Editoria: Meio Jurídico (2880 matérias)

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  Meio Jurídico 01/04/2015 17h00 Redação

  Redução da maioridade penal preocupa dirigentes penitenciários que pedem discussão mais ampla

  Gestores de 15 Estados assinaram o documento, tendo como principal alegação que a lei agrava o maior problema do sistema penitenciário do Brasil, a superlotação...

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  Meio Jurídico 31/03/2015 15h52 Redação

  Lançado Selo Digital de Fiscalização para melhor prestação de serviço aos jurisdicionados

  O Selo Digital será operado pelo Fundo de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais – Funcivil...

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  Meio Jurídico 31/03/2015 15h19 Redação

  Justiça condena banco a indenizar aposentada por empréstimo inexistente e devolver em dobro parcelas já pagas

  A defesa da aposentada, que não é alfabetizada, sustentou a ilegalidade da cobrança do empréstimo ao apontar que a mulher não assinara nem autorizara o contrato...

• Meio Jurídico 30/03/2015 14h31 Redação

  Açougueiro que teve dedos amputados no trabalho receberá R$ 80 mil de indenização​

  Na sentença, o magistrado arbitrou o pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos materiais, mais R$ 30 mil de indenização por danos morais...

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  Meio Jurídico 24/03/2015 17h17 Redação

  Visitas e assistência jurídica continuam sem acontecer nas cadeias do Bico do Papagaio

  Umas das mães de detentos, explicou que as reivindicações são para garantir o acesso aos visitantes...

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  Meio Jurídico 21/03/2015 09h04 Redação

  Mesmo com pena cumprida, homem espera dez meses para ser libertado

  Para o defensor público Sandro Ferreira, a imposição de tempo excedente no cumprimento da pena privativa de liberdade mortifica o ideal de ressocialização...

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  Meio Jurídico 20/03/2015 17h14 Redação

  Tribunal do Júri de Almas condena dois réus a 13 anos de prisão

  As sessões tiveram prioridades porque todos os réus estavam presos e, por isso, realizadas antes da Semana Nacional do Júri, programada para os dias entre 13 e 17 de abril...

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  Meio Jurídico 19/03/2015 10h15 Redação

  Acusado não comparece em julgamento por greve da Polícia Civil e juiz adia júri popular do caso Isabel para julho

  Além de Anderson, foram denunciados pelo MPE, os acusados Wagner Mendes da Silva, Roseli Francisco Alves da Silva, Ronaldo Espindola Silva e Sergio Mendes da Silva...

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  Meio Jurídico 19/03/2015 08h00 Redação

  TJGO estuda sistema de processo eletrônico do TJTO para implantação na Justiça goiana

  O TJ goiano está em fase de implantação do sistema eletrônico e há três anos manifestou interesse ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

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  Meio Jurídico 19/03/2015 08h00 Redação

  Judiciário do Tocantins apresenta ao CNJ avanços em projeto piloto sobre modelo alocativo

  O projeto, realizado pela Elo Group Consultoria e coordenado pelo CNJ, está sendo trabalhado desde 2014 e o TJTO foi escolhido como modelo dentre os tribunais de pequeno porte do país...

• Meio Jurídico 17/03/2015 11h46 Redação

  Médico é condenado a 12 anos por estupro de vulnerável em ação penal

  O entendimento judicial é de que o médico aproveitou-se da relação de autoridade que mantinha sobre a vítima e da sua vulnerabilidade, decorrente da deficiência mental e da saúde temporariamente debilitada...

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  Meio Jurídico 12/03/2015 10h20 Redação

  Justiça substitui pena de reeducanda pela obrigação de concluir oito cursos profissionalizantes

  O juiz observou que a reeducanda, desempregada e mãe de cinco filhos, entre os quais um com sete anos e outro com idade inferior a dois anos, não teria condições para cumprir as penas fixadas ...

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  Meio Jurídico 11/03/2015 10h49 Redação

  Embrapa deve permitir que funcionários recebam emails do sindicato enviados por remetente específico

  Diante da restrição da Embrapa à comunicação eletrônica do sindicato com seus representados, o Sinpaf ajuizou reclamação trabalhista requerendo o desbloqueio das comunicações...

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  Meio Jurídico 06/03/2015 12h18 Redação

  A lei só será eficiente com políticas públicas para atender as vítimas de violência, diz Maria da Penha

  A partir da Lei 11.340/2006, ela continuou lutando pela integridade das mulheres agredidas e pelo contínuo aperfeiçoamento legal e jurídico para enfrentamento do tema...

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  Meio Jurídico 06/03/2015 10h13 Redação

  Bebê aguarda cirurgia cardíaca deferida pela justiça; multa diária ao Estado é de R$ 5 mil em caso de descumprimento

  A mão da criança buscou a Defensoria Pública pois há urgência na realização do procedimento que não é realizado no Tocantins...

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  Meio Jurídico 03/03/2015 18h08 Redação

  Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico

  O dispositivo define o empregado doméstico como sendo a pessoa física que presta serviços de natureza contínua e sem fins lucrativos, à pessoa e à família...

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  Meio Jurídico 28/02/2015 08h01 Redação

  Em 20 minutos, juiz de Colméia resolve rixa financeira de vizinhos que durava dois anos

  O devedor trabalha com compra e venda de gado e tinha o costume de pedir dinheiro emprestado ao autor da ação para necessidades urgentes do negócio...

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  Meio Jurídico 27/02/2015 16h52 Redação

  Homem consegue autorização judicial para receber rim doado pelo cunhado

  O transplante de rim só está indicado em pessoas que têm prejuízo irreversível e grave das funções renais...

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  Meio Jurídico 25/02/2015 17h40 Redação

  Desembargadores mantêm condenação de ex-prefeito de Palmeirópolis por receptação

  Na mesma decisão, os desembargadores o absolveram da acusação de crime de adulteração de chassi...

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  Meio Jurídico 25/02/2015 11h35 Redação

  Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico

  Para a juíza, a situação provocou, na trabalhadora, sentimentos de desamparo, injustiça e até desespero, diante da proximidade do nascimento de seu filho...

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  Meio Jurídico 25/02/2015 08h50 Redação

  Justiça nega habeas corpus a jovem acusado de agressão em boate

  Ele é réu em ação penal na 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, sob acusação do crime de lesão corporal de natureza grave contra Lucas das Neves Borgo em uma boate em Palmas...

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  Meio Jurídico 23/02/2015 16h42 Redação

  Justiça confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante

  Nos autos, ficou comprovado que o trabalhador mantinha um comportamento alterado, agressivo e destemperado...

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  Meio Jurídico 20/02/2015 08h51 Redação

  Júri popular absolve vendedor acusado de atirar em ex-esposa e mais três pessoas; homicídio aconteceu em Guaraí

  Ele foi denunciado após o inquérito ter concluído que o acusado teria atirado em sua ex-companheira, no irmão dela, que sobreviveram, e em Idegran Miranda Moura, que faleceu...

• Meio Jurídico 19/02/2015 23h00 Redação

  Prefeitura de Palmas deve indenizar pedreiro que caiu de moto em um buraco na Avenida LO 4

  Decisão da Juíza da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Flávia Afini Bovo, condenou a Prefeitura de Palmas a indenizar o pedreiro Jorge Bailon Ferreira em mais de R$ 6,6 mil...

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  Meio Jurídico 11/02/2015 09h22 Redação

  Semana de Valorização do Jovem Advogado reúne 500 profissionais

  A programação que segue até quinta-feira, 12, além de capacitar, visa discutir o papel e os desafios do advogado em início de carreira...

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  Meio Jurídico 09/02/2015 16h44 Redação

  Bradesco deve ressarcir gerente por gastos com veículo próprio no trajeto casa-trabalho

  Gerente de Contas no banco, a empregada ajuizou reclamação trabalhista afirmando que usava o carro para serviços do banco, em decorrência de obrigação contratual e não por mera comodidade...

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  Meio Jurídico 09/02/2015 12h02 Redação

  OAB promove a Semana de Valorização do Jovem Advogado

  Os profissionais participarão de diversos workshops que discutem temas diversos e relevantes a área como: Sistemas Processuais Eletrônicos e Vicissitudes de seu Implemento...

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  Meio Jurídico 08/01/2015 10h14 Redação

  Mulher vítima de agressão que é dependente financeiramente tem direito a medidas protetivas

  O juiz pode determinar que o agressor pague provisoriamente pensão alimentícia à companheira que tem, também, o direito de ser encaminhada a uma Casa Abrigo...

• Meio Jurídico 26/12/2014 19h09 Redação

  Competências dos tribunais e de ramos da Justiça foram alteradas com EC 45

  A Emenda Constitucional 45 buscou otimizar o serviço judicial, readequando funções dos ramos de Justiça e alterando competências em varas e tribunais ...

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  Meio Jurídico 26/12/2014 19h05 Redação

  Você conhece os direitos do cidadão que viaja de avião?

  Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso, interrupção ou cancelamento do voo contratado...