Tag: Supremo Tribunal Federal (687 matérias)

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  Meio Jurídico 08/02/2024 09h45 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ordem do STF determina que Jair Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

  A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter...

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  Meio Jurídico 02/02/2024 17h33 Redação

  Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, entende Supremo

  Segundo a decisão, para afastar a obrigatoriedade, é necessário manifestar esse desejo por meio de...

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  Meio Jurídico 01/02/2024 22h14 Carolina Pimentel/Agência Brasil

  No STF, presidente Lula defende regulação das redes sociais no país

  Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios...

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  Meio Jurídico 01/02/2024 09h06 André Richter/Agência Brasil

  Supremo abre trabalhos de 2024 com presença de Lula e Alckmin

  Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a...

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  Polí­tica 31/01/2024 14h25 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Flávio Dino ressalta recuo em crimes letais em 2023 no último dia no Ministério da Justiça

  De acordo com os dados apresentados por Dino, houve em 2023 queda de 4,17% nos crimes violentos letais...

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  Opinião 19/01/2024 14h11 Jonathan Hernandes Marcantonio

  Uma perspectiva sensitiva para o Judiciário em 2024

  O ano que se iniciou parece ser, de fato, marcado por forte perspectiva de reconstrução em todos os âmbitos do...

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  Economia 19/01/2024 12h47 Redação

  Para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, varejo tem 0,49% de queda nas vendas

  Estudo da CNC aponta que isenção do imposto de importação até US$ 50 provoca perda de competitividade...

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  Meio Jurídico 15/01/2024 14h20 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Toffoli autoriza inquérito contra o senador Sergio Moro

  Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal apontarem...

• Meio Jurídico 10/01/2024 10h56 Redação

  STF declara inconstitucional lei que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Tocantins

  Um dos pontos centrais sustentados pelo MPTO e acolhidos pelo STF é de que a referida lei criou novos tipos de...

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  Meio Jurídico 09/01/2024 17h02 Redação

  Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ é questionada no STF

  A Lei estadual 6.469/2023 obriga pais, responsáveis legais, realizadores e patrocinadores do evento a...

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  Meio Jurídico 08/01/2024 16h23 Felipe Pontes/Agência Brasil

  “Jamais esqueceremos”, diz ministro Barroso em sessão solene sobre o 8 de janeiro

  Ele voltou a criticar os “falsos patriotas” e “falsos religiosos” que participaram em "alucinação coletiva", animados...

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  Polí­cia 08/01/2024 10h12 Pedro Peduzzi/Agência Brasil

  Polícia Federal cumpre 46 mandados em mais uma etapa da Lesa Pátria; três no Tocantins

  Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com...

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  Meio Jurídico 28/12/2023 18h17 Redação

  Ministro Cristiano Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros

  O pedido de suspensão do concurso foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à limitação de...

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  Meio Jurídico 26/12/2023 08h30 Mariana Tokarnia/Agência Brasil

  Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e Supremo em lados opostos

  Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do...

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  Meio Jurídico 26/12/2023 07h54 Redação

  STF vai julgar sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência

  No STF, argumenta que lei viola o princípio da isonomia, pois não se estende a todo comércio varejista, e o...

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  Meio Jurídico 21/12/2023 08h47 Redação

  Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, garante presidente Barroso

  No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum...

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  Meio Jurídico 20/12/2023 15h35 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal

  A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no...

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  Polí­tica 13/12/2023 21h42 Redação

  Senado aprova nomeações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a PGR

  Dino recebeu 47 votos favoráveis, 31 contrários e dois se abstiveram. Gonet, por sua vez...

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  Polí­tica 13/12/2023 11h22 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet começam com críticas ao formato da sessão

  A sessão começou com um questionamento, chamado de questão de ordem, do senador Alessandro...

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  Meio Jurídico 08/12/2023 10h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes cancela concurso da PM por limitar vagas para mulheres

  Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a...

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  Opinião 05/12/2023 10h00 Giovanna Falcaro

  Supremo define novos parâmetros para pedir danos morais em voos internacionais

  A Corte Superior julgou o recurso de uma passageira que processou a Air Canada pelo atraso de 12 horas em um...

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  Meio Ambiente 04/12/2023 16h20 Redação

  Entidades acionam STF contra Lei do Tocantins; intuito é barrar grilagem no Matopiba

  O argumento principal da ação é que a destinação das terras públicas devolutas deve ser prioritária para...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 10h55 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

  Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de...

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  Economia 04/12/2023 09h42 Redação

  Produtor rural pode sofrer aumento de tributação em 2024

  Como o governo federal precisa aumentar a arrecadação tributária para cumprir a meta fiscal, a tendência é...

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  Opinião 30/11/2023 11h27 Renato Falchet Guaracho

  Decisão controversa do STF sobre responsabilização da imprensa afronta liberdade de expressão

  Para entender melhor, no caso concreto julgado pelo Supremo, o jornal Diário de Pernambuco divulgou a entrevista de...

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  Meio Jurídico 29/11/2023 18h28 André Richter/Agência Brasil

  Supremo admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

  Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos...

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  Meio Jurídico 28/11/2023 11h31 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo mantém multa a Jair Bolsonaro por reunião com embaixadores

  Em março, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O...

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  Polí­tica 27/11/2023 21h29 Redação

  Senado fará esforço concentrado para votar indicações de Dino, Gonet e outros nomes

  Além dos nomes para o STF e a PGR, o Senado deve votar outras 22 indicações de autoridades para cargos públicos ...

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  Estado 27/11/2023 14h44 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino é indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal

  A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado. As indicações foram encaminhadas ao...

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  Polí­tica 24/11/2023 09h08 Redação

  Rodrigo Pacheco diz que ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

  De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos...