Tag: Supremo Tribunal Federal (687 matérias)

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  Polí­tica 22/11/2023 21h24 Redação

  Senado aprova PEC que limita poderes do STF; do Tocantins, Gomes e Dorinha votaram sim

  Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à...

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  Meio Jurídico 16/11/2023 15h00 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes

  O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio...

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  Meio Jurídico 08/11/2023 17h57 André Richter/Agência Brasil

  STF valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

  Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do...

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  Meio Jurídico 08/11/2023 08h22 Redação

  Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento sobre correção do FGTS

  A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo...

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  Meio Jurídico 07/11/2023 23h14 Redação

  Moraes concede liberdade à cantora gospel tocantinense presa em operação contra atos golpistas

  Ela estava presa na CPP (Casa de Prisão Provisória) de Aparecida de Goiânia. Apesar da liberdade provisória, a...

• Meio Jurídico 06/11/2023 17h21 Redação

  No STF, Apib alerta sobre riscos a povos isolados e de recente contato em edital lançado pelo Governo do Pará

  O alerta foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF 991 proposta pela Apib, em 2022...

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  Opinião 30/10/2023 16h39 Giovanna Falcaro

  Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda

  De acordo com o ministro relator, Luiz Fux, a execução extrajudicial não afasta...

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  Meio Jurídico 26/10/2023 17h23 Redação

  STF decide e imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

  Por maioria de votos, o Tribunal concluiu que a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação...

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  Meio Jurídico 24/10/2023 18h42 Redação

  STF invalida normas do Tocantins e Ceará que exigiam licenciamento ambiental para instalação de torres de telefonia

  Na sessão virtual concluída em 23/10, o colegiado anulou parcialmente as normas estaduais ao julgar...

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  Polí­tica 24/10/2023 08h13 Redação

  Senado começa análise de PEC que limita decisões monocráticas no STF

  Em debate na semana passada, senadores e juristas apontaram que a medida fortalece a legitimidade democrática do...

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  Economia 23/10/2023 17h22 Redação

  Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros

  Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros...

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  Meio Jurídico 13/10/2023 16h53 Redação

  Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

  Ao se manifestar pela repercussão geral, a relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), considerou que o caso tem...

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  Polí­tica 06/10/2023 07h19 Redação

  Além de limite às decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF

  O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou não haver qualquer crise entre os Poderes...

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  Opinião 04/10/2023 16h34 Marcelo Aith

  O Estado de Coisas Inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no último dia 3 de outubro, o julgamento da Arguição de descumprimento de...

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  Meio Jurídico 04/10/2023 08h38 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário

  Pela decisão da maioria do Supremo, os demais poderes, em especial o Executivo, ficam obrigados a tomar providências para...

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  Polí­tica 03/10/2023 16h04 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Decisão inviabiliza investigação de ex-PRF, lamenta relatora da CPMI do 8 de Janeiro

  Eliziane diz que, caso decisões como essa se repitam, elas acabariam com esse instrumento legislativo, que é uma...

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  Meio Jurídico 03/10/2023 14h41 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Ministro Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei

  Em decisão liminar e monocrática publicada nesta terça-feira (3), o ministro da Suprema Corte alegou que as razões para...

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  Polí­tica 02/10/2023 08h53 Redação

  Presidentes das Centrais reúnem-se com presidente do Senado

  Durante a audiência, eles irão debater sobre um Projeto de Lei de atualização do movimento sindical, que...

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  Polí­tica 29/09/2023 22h50 Redação

  STF confirma posicionamento de Júnior Geo e vota favorável pela redução de impostos no Tocantins

  O aumento do imposto, ocorrido em março deste ano, obteve o único voto contrário do deputado estadual e, desde então...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 18h00 André Richter - Agência Brasil

  Luís Roberto Barroso é empossado no cargo de presidente do STF

  O evento foi marcado pela participação da cantora Maria Bethânia, convidada para cantar o Hino Nacional, e também foi...

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  Opinião 28/09/2023 16h48 Sandra Franco

  A descriminalização do aborto e a voz ativa da mulher

  O voto da ministra Rosa foi simbólico. A magistrada destacou a posição da autodeterminação da mulher e ressaltou que...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 09h22 Redação

  O Senado quer perpetuar o genocídio indígena, diz coordenador da Apib

  A proposta aprovada pelo Senado também autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 08h33 André Richter - Agência Brasil

  Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal

  Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 08h23 Letycia Bond/Agência Brasi

  Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no Supremo

  A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que...

• Meio Jurídico 27/09/2023 18h18 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas

  Incluído no Projeto de Lei 2.903/2023, analisado durante a reunião deliberativa que o colegiado realizou...

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  Meio Jurídico 27/09/2023 08h16 Redação

  STF deve definir tese final sobre marco temporal; Rosa Weber participa de última sessão

  Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os...

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  Meio Jurídico 26/09/2023 10h50 Redação

  Supremo reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis

  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de...

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  Polí­tica 22/09/2023 16h06 André Richter - Agência Brasil

  STF mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff

  Seguindo voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a...

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  Meio Jurídico 22/09/2023 08h14 Redação

  Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto e julgamento é suspenso por Barroso

  A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da...

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  Meio Jurídico 21/09/2023 20h52 Redação

  Ministros formam maioria e Marco Temporal é derrubado no STF

  Com o placar de 9x2 contra a tese anti-indígena, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) comemora e...