Meio Jurídico 25/10/2016 09h18 Redação

Justiça suspende ato da Assembleia que transformou seguranças em Agentes de Polícia Legislativa

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas...

Meio Jurídico 24/10/2016 14h20 Redação

Empregado que era chamado de “Clodovil do século 21” será indenizado em R$ 15 mil

De acordo com o processo, o superior hierárquico dirigia ao trabalhador palavras de baixo calão e termos pejorativos...

Meio Jurídico 22/10/2016 23h50 Redação

OAB concede desconto progressivo para advogados iniciantes

A redução da taxa de inscrição dos novos advogados no Tocantins foi ampla, passando de R$ 700 para R$ 100...

Meio Jurídico 19/10/2016 11h04 Redação

Igreja evangélica é condenada a indenizar vítima de estupro em R$ 300 mil

Na sentença de 14 páginas, o juiz analisa diversas teses da defesa para desassociar a relação entre o autor de estupro e a Igreja e conclui pela responsabilização da entidade ...

Meio Jurídico 18/10/2016 16h57 Redação

Primeira sentença via WhatsApp do Tocantins condena companhia aérea por danos morais

O consumidor comprovou que seu foi voo cancelado, que faria aniversário no dia seguinte e que, em decorrência do cancelamento, teve que desmarcar a festividade com seus amigos e familiares...

Meio Jurídico 17/10/2016 20h00 Redação

Tribunal do Júri acolhe acusação do MPE e condena dois por assassinato em Palmas

De acordo com promotor de Justiça, o crime foi motivado por um fato ocorrido três dias antes, quando a vítima teria se envolvido em uma discussão...

Meio Jurídico 17/10/2016 11h28 Redação

Alunos de direito da Universidade Federal do Tocantins realizam projeto de extensão “Justiça Para Todos”

O projeto levará atendimento e orientação jurídica, ações de conscientização acerca dos direitos e deveres com linguagem simples e eficaz para a população local ...

Meio Jurídico 13/10/2016 11h26 Redação

Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios

De acordo com a orientação, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil ...

Meio Jurídico 12/10/2016 19h41 Redação

Juíza que manteve menina em cela masculina, em Abaetetuba/PA, é "punida" e recebe pena de disponibilidade

Magistrada Clarice Maria de Andrade manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA

Meio Jurídico 07/10/2016 15h04 Redação

Advogados criminalistas do Tocantins repudiam decisão do STF

O STF aprovou por maioria a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado...

Meio Jurídico 07/10/2016 14h43 Redação

Idosa assistida pela Defensoria Pública prova lucidez para não ser interditada

Apesar de ter uma rotina normal, a aposentada teve de provar na justiça que é lúcida o suficiente para gerir a própria vida, logo após ser interditada provisoriamente a pedido da filha...

Meio Jurídico 04/10/2016 17h01 Redação

Em Guaraí réus são condenados por tráfico de drogas a quase 100 anos de prisão; policial civil perde o cargo

Conforme a denúncia, o líder da quadrilha comprava drogas (cocaína, crack, maconha e haxixe) no estado de Goiás que repassava para outros integrantes...

Meio Jurídico 03/10/2016 16h27 Redação

Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada

Conforme informações dos autos, a trabalhadora ocupa a função desde de 2012 e foi exonerada em 2015, quando estava no oitavo mês de gestação...

Meio Jurídico 30/09/2016 11h12 Redação

Júri condena autor do assassinato de Janete Fernandes da Silva a 16 anos de prisão; crime foi em Palmas e por motivo fútil

O conselho de sentença acatou todas as teses sustentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou Almeida a 16 anos de prisão, por homicídio duplamente qualificado...

Meio Jurídico 26/09/2016 19h54 Redação

Poder Judiciário do Tocantins participará do Mutirão de Mediação Digital 2016

O Poder Judiciário do Tocantins participará do Mutirão de Mediação Digital, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País ...

Meio Jurídico 15/09/2016 12h28 Redação

STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

Enquanto a reforma trabalhista permanece estagnada no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume legítimo protagonismo e corrobora ...

Meio Jurídico 06/09/2016 14h04 Redação

Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

Meio Jurídico 31/08/2016 15h51 Redação

Juiz defere prisão domiciliar para gestante ter acesso a tratamento pré-natal

Para o cumprimento da pena em prisão domiciliar o magistrado determinou que sejam cumpridas uma série de condições, como obter ocupação lícita ou atestado médico ...

Meio Jurídico 31/08/2016 15h25 Redação

Trabalhador rural é condenado no Tocantins por importar medicamentos sem registro na Anvisa

Réu trafegava em ônibus de turismo com destino ao Maranhão, quando foi abordado pela PRF portando 50 mil comprimidos de medicamentos do Paraguai...

Meio Jurídico 31/08/2016 14h56 Redação

Vigilante obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado em R$ 5 mil

Além da indenização pelo dano moral, o juiz determinou o pagamento do aviso prévio de 45 dias, por ter sido provado que houve assinatura do aviso prévio com data retroativa...

Meio Jurídico 26/08/2016 16h39 Redação

Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor

A Justiça do Trabalho negou a uma instrutora o pedido de equiparação das atividades que ela exercia nessa função às desenvolvidas pela categoria de professor ...

Meio Jurídico 25/08/2016 15h42 Redação

Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador

A decisão do Colegiado foi unânime, nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro ...

Meio Jurídico 20/08/2016 18h37 Redação

Gestante com gravidez de risco será indenizada em R$ 20 mil por trabalhar carregando peso

Mesmo ciente da gravidez de risco da empregada, a empresa manteve a trabalhadora na área de reposição de mercadorias...

Meio Jurídico 18/08/2016 18h53 Redação

Decisão judicial confirma responsabilidade de financeiras em garantir segurança aos clientes

O assistente de serviços gerais M.M.A.R., 42 anos, foi vítima de estelionatário, que oferecendo auxílio para utilizar caixa eletrônico bancário tomou posse do cartão da sua conta...

Meio Jurídico 17/08/2016 09h42 Redação

Trabalhadora ganha direito ao pagamento de verbas referente a intervalo de recuperação térmica

Na ação judicial, a funcionária afirmou que sempre atuou em setor cuja temperatura era inferior a 12 graus, sem nunca ter gozado do intervalo previsto no artigo 253 ...

Meio Jurídico 16/08/2016 15h05 Redação

Empregador é obrigado a pagar indenização por lavagem de uniforme de trabalhador

De acordo com os autos, o empregado trabalhava como ajudante sinaleiro e utilizava uniforme fornecido pela empresa, a qual alegou que o trabalhador não fazia jus a indenização...

Meio Jurídico 15/08/2016 15h00 Rodrigo Ludwig

A isenção para importações via postal

A Turma Nacional entendeu que a Autoridade Fiscal não possui discricionariedade para modificar a faixa de isenção e a qualidade dos beneficiários...

Meio Jurídico 10/08/2016 11h08 Redação

Tribunal de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo

Ser tratado pela identidade de gênero, independentemente do sexo, é tema de proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça...

Meio Jurídico 30/07/2016 10h55 Redação

Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil

Na reclamação trabalhista, o motoboy afirma que foi informado de sua dispensa em 21 de agosto de 2015. Diz que mesmo tendo apresentado atestado médico, a empresa efetuou desconto...

Meio Jurídico 28/07/2016 10h21 Redação