Os servidores do Poder Judiciário do Tocantins que estão em greve devem voltar aos trabalhos imediatamente. Esta é uma das determinações do juiz da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Sândalo Bueno do Nascimento, em liminar concedida na manhã desta quarta-feira, 24...
O Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já recorreu da decisão administrativa do Tribunal de Justiça, de bloquear R$ 11,792 milhões do Tesouro Estadual, para pagamento de precatórios – dívidas assumidas pelo Governo com 24 ex-proprietários de terras de Campos Lindos ...
Em pauta estava a discussão sobre a previdência de servidores remanescentes do Estado de Goiás. Atualmente cerca de 3 mil profissionais estão inseridos na previdência do INSS e pedem que sejam enquadrados no Regime Próprio de Previdência do Estado, ou seja, o Igeprev ...
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro, já foi procurado por várias instituições financeiras interessadas em negociar os valores do reajuste ...
De acordo com o presidente da ATM e prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenis Lino, o escritório irá prestar serviços a todos os 139 municípios ...
O procurador do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, representante da PGE junto à Comissão Multilateral de Estudos para a Reformulação e a Reestruturação da Unitins, disse nesta quinta-feira, que o relatório que será entregue ao governador conterá recomendações práticas para a gestão da Universidade ...
A PGE aguarda manifestação da Justiça Federal na ação cautelar apresentada pelo procurador João Cavalcanti, contra o edital de convocação do MEC publicado no Diário Oficial da União (DOU) para instituições de ensino superior (IES) interessadas em assumir pólos de educação a distância da Unitins ...
João Cavalcanti disse que aguarda resposta do MEC ao questionamento apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em razão do edital de convocação publicado no Diário Oficial da União (DOU) para instituições de ensino superior interessadas em assumir polos de educação a distância da Unitins ...
O Sintet pleiteava o fim dos descontos previdenciários para o regime geral de Previdência Social de servidores estabilizados, remanescentes de Goiás, e que estes fossem vinculados ao regime próprio de previdência do Estado do Tocantins ...
Na última sexta-feira, a presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila, homologou o acordo, que era aguardado pelo governo para dar início ao pagamento ...
No acordo, entre o governo do Estado e as associações que representam integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Tocantins, ficou acertado que os valores da indenização serão pagos em até 96 parcelas ...
O atraso na documentação, que deveria ter sido entregue pelos advogados à PGE até o dia 13 de julho, a comprovação de filiação à entidade impetrante, certidão de representação atualizada e fornecida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e atestados médicos para comprovação de patologias são algumas das falhas detectadas ...
César Halum, também é relator do Projeto de Lei Complementar que reajusta o salário dos procuradores e adequa a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, definindo atribuições e estabelecendo um novo quadro permanente ...
Atual procurador-geral substituto, Renaut foi o procurador que recebeu o maior números de votos nas eleições realizadas pelo MPE este mês. De um total de 112 membros do Ministério Público, 104 votaram ...