Editoria: Meio Jurídico (2880 matérias)

• Meio Jurídico 14/02/2017 15h27 Redação

  Central sindical pode ingressar como assistente em ação civil pública contra rede de fast food

  A Segunda Seção Especializada autorizou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ingresse como assistente de diversas entidades sindicais numa ação civil pública ...

• Meio Jurídico 09/02/2017 16h13 Redação

  Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização

  O fato ficou provado por testemunhas que confirmaram a obrigatoriedade do uso da camiseta...

• Meio Jurídico 08/02/2017 14h56 Redação

  Vigia que trabalhava em local sem banheiro receberá indenização por danos morais

  De acordo com os autos, o vigia afirmou que trabalhava em condições indignas de trabalho e que sequer podia abandonar o posto de serviço para usufruir seu intervalo intrajornada...

• Meio Jurídico 06/02/2017 07h38 Redação

  Justiça determina readmissão de empregada com câncer após dispensa discriminatória

  A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma empresa de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...

• Meio Jurídico 01/02/2017 16h23 Redação

  Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida

  Segundo ele, não há provas de que a fraude tivesse sido causada pela empregada...

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  Meio Jurídico 31/01/2017 12h14 Redação

  Jurídico da Apra consegue decisão favorável em ação de promoção por preterição para militar associado

• Meio Jurídico 30/01/2017 14h00 Redação

  Empregada será indenizada por moto furtada em estacionamento do mercado onde trabalhava

  Uma rede de supermercados do Tocantins foi condenada a pagar R$ 3.413 de indenização por danos materiais a uma trabalhadora ...

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  Meio Jurídico 25/01/2017 11h01 Redação

  Em acordo diante do juiz, partes fixam calendário que permite concluir processo de forma mais rápida

  A calendarização foi realizada na 5ª Vara Cível de Palmas em um processo envolvendo um condomínio residencial e a construtora que entregou as obras com defeitos...

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  Meio Jurídico 12/01/2017 15h10 Redação

  Transportadora aérea é condenada a pagar valor integral de mercadoria extraviada

  No último dia 2 de janeiro, a empresa efetuou o pagamento do valor corrigido da mercadoria extra...

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  Meio Jurídico 11/01/2017 14h44 Redação

  Na Justiça do Paraná, escritores da PM/TO são citados em fundamentação de petição sobre convocação para a Força Nacional

  A Ação Popular foi movida por um dois maiores especialistas em Direito Penal Militar do Brasil, o advogado Jorge Assis, ex-promotor do Ministério Público Militar...

• Meio Jurídico 15/12/2016 14h34 Redação

  Trabalhador receberá indenização por ser ofendido durante reuniões

  No processo, ficou comprovado que um dos supervisores da empresa era bastante incisivo com o empregado e usava palavreado chulo...

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  Meio Jurídico 12/12/2016 16h08 Redação

  Justiça autoriza registros civis com nomes de duas mães em Araguaína

  Durante a audiência, foi decidido, através de acordo entre as partes, que nas certidões de nascimento das crianças passam a constar os nomes de duas mães: biológica e adotiva...

• Meio Jurídico 12/12/2016 15h38 Redação

  Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica

  Em sua defesa, o banco esclareceu que a trabalhadora foi dispensada por justa causa em razão de desídia, mau procedimento e improbidade ...

• Meio Jurídico 09/12/2016 15h05 Redação

  Rede de supermercados é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional

  A vendedora além de ser obrigada a realizar dança motivacional na frente dos demais funcionários e clientes da loja onde trabalhava, se sentia exposta por conta de câmeras de vigilância instaladas no vestiário ...

• Meio Jurídico 06/12/2016 14h35 Redação

  Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto

  Na decisão, o magistrado também garantiu a trabalhadora o direito de receber valores descontados indevidamente do seu salário à título de quebra de caixa...

• Meio Jurídico 05/12/2016 07h39 Redação

  Terceira Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV

  A decisão do Colegiado foi tomada nos termos do voto do juiz convocado Antonio Umberto de Souza Júnior...

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  Meio Jurídico 16/11/2016 12h32 Redação

  Pais que acorrentaram filho de 9 anos em Paraíso do Tocantins perdem guarda da criança

  A liminar, em ação de aplicação de medida de proteção de abrigamento provisório, ajuizada pelo Ministério Público, leva em consideração o abandono físico e afetivo do pai...

• Meio Jurídico 14/11/2016 11h45 Redação

  Loja de “free shop é condenada a indenizar caixa que foi revistado e preso por receber gorjeta

  Consta nos autos que o empregado atuava no caixa da loja e, após receber gorjeta de R$ 20 de um cliente – fato que era proibido pela empresa, guardou a importância na capa do seu celular...

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  Meio Jurídico 08/11/2016 17h04 Redação

  Conciliação e Mediação: equipe do Cejusc realiza palestra para acadêmicos em Gurupi

  A ação teve o objetivo de conscientizar acadêmicos e professores da instituição sobre os meios alternativos para a solução de conflitos em processos judiciários...

• Meio Jurídico 08/11/2016 17h02 Redação

  Jornada de empregados dos Correios que trabalham no Banco Postal é equiparada a de bancários

  A sentença reconheceu que as funções de quebra de caixa, caixa retaguarda, supervisor de atendimento e gerente com atividades relacionadas ao Banco Postal...

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  Meio Jurídico 07/11/2016 12h14 Redação

  Liminar suspende medida cautelar que proíbe empresas goianas de disputarem licitações no Tocantins

  A liminar foi concedida na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJTO) sob a relatoria da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe...

• Meio Jurídico 28/10/2016 14h34 Redação

  Justiça do Trabalho do DF nega pedido de verbas trabalhistas à nora que cuidava da sogra idosa

  Para o juiz Claudinei da Silva Campos, a relação entre elas se desenvolveu no âmbito familiar, “onde é por demais natural que uma nora preste assistência à sua sogra enferma...

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  Meio Jurídico 26/10/2016 17h57 Redação

  Justiça do Tocantins autoriza registro civil com o nome de dois pais em Paraíso

  . A determinação inclui a mudança no sobrenome da autora, além do registro dos respectivos nomes dos avôs paternos...

• Meio Jurídico 25/10/2016 15h04 Redação

  Sindicato de trabalhadores não poderá cobrar honorários advocatícios dos sindicalizados

  A antecipação de tutela ocorreu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho que ingressou com pedido urgente na 1ª Vara do Trabalho de Palmas ...

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  Meio Jurídico 25/10/2016 10h06 Redação

  Cejusc de Palmas realiza 1º Mutirão de Conciliação da concessionária de energia do Tocantins

  Durante o Mutirão, estarão disponíveis oito auxiliares e 11 conciliadores nos períodos matutino e vespertino...

• Meio Jurídico 25/10/2016 09h18 Redação

  Justiça suspende ato da Assembleia que transformou seguranças em Agentes de Polícia Legislativa

  A decisão liminar foi proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas...

• Meio Jurídico 24/10/2016 14h20 Redação

  Empregado que era chamado de “Clodovil do século 21” será indenizado em R$ 15 mil

  De acordo com o processo, o superior hierárquico dirigia ao trabalhador palavras de baixo calão e termos pejorativos...

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  Meio Jurídico 22/10/2016 23h50 Redação

  OAB concede desconto progressivo para advogados iniciantes

  A redução da taxa de inscrição dos novos advogados no Tocantins foi ampla, passando de R$ 700 para R$ 100...

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  Meio Jurídico 19/10/2016 11h04 Redação

  Igreja evangélica é condenada a indenizar vítima de estupro em R$ 300 mil

  Na sentença de 14 páginas, o juiz analisa diversas teses da defesa para desassociar a relação entre o autor de estupro e a Igreja e conclui pela responsabilização da entidade ...

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  Meio Jurídico 18/10/2016 16h57 Redação

  Primeira sentença via WhatsApp do Tocantins condena companhia aérea por danos morais

  O consumidor comprovou que seu foi voo cancelado, que faria aniversário no dia seguinte e que, em decorrência do cancelamento, teve que desmarcar a festividade com seus amigos e familiares...