O secretário de Planejamento definiu a situação do Estado como difícil porém...
Dentre os atos questionados estão as promoções de militares concedidas pela gestão anterior pelo critério de excepcionalidade...
Procuradoria Geral do Estado já pediu a avaliação de todos os contratos e atos do último governo em todas as áreas...
Até no último Diário oficial de 2014 Sandoval fez novas promoções de militares pelo critério de excepcionalidade...
O Tocantins defende a tese de que o mesmo critério adotado para a delimitação da divisa com a Bahia se aplique ao Piauí...
O TCE determinou um prazo de 180 dias para o órgão rescindir contrato com a empresa por considerar ilegal o edital de licitação e constatar várias irregularidades...
Como parte da política de preservação ambiental do Tocantins, o governo do Estado deve implantar, ainda no primeiro trimestre de 2014, duas Unidades de Conservação (UC) ...
A segunda etapa está prevista ser entregue ainda no primeiro trimestre deste ano na Capital. Dos 750 processos em tramitação, 200 estão em vistoria...
A ação foi protocolada pelo Ministério Público e pede a convocação imediata dos aprovados no Concurso...
Como a Celtins é responsável pelo pagamento da remuneração do interventor, foi também, junto com a ANEEL intimada da decisão nesta sexta-feira, 20 de dezembro...
Conforme a PGE, esses dois fatores foram decisivos para o aumento da tarifa da energia no Estado, o que prejudica diretamente todos os consumidores tocantinenses...
De acordo com o procurador geral, a tarifação fere a Constituição Federal no que diz respeito à solidariedade entre a União e os entes federativos...
A denúncia acusa o procurador de nepotismo pela nomeação de sua irmã Fernanda na Unitins em dezembro do ano passado...
No decreto o governador dispensa da prévia apreciação da Procuradoria Geral várias atribuições como procedimentos de dispensa de licitação...
A base da acusação é que o procurador teria usado de sua influência no governo para conseguir uma nomeação para a irmã...
De acordo com o documento, o Estado convocará para posse cerca de 800 candidatos aprovados no cadastro de reserva, além de absorver parte dos contratados pela Pro-Saúde...
O documento deverá conter o compromisso do Poder Executivo em convocar parte do cadastro reserva do último Concurso...
O terreno é uma área verde do Estado mas o alvará e a licença ambiental para a construção é a Prefeitura que tem que fornecer...
Na reunião, foram apresentados pelo NAC laudos periciais que condenam a água que vem sendo utilizada pelos moradores nominando-a como imprópria para o consumo humano, e que está deixando muitas pessoas doentes por causa de contaminação...
O secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes chegou a estimar que mais de R$ 100 que já foram empenhados não serão pagos neste ano...
A empresa contratada deverá efetuar testes de conformidade da folha de pagamento com a legislação pertinente e demais normas bem como verificar atualização do registro e documentação dos servidores públicos...
A PGE destacou que a subprocuradora geral, Rosana Albuquerque, citada na ação do MPE, praticou atos de mero encaminhamento burocrático nos trâmites da extinção da execução fiscal da empresa Refrescos Bandeirantes, no ano de 2007...
De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça da Cidadania e Defesa do Patrimônio Público, ao analisar o Processo Administrativo, verificou-se que no ano de 2004, a Secretaria da Fazenda ajuizou Ação de Execução Fiscal contra a empresa devedora dos tributos...
Ainda está indefinida a falta do pagamento das gratificações dos profissionais da enfermagem que trabalham nos Pronto-Socorros do Estado. O atraso no repasse dos benefícios já dura cinco meses ...
Para a organização Social, as manifestações contra ela “são ilações subjetivas tecidas ao vento, mas que estão passando dos limites toleráveis por esta instituição, que não admite ser vítima de processo kafkaniano”, disse...
Nenhuma das notificações, contudo, foi direcionada especificamente ao MPF, órgão autor dos pedidos de instauração de inquérito junto à Polícia Federal, sendo um dos ofícios encaminhados ao Procurador Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas da União no Tocantins ...
Na ocasião, foi repassada pela Procuradoria ao Simed a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação na próxima semana ...
“O atraso no pagamento não é devido a falta de recursos e sim de amparo legal, por isso estamos nos empenhando para que não haja penalidades para nenhuma das partes”, disse o titular da Pasta, Nicolau Esteves...
Na Ação, Ana Lúcia ressalta a obrigação do Executivo Estadual e do Dertins com a recuperação e manutenção das condições de trafegabilidade da rodovia, lembrando que estes poderão responder pelos danos causados aos cidadãos em virtude da omissão na execução...