Editoria: Meio Jurídico (2855 matérias)

• Meio Jurídico 20/10/2015 08h48 Redação

  Trabalhador transportado no baú de veículo de carga deve ser indenizado

  O trabalhador ajuizou reclamação na Justiça do Trabalho requerendo indenização por danos morais. Ele disse que era transportado para o trabalho, em uma Fiorino, na parte do baú, sem nenhuma segurança...

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  Meio Jurídico 02/10/2015 14h53 Redação

  Aposentadoria de professor está sujeita ao fator previdenciário

  O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 para evitar que o cidadão se aposente muito cedo...

• Meio Jurídico 02/10/2015 11h54 Redação

  Empresa condenada por acidente de trabalho pode substituir pensão vitalícia por reinserção do trabalhador no mercado de trabalho

  A empresa foi condenada a pagar a um auxiliar de serviços gerais indenização por danos materiais (R$ 191.232,52), danos morais (R$ 20.000,00) e estéticos (R$ 10.000,00)...

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  Meio Jurídico 04/09/2015 17h07 Redação

  TJTO confirma direito de candidato declarado inapto por falta de dentes continuar no concurso da Defesa Social

  O concurso oferece 233 vagas para o cargo de técnico socioeducador e o autor do Mandado de Segurança alcançou a 23ª posição na prova objetiva...

• Meio Jurídico 27/08/2015 10h32 Redação

  Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas

  O trabalhador ajuizou ação trabalhista questionando a dispensa sem o pagamento das verbas rescisórias, além de outros alegados direitos...

• Meio Jurídico 03/08/2015 17h59 Redação

  Aposentado poderá ser condenado por crime de falso testemunho

  Um aposentado de 77 anos poderá responder pelo crime de falso testemunho e ser condenado a até três anos de reclusão, caso fique comprovado que prestou declarações inverídicas como testemunha ...

• Meio Jurídico 31/07/2015 14h54 Redação

  Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 30 mil de indenização e a reintegrar bancário com depressão

  A decisão também determinou que o trabalhador fosse reintegrado à sua função de escriturário...

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  Meio Jurídico 30/07/2015 18h34 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e idoso deve permanecer em abrigo após omissão e abusos dos filhos

  O MPE anexou ao processo fotografias que comprovam que o idoso vivia em um cubículo escuro de chão batido, apenas com uma rede e um lençol, defecando no chão deste mesmo ambiente...

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  Meio Jurídico 30/07/2015 12h37 Redação

  Condenados fraudadores que adquiriam eletroeletrônicos pela internet com dados de cartões clonados

  Um dos participantes do esquema criminoso foi preso quando retirava um notebook nos Correios. Hacker que obtinha os dados e fazia as compras ainda não foi identificado...

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  Meio Jurídico 22/07/2015 18h02 Redação

  TJTO nega recurso e ex-motorista da Segurança Pública vai a júri popular por assassinato ocorrido em 1992

  Ex-motorista da Secretaria Estadual da Segurança Pública até 1994, quando cessou seu contrato temporário de trabalho, Carlos Lima da Costa será julgado pelo Tribunal do Júri ...

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  Meio Jurídico 22/07/2015 17h29 Redação

  Justiça Federal garante ao Itpac direito a não oferecer tratamento especial a candidato ao vestibular devido crença religiosa

  O juiz federal Marco Frattezi julgou improcedente o pedido e, entre várias argumentações, explicou que não é permitido ao Estado, que é laico, dar tratamento diferenciado a qualquer credo religioso...

• Meio Jurídico 21/07/2015 16h47 Redação

  Assaltantes de agência dos Correios são condenados a penas que superam 20 anos de prisão

  Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal apontou também os crimes de formação de quadrilha e roubo ao destacamento da Polícia Militar de Dois Irmãos...

• Meio Jurídico 16/07/2015 16h33 Redação

  Motorista que teve nome inscrito no cadastro de inadimplentes por culpa da empresa deve ser indenizado em R$ 10 mil

  Com base na gravidade do fato, no porte econômico da Prosegur e no caráter pedagógico da punição, o magistrado arbitrou em R$ 10 mil o valor da indenização...

• Meio Jurídico 15/07/2015 09h12 Redação

  Taxa de retorno de financiamento paga a vendedor de concessionária equivale à gorjeta

  Conforme informações dos autos, o vendedor recebia comissões sobre vendas de veículos e esses valores eram crescentes conforme o número de automóveis vendidos...

• Meio Jurídico 10/07/2015 07h06 Redação

  Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra

  A Seara Alimentos Ltda. foi condenada, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar 40 minutos diários de horas extras a um auxiliar de produção...

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  Meio Jurídico 06/07/2015 16h37 Redação

  Advogado peticiona em versos e juiz decide em prosa e poesia

  Em uma única estrofe com 18 versos livres (e quatro referências a doutrinas e leis que embasavam sua petição), o advogado defendeu a opção legal do motociclista em cobrar o seguro em Palmas...

• Meio Jurídico 27/06/2015 08h01 Redação

  Justiça Federal garante direito de isenção de IPI a deficiente físico que teve pedido negado por auditor da Receita

  O benefício havia sido negado por um auditor fiscal da Receita Federal. A sentença foi preferida no último dia 24 e ainda cabe recurso...

• Meio Jurídico 16/06/2015 13h05 Redação

  Justiça do Trabalho reconhece assédio moral organizacional e condena Correios a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo...

• Meio Jurídico 01/06/2015 10h01 Redação

  Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil

  Ficou comprovado que o trabalhador era submetido a tratamento degradante por parte de um supervisor e um gerente da empresa...

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  Meio Jurídico 29/05/2015 17h37 Redação

  Júri considera convivência familiar e réu de ação penal é absolvido

  Ele era acusado de tentar matar um homem que se relacionou com M.R.S., numa época de separação do casal que durou cerca de seis meses...

• Meio Jurídico 11/05/2015 16h54 Redação

  Ação judicial de delegados tocantinenses abre precedente para a categoria em todo o País, segundo Sindepol

  Ação judicial de delegados tocantinenses abre importante precedente para a categoria em todo o País

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  Meio Jurídico 08/05/2015 11h05 Redação

  Ata, Aba e Atad promovem ciclo de palestras jurídicas em Guaraí

  No evento, serão ministradas palestras com o Conselheiro Federal da OAB Gedeon Pitaluga sobre Reforma Política e sobre a visão da OAB, o professor Tarsis Barreto abordará o tema Democracia...

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  Meio Jurídico 08/05/2015 08h00 Redação

  Prefeitura de Palmas é condenada a pagar danos morais por usar foto de aluna sem autorização

  Os pais narram que a filha, então com 10 anos de idade, teve sua imagem exposta indevidamente em um outdoor, em via pública, na esquina da quadra Arno 31, no ano de 2007...

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  Meio Jurídico 06/05/2015 11h35 Redação

  Justiça determina interdição de mulher com 106 anos de idade em Guaraí; juiz alega incapacidade de exercer atos da vida civil

  A sentença ressalva que a filha não poderá, por qualquer modo, vender ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que pertençam à mãe, sem autorização da Justiça...

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  Meio Jurídico 04/05/2015 19h59 Redação

  Demora na regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos pode gerar insegurança jurídica

  A demora na discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, pode gerar insegurança jurídica nas relações de emprego doméstico...

• Meio Jurídico 30/04/2015 15h44 Redação

  Servidor municipal acusado de vender imóveis públicos de forma ilícita é condenado em Ponte Alta

  O acusado era responsável pelos livros de Registro de Títulos de Domínio do Município, tendo a função de cuidar do cadastro imobiliário do município...

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  Meio Jurídico 30/04/2015 11h30 Redação

  Aba, Atad e Esa/OAB promovem palestra com jurista Luíz Flávio Gomes em Colinas

  Segundo o presidente Daniel, a ABA-TO cumpre com mais esse evento o papel de contribuir com a qualidade profissional dos advogados no Estado do Tocantins...

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  Meio Jurídico 30/04/2015 10h05 Redação

  TJ mantém condenação de dez anos de prisão para caminhoneiro detido com 25 kg de cocaína

  À época, o caso teve repercussão na imprensa, em razão da apreensão ter sido considerada a maior daquele ano no Tocantins, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Araguaína...

• Meio Jurídico 14/04/2015 18h30 Redação

  Semana Nacional do Júri quer colocar em dia julgamentos de crimes contra a vida

  Foi aberta em todos os Tribunais de Justiça do País, a II Semana Nacional do Tribunal do Júri, com julgamentos marcados até sexta-feira (17/04) ...

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  Meio Jurídico 14/04/2015 15h05 Redação

  Tribunal do Júri da Comarca de Miranorte absolve acusado de homicídio

  O Tribunal do Júri absolveu o mototaxista acusado de participar, ao lado de um PM do assassinato de Maruzam Jardim Andrade, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2006 na zona rural de Miranorte....