Tag: Procuradoria Geral do Estado (165 matérias)

• Estado 30/05/2012 09h41 Redação

  MPE aciona Dertins e Procuradoria Geral do Estado para solucionarem buracos na TO-280

  Na Ação, Ana Lúcia ressalta a obrigação do Executivo Estadual e do Dertins com a recuperação e manutenção das condições de trafegabilidade da rodovia, lembrando que estes poderão responder pelos danos causados aos cidadãos em virtude da omissão na execução...

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  Polí­cia 29/05/2012 15h45 Redação

  Pensionistas da PM ficarão sem receber indenizações neste ano, diz Comando

  Segundo o Comando da PM, neste ano a corporação pagará apenas a 38 pensionistas que recebem os valores em depósito, por determinação da Justiça, e as indenizações “normais” pagas aos militares em 96 parcelas e que já se encontra no 31ª pagamento...

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  Estado 17/05/2012 18h50 Philipe Bastos

  Depois de muita polêmica, procurador diz que rescisão com a Pró Saude não deverá onerar cofres públicos

  O contrato entre a entidade e o Estado vinha sendo alvo de muitas críticas e o governo era acusado contantemente de não fornecer um serviço público de saúde digno ...

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  Saúde 16/05/2012 08h03 Redação

  Pró-Saúde garante que cumprirá contrato e alega que vem efetuando serviços extraordinários além do combinado

  Após a ação judicial impetrada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE a Pró-Saúde, organização social que administra 17 dos 19 hospitais regionais informou em nota nesta quarta-feira, 16, que vai permanecer prestando os serviços previstos no contrato com o governo sem interrrupção...

• Saúde 27/04/2012 07h54 Redação

  PGE tenta na justiça evitar possível suspensão de serviços por parte da Pró-Saúde

  Conforme prazo concedido pela juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Ana Paula Turíbio, a Pró-Saúde tem até esta sexta-feira, 27, para se manifestar sobre o caso...

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  Estado 20/04/2012 09h40 Maria José Cotrim

  Daniel Negry derruba liminar que pedia despejo de acampados da TO-050; reunião vai definir destino de famílias

  Segundo informaram líderes dos movimentos ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 20, uma reunião com representantes do Incra e do Ministério Público Federal vai começar a discutir a situação das famílias. O Incra informou que as famílias já estão cadastradas para serem assentadas...

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  Estado 17/04/2012 08h59 Maria José Cotrim

  Secad deve se manifestar hoje sobre recursos de empresas; atraso no cronograma já ultrapassa 40 dias

  Se o cronograma estipulado pelo governo no ano passado estivesse em vigor a partir de hoje começaria o prazo para a realização das provas, verificação dos gabaritos, entrada de recursos e ainda o julgamento dos recursos bem como o resultado final e a homologação do certame...

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  Estado 05/04/2012 10h17 Maria José Cotrim

  Estado argumenta que acampamento na TO-050 é agressão ao patrimônio público; MAB alega questão política

  O representante do movimento afirma que pelo fato do Incra estar prestando assistência ás famílias e acompanhando o processo há uma conotação política na ação do Estado. “Com certeza é uma questão política”, frisou...

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  Palmas 14/03/2012 10h02 Maria José Cotrim

  CPI contra Shopping deve começar na próxima semana; intenção é apurar indícios de irregularidades, diz Cavalcante

  O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Palmas que tem como alvo o Grupo Skipton e o Capim Dourado Shopping deve acontecer na próxima semana, como estimou o vereador Aurismar Cavalcante ...

• Estado 13/03/2012 14h05 Maria José Cotrim

  Desde 2009 processo sobre área para construção do Borboleta Azul passou pela PGE, Sehab e Casa Civil

  Em janeiro de 2011 o processo foi protocolado na Casa Civil. O Estado não deu nenhuma resposta sobre a doação da área para o município o que pode viabilizar a construção do Parque e liberação do alvará de licença de construção...

• Estado 13/03/2012 09h22 Redação

  Pedido para liberação da construção do Parque Borboleta Azul tramita na PGE

  A construção do Parque tem sido questionada por alguns vereadores que tentam emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis fraudes nas licenças da Prefeitura, e também falhas no suposto processo de doação do terreno para construção do empreendimento...

• Cursos & Concursos 09/03/2012 11h12 Redação

  Inscrições para estágio na Procuradoria Geral continuam abertas

  As inscrições serão feitas, exclusivamente, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Praça dos Girassóis, até dia 9 de março, mediante a apresentação dos seguintes documento...

• Estado 06/12/2011 17h24 Maria José Cotrim

  PGE e Sehab não informam áreas que seriam alvo de arrastão de invasões

  Segundo o procurador os órgãos de segurança do Estado foi que realizaram o levantamento. “O levantamento é feito pelos organismos de segurança do Estado”, salientou. “Não tenho como precisar essas áreas”, reafirmou...

• Estado 06/12/2011 10h37 Maria José Cotrim

  Grupo organiza invasão na área verde Avno 51; MNLM nega envolvimento e diz que é contra

  Um dos líderes do MNLM no Tocantins, vereador de Palmas, Bismarque do Movimento (PT) salientou que é contra a invasão no local onde está planejado. “Essa área que estão querendo invadir é área verde, nós do MNLM somos contra e não apoiamos”, disse ...

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  Estado 03/12/2011 11h56 Redação

  Sérgio do Vale volta à presidência da Associação dos Procuradores

  Após o afastamento do presidente Frederico Cezar Abinader Dutra, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins – Aproeto volta a ter no comando Sérgio do Vale...

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  Polí­tica 26/10/2011 16h50 Philipe Bastos

  Ayres rebate Bonifácio e diz que intenção do governo é tirar autonomia de defensores e procuradores

  Peemedebista comparou as alegações de inconstitucionalidades do líder governista à outros discursos feitos em outros atos do governo ...

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  Polí­tica 26/10/2011 15h52 Philipe Bastos

  Líder de governo questiona constitucionalidade de vinculação salarial de procuradores e defensores estaduais

  De acordo com o deputado, a falha é justamente no dispositivo de gatilho das matérias, o qual permite reajuste automático das remunerações dos membros das carreiras jurídicas ...

• Estado 19/10/2011 16h40 Redação

  Decisão do TCU absolve procuradores de Estado do Tocantins

  O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela absolvição dos procuradores envolvidos no processo nº 0007.112/2007-6. Processo este, originário de uma representação encaminhada ao pleno do TCU pela Procuradoria da República no Tocantins ...

• Estado 11/10/2011 17h51 Redação

  MPF/TO propõe ação de improbidade e denúncia contra ex-procuradores do Estado do Tocantins

  Nos anos de 2008 e 2009, segundo o MPF, Hércules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo sonegaram e ocultaram documentos públicos de que tinham a guarda em razão do cargo de procurador geral do Estado do Tocantins ...

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  Estado 22/08/2011 15h12 Redação

  MPE pede suspensão de contratos de publicidade firmados pelo governo

  De acordo com a ação, os contratos no valor de R$ 3.230.519,00 (três milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e dezenove reais) foram firmados no dia 07 de junho pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) ...

• Estado 22/06/2011 20h13 Redação

  PGE propõe ação declaratória de nulidade contra 193 pessoas que adquiriram lotes na Arso 71

  A venda direta de terrenos da Arso 71, em Palmas, foi feita em 2010, segundo a PGE, favorecendo um pequeno grupo de pessoas que tiveram acesso a vantagem, comprando áreas em local privilegiado da capital, com preços bem abaixo dos valores de mercado ...

• Estado 14/06/2011 11h40 Redação

  Tribunal de Contas vai realizar inspeção em contrato de R$ 877 mil da PGE

  O ato de inexigibilidade de licitação deste contrato foi julgado ilegal pelo TCE, em 2010, por não atender os requisitos exigidos pela legislação...

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  Estado 13/06/2011 17h04 Maria José Cotrim

  Inquérito policial apura fraudes deixadas no cheque moradia; Siqueira receberá relatório esta semana

  Todos os nomes dos beneficiários de maneira ilegal foram repassados para os órgãos de fiscalização e inclusive os ex-gestores deverão ter que prestar esclarecimentos...

• Estado 06/06/2011 15h21 Redação

  PGE organiza comentários e anotações para Constituição Estadual

  Este é um novo trabalho que a Procuradoria Geral do Estado(PGE) está desenvolvendo: interpretar a Constituição Estadual, com a finalidade de auxiliar a todos os operadores do Direito que militam no Estado do Tocantins...

• Estado 26/05/2011 12h01 Redação

  Defensoria Pública tem parecer favorável em Ação Coletiva para realização de exames de DNA

  Com a decisão, todas as despesas para a realização do exame em casos de investigação de paternidade, que envolvam assistidos da Defensoria Pública, devem ser custeadas pelo Estado...

• Polí­tica 28/04/2011 11h11 Philipe Bastos

  Wanderley cobra explicação sobre afastamento de procurador geral e critica distribuição de cestas-básicas por pré-candidatos

  Wanderley frisou que foi coincidência o procurador pedir o afastamento justamente poucos dias depois de o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) entrar com ação questionando...

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  Estado 27/04/2011 15h34 Philipe Bastos

  André Matos manterá linha de trabalho de Nolasco à frente da PGE; atos de ex-procurador não serão anulados

  O cargo de Nolasco foi entregue depois da polêmica gerada por conta da ação do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) pedindo nulidade das ações da PGE por causa da sua idade...

• Saúde 19/04/2011 16h06 Redação

  Para governador, servidores da saúde são como herois: “Estamos tomando todas as medidas”

  Dentro das providências mencionadas pelo governador está a determinação ao secretário Extraordinário de Gestão Hospitalar, Raimundo Boi, que envie técnicos, aos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, para observarem as formas de gestão em parceria com a iniciativa privada, praticada nestes estados...

• Estado 18/04/2011 18h16 Redação

  PGE envia relatório sobre dações em pagamento ao MPE

  A PGE encaminhará o relatório da comissão e toda a documentação analisada ao Ministério Público Estadual, que deverá verificar quais as providências deverão ser adotadas...

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  Estado 15/04/2011 19h54 Redação

  Governo do Tocantins pode decretar emergência na saúde pública

  O governador Siqueira Campos abriu a primeira reunião com a bancada do Governo no Legislativo Estadual, na tarde desta sexta-feira, 15, para tratar da saúde pública no Tocantins ...