

  Supremo abre trabalhos de 2024 com presença de Lula e Alckmin

  Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a...

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  Polí­tica 31/01/2024 14h25 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Flávio Dino ressalta recuo em crimes letais em 2023 no último dia no Ministério da Justiça

  De acordo com os dados apresentados por Dino, houve em 2023 queda de 4,17% nos crimes violentos letais...

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  Opinião 19/01/2024 14h11 Jonathan Hernandes Marcantonio

  Uma perspectiva sensitiva para o Judiciário em 2024

  O ano que se iniciou parece ser, de fato, marcado por forte perspectiva de reconstrução em todos os âmbitos do...

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  Economia 19/01/2024 12h47 Redação

  Para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, varejo tem 0,49% de queda nas vendas

  Estudo da CNC aponta que isenção do imposto de importação até US$ 50 provoca perda de competitividade...

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  Meio Jurídico 15/01/2024 14h20 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Toffoli autoriza inquérito contra o senador Sergio Moro

  Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal apontarem...

• Meio Jurídico 10/01/2024 10h56 Redação

  STF declara inconstitucional lei que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Tocantins

  Um dos pontos centrais sustentados pelo MPTO e acolhidos pelo STF é de que a referida lei criou novos tipos de...

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  Meio Jurídico 09/01/2024 17h02 Redação

  Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ é questionada no STF

  A Lei estadual 6.469/2023 obriga pais, responsáveis legais, realizadores e patrocinadores do evento a...

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  Meio Jurídico 08/01/2024 16h23 Felipe Pontes/Agência Brasil

  “Jamais esqueceremos”, diz ministro Barroso em sessão solene sobre o 8 de janeiro

  Ele voltou a criticar os “falsos patriotas” e “falsos religiosos” que participaram em "alucinação coletiva", animados...

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  Polí­cia 08/01/2024 10h12 Pedro Peduzzi/Agência Brasil

  Polícia Federal cumpre 46 mandados em mais uma etapa da Lesa Pátria; três no Tocantins

  Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com...

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  Meio Jurídico 28/12/2023 18h17 Redação

  Ministro Cristiano Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros

  O pedido de suspensão do concurso foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à limitação de...

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  Meio Jurídico 26/12/2023 08h30 Mariana Tokarnia/Agência Brasil

  Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e Supremo em lados opostos

  Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do...

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  Meio Jurídico 26/12/2023 07h54 Redação

  STF vai julgar sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência

  No STF, argumenta que lei viola o princípio da isonomia, pois não se estende a todo comércio varejista, e o...

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  Meio Jurídico 21/12/2023 08h47 Redação

  Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, garante presidente Barroso

  No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum...

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  Meio Jurídico 20/12/2023 15h35 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal

  A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no...