Os nomes das vítimas constantes nos bancos de dados dos tribunais do país deverão se limitar à indicação das iniciais dos nomes e sobrenomes de família...
A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento estabelecidos pelo Código Civil...
Mediante parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário passou a utilizar o banco de dados de CPF e CNPJ da Receita Federal...
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na última sessão a Resolução Nº 5, de 28 de abril de 2016, que estrutura e regulamenta os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania...
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proferida pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias...
Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. ..
A inadequação das crianças disponíveis para adoção ao perfil desejado pelos pretendentes faz com que muitas crianças passem anos nos abrigos...
O documento tem como destinatário o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também é o presidente do CNJ...
Após um ano de implantação no Brasil e pouco mais de seis meses em Palmas, o Poder Judiciário tocantinense prepara a interiorização das audiências de custódia...
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizou 254 audiências de custódia entre agosto e dezembro de 2015...
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça ...
A Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins apresentou o relatório de atividades do ano de 2015 ...
O destaque da semana ficou com a Primeira Vara de Palmas (TO), que durante a semana da conciliação permitiu a realização de acordos que alcançaram o valor global de R$ 1.548.549,58 ...
Ao todo, cerca de três mil audiências conciliatórias estão agendadas nas 24 comarcas participantes e, em 2ª instância, na sede do TJTO...
Coordenada pelo titular do Juizado, juiz Deusamar Alves Bezerra, a ação realizou 956 audiências de conciliação e instrução ...
Os dados se baseiam em números de 2014 e mostram que houve redução da taxa de congestionamento...
A ideia é que os trabalhos continuem em ritmo adequado à demanda para que no final do ano a meta do CNJ seja cumprida...
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho, presidiu nesta segunda-feira, 10, a primeira audiência de custódia no Poder Judiciário tocantinense, ao lado do presidente do STF...
A palestra inaugural da jornada será apresentada pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero...
Após a solenidade que marcará a adesão do Tocantins ao projeto será realizada a primeira audiência de custódia do Estado na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do TJTO...
Os pesquisadores fizeram uma análise quantitativa com o perfil do reincidente e depois foram a campo avaliar as condições de execução penal em três unidades da federação...
A pesquisa revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a cometer crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%...
Em todo o país, 106.636 detentos (17,56% do total) exercem atividades laborais para instituições públicas e privadas, segundo o Ministério da Justiça...
Goiás e Roraima também devem implementar as audiências de custódia, mas por enquanto não há confirmação da data em que será formalizada a adesão ao projeto...
Segundo voto do relator, conselheiro Emmanoel Campelo, após a oitiva de diversas testemunhas, ficou constatado que as acusações não se confirmaram e não passaram de um equívoco...
A expectativa é que até o final deste primeiro semestre, o projeto já esteja sendo aplicado no Estado, como forma de garantir o controle da legalidade da prisão provisória...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve liminar que suspendeu a posse de magistrados escolhidos pela Justiça Federal para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO)...
Foi aberta em todos os Tribunais de Justiça do País, a II Semana Nacional do Tribunal do Júri, com julgamentos marcados até sexta-feira (17/04) ...
O prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais para encaminhamento da pauta de julgamento terminou no dia 25/3 ...
O combate ao tráfico de pessoas está nas agendas de governos e agências internacionais de todo o mundo. Segundo as Nações Unidas, 80% das vítimas são exploradas como escravas sexuais...