O Conselho Nacional de Justiça, conforme decisão da ministra corregedora Nacional, Eliana Calmon, determinou um prazo de 15 dias para os desembargadores Jaqueline Adorno, Luiz Aparecido Gadotti e José de Moura Filho prestarem esclarecimentos sobre denúncias de nepotismo...
O salário-educação é uma contribuição social arrecada pela Receita Federal. É calculado com base na alíquota de 2,5%...
O primeiro caso trata da Ação Civil Pública na qual o Ministério Público Estadual impetrou contra o ato do Governador do Estado que havia decretado estado de calamidade pública na saúde do Tocantins, o que resultou na terceirização da saúde e na contratação da organização social Pró-saúde ...
O diretor jurídico da Cedae, Sérgio Pimentel, também reforçou a mensagem de busca de entendimento com a população e a Justiça em relação a titularidade das dívidas...
Além das libertações, as equipes dos mutirões do CNJ concederam nos dois últimos anos 41,1 mil benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais e também livramentos condicionais...
O deputado solicitará que o CNJ analise em processo disciplinar a legalidade da atuação destes magistrados nos casos já julgados e em tramitação para serem julgados ...
Durante a assinatura do Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça, o governador Siqueira Campos e o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Djalma Leandro anunciaram as medidas já adotadas ...
O ato acontecerá às 14 horas no Palácio Araguaia. Em seguida, às 15 horas, haverá entrevista coletiva. A agenda do conselheiro prevê ainda uma visita ao Tribunal de Justiça do Estado, antes de seu retorno a Brasília no final da tarde...
O número elevado de inscritos revela o interesse das pessoas no que tange às particularidades do processo de adoção. Aproximadamente 480 participantes são da capital, Palmas...
O evento que é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça vai acontecer no auditório do Tribunal de Justiça a partir das 13h30 e irá abordar, inclusive, as atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
O Cartosoft pode ser usado para fazer: cadastro de nascimento, cadastro de casamento, cadastro de óbito, cadastro de atos e grupos de atos, cadastro de lote de selos, emissão de índice, registro de atos, criação e impressão através de modelos personalizados (certidões, livro, petições, declarações e etc) ...
O assunto em questão foi analisado pelo CNJ em ação movida contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). No pedido de providências, o requerente – Ricardo Carneiro Neves Junior - questionava o posicionamento de alguns gabinetes ...
A Justiça Federal no Tocantins realiza, nesta sexta-feira (28), na Subseção Judiciária de Araguaina, um dia de conciliação em processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ...
Ampliar a atuação do Comitê Executivo de Monitoramento das Ações da Saúde (CEMAS-TO) no sentido de que seja instância de resoluções extrajudiciais. Esse será um dos assuntos tratados na reunião do CEMAS, que será realizada nesta quinta-feira ...
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no início da madrugada desta quinta-feira, 13, dados que iluminam o flagelo da política de adoção de crianças no Brasil ...
Participarão do evento a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outros ...
Na região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e grilagem (posses ilegais) estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo ...
O PAD foi instaurado a partir do resultado da sindicância (004447-12.2010.2.00.0000) que tem como relatora a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A portaria de instalação do PAD será aprovada pelos conselheiros na próxima sessão plenária ...
O TJTO criou uma lista com os nomes dos credores, por ordem cronológica e também a relação dos preferenciais para o pagamento dos valores, conforme determina a Constituição e estabelecem resoluções do CNJ...
Na ocasião, Aragão parabenizou a Asmeto, “a associação está fazendo o seu trabalho defendendo a sua classe. Encaminhei a denúncia e as comprovações, agora o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que vai dizer se esses vínculos pesaram nas decisões dos desembargadores ou não”, destacou ...
Um dos pontos em discussão é a padronização das normas, de forma que todos os cartórios da Amazônia trabalhem com os mesmos parâmetros ao registrar os imóveis, comenta Braga Júnior ...
Entre os parentes de desembargadores nomeados para cargos de confiança no governo do Tocantins, está, por exemplo, o marido da presidente do Tribunal de Justiça, Jaqueline Adorno, Gláucio Barbosa Silva ...
Para a execução do projeto, o município recebeu o montante de R$ 243.000,00, por meio de um convênio firmado com o Estado afim da implantação do Programa Casa Nova Dignidade e Saúde...
A política de combate ao uso e tráfico de drogas ilícitas – a guerra às drogas – é a responsável pelo aumento de prisões de mulheres, segundo a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho ...
Grandes nomes do judiciário brasileiro já estão confirmados, como os juristas José Henrique Pierangeli, Zelmo Denari e a ministra do Superior Tribunal de Justiça, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, e o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Brito ...
Quando a instituição maior de proteção à criança falha, a justiça precisa intervir e muitas vezes essas crianças vão parar em abrigos e instituições de amparo ou correção socioeducativa...
Na pauta estarão em discussão o horário de atendimento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (TRE/RS), palestras sobre Direito Eleitoral, recadastramento biométrico, painéis sobre temas diversos...
O Tocantins é destaque no registro de prática de atendimento a presos pelos defensores públicos, conforme levantamento nacional feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD...
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, coordenado pela subprocuradora geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, que ressaltou a importância de o MP tocantinense se atentar para essa forma de resolver as demandas da sociedade ...
Após denúncias de um morador de Carmolândia e análise de auditorias do Tribunal de Contas, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior entrou, no último dia 14 de abril, com Ação Civil Pública contra o Prefeito e pediu o seu afastamento...