Tag: Supremo Tribunal Federal (862 matérias)

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  Opinião 06/03/2026 13h55 Marcelo Aith

  O STF e os limites das CPIs: decisão de Dino corrige o procedimento sem anular a investigação

  A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Segurança nº 40.781 recoloca no centro do debate jurídico os limites constitucionais de...

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  Meio Jurídico 05/03/2026 11h29 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF forma maioria para negar novamente prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

  A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para...

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  Opinião 27/02/2026 11h19 Marcelo Aith

  Entre a investigação e as garantias constitucionais: a decisão do STF no caso Lulinha

  A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva...

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  Meio Jurídico 25/02/2026 14h13 Redação

  Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson

  O último ministro a manifestar o voto foi Flávio Dino, que, a exemplo de Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, acompanharam integralmente o voto do...

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  Meio Jurídico 24/02/2026 10h56 André Richter/ Agência Brasil

  Supremo começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson

  São réus pela suspeita de participação no crime o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex...

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  Meio Jurídico 19/02/2026 14h41 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino proíbe novas leis que garantam "penduricalhos" acima do teto

  egundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de...

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  Meio Jurídico 18/02/2026 23h12 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

  O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que...

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  Opinião 13/02/2026 16h27 Marcelo Aith

  Foro, achados fortuitos e vazamentos: tensões processuais no Supremo

  O episódio projeta ao menos três frentes de reflexão jurídica: os limites do chamado achado fortuito, o tratamento investigativo de agentes...

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  Meio Jurídico 13/02/2026 08h15 André Richter/Agência Brasil

  André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

  A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter...

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  Opinião 10/02/2026 16h51 Marcelo Aith

  Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

  A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), concluída com a totalidade dos votos dos ministros da Corte, que reconheceu a...

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  Opinião 05/02/2026 14h55 Marcelo Aith

  Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

  A imparcialidade judicial constitui elemento essencial do devido processo legal e da própria legitimidade institucional das cortes superiores...

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  Polí­tica 21/01/2026 16h06 Felipe Pontes/Agência Brasil

  PSOL aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

  Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém...

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  Polí­tica 15/01/2026 18h32 Redação

  Alexandre de Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha

  No local, mais conhecido como Papudinha, Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de...

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  Meio Jurídico 14/01/2026 10h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Defesa de Jair Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

  No pedido mais recente, a defesa cita “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Tais riscos deixaram de ser...

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  Meio Jurídico 02/01/2026 08h51 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Supremo terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas do 8 de janeiro

  Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui...

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  Meio Jurídico 23/12/2025 09h00 Redação

  STF rejeita marco temporal, mas APIB alerta para manutenção de retrocessos em da Lei 14.701

  Pela segunda vez, a Corte rejeitou a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da...

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  Meio Jurídico 19/12/2025 16h09 Redação

  Alexandre de Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

  Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação...

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  Polí­tica 18/12/2025 11h21 Pedro Peduzzi /Agência Brasil

  Quatro bancadas da Câmara acionam o STF contra o PL da Dosimetria

  Entre os impasses sobre a matéria estava a dúvida se ela beneficiaria também condenados por crimes violentos, organização criminosa...

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  Meio Jurídico 17/12/2025 17h02 André Richter/Agência Brasil

  Supremo forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

  A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli...

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  Brasil-Mundo 12/12/2025 16h28 Paula Laboissière/Agência Brasil

  EUA retiram ministro Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

  Em comunicado publicado nesta sexta-feira, o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal da lista de pessoas sancionadas pela Magnitsky...

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  Meio Jurídico 12/12/2025 07h00 Redação

  STF referenda, por unanimidade, retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo de governador do Tocantins

  A votação aconteceu de forma virtual. Toffoli confirmou posicionamento às 15h42 e Gilmar Mendes às 19h28. O prazo finalizaria às 23h59min...

• Meio Jurídico 11/12/2025 14h51 Redação

  STF acata recurso do MPTO e valida provas obtidas em abordagem policial

  A discussão levada ao Supremo Tribunal Federal era se, na abordagem policial, estava presente o requisito legal da “fundada suspeita”...

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  Meio Jurídico 11/12/2025 11h01 Redação

  Ministro Flávio Dino recebe senadora Dorinha e prefeita Josi para discutir autonomia de instituições municipais de ensino

  Josi Nunes destacou que as instituições municipais de ensino superior são fundamentais para a interiorização da educação...

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  Meio Jurídico 10/12/2025 23h20 Redação

  2ª turma do STF forma maioria para manter Wanderlei Barbosa no cargo de governador do Tocantins

  Liminar concedida por Nunes Marques no dia 5 de dezembro derrubou o afastamento determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça...

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  Meio Jurídico 10/12/2025 15h18 Redação

  André Mendonça acompanha relator para manter Wanderlei Barbosa no comando do Governo do Tocantins

  Com placar atualizado para 2x0, os demais integrantes da segunda turma, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, têm até as 23h59 de...

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  Meio Jurídico 10/12/2025 08h39 André Richter/Agência Brasil

  Supremo volta a julgar marco temporal para demarcação de terras indígenas

  Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltarão a julgar o tema. Em 2023, o STF considerou que o marco...

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  Meio Jurídico 09/12/2025 10h03 André Richter/Agência Brasil

  Supremo começa julgamento que pode condenar mais seis réus pela trama golpista

  Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe...

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  Meio Jurídico 08/12/2025 16h44 André Richter /Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix

  De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que mais receberam repasses em...

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  Meio Jurídico 08/12/2025 15h00 Redação

  STF julga ações sobre demarcações de Terras Indígena nesta semana

  Os ministros irão discutir sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/23, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena...

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  Meio Jurídico 04/12/2025 15h42 Redação

  STF atende exigência dos indígenas e julgará marco temporal de forma presencial

  O julgamento estava previsto para ser iniciado nesta sexta-feira (5) no plenário virtual da Corte. Contudo, diante dos pedidos feitos pelas entidades...