Segundo o Comando da PM, neste ano a corporação pagará apenas a 38 pensionistas que recebem os valores em depósito, por determinação da Justiça, e as indenizações “normais” pagas aos militares em 96 parcelas e que já se encontra no 31ª pagamento...
O contrato entre a entidade e o Estado vinha sendo alvo de muitas críticas e o governo era acusado contantemente de não fornecer um serviço público de saúde digno ...
Após a ação judicial impetrada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE a Pró-Saúde, organização social que administra 17 dos 19 hospitais regionais informou em nota nesta quarta-feira, 16, que vai permanecer prestando os serviços previstos no contrato com o governo sem interrrupção...
Conforme prazo concedido pela juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Ana Paula Turíbio, a Pró-Saúde tem até esta sexta-feira, 27, para se manifestar sobre o caso...
Segundo informaram líderes dos movimentos ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 20, uma reunião com representantes do Incra e do Ministério Público Federal vai começar a discutir a situação das famílias. O Incra informou que as famílias já estão cadastradas para serem assentadas...
Se o cronograma estipulado pelo governo no ano passado estivesse em vigor a partir de hoje começaria o prazo para a realização das provas, verificação dos gabaritos, entrada de recursos e ainda o julgamento dos recursos bem como o resultado final e a homologação do certame...
O representante do movimento afirma que pelo fato do Incra estar prestando assistência ás famílias e acompanhando o processo há uma conotação política na ação do Estado. “Com certeza é uma questão política”, frisou...
O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Palmas que tem como alvo o Grupo Skipton e o Capim Dourado Shopping deve acontecer na próxima semana, como estimou o vereador Aurismar Cavalcante ...
Em janeiro de 2011 o processo foi protocolado na Casa Civil. O Estado não deu nenhuma resposta sobre a doação da área para o município o que pode viabilizar a construção do Parque e liberação do alvará de licença de construção...
A construção do Parque tem sido questionada por alguns vereadores que tentam emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis fraudes nas licenças da Prefeitura, e também falhas no suposto processo de doação do terreno para construção do empreendimento...
As inscrições serão feitas, exclusivamente, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Praça dos Girassóis, até dia 9 de março, mediante a apresentação dos seguintes documento...
Segundo o procurador os órgãos de segurança do Estado foi que realizaram o levantamento. “O levantamento é feito pelos organismos de segurança do Estado”, salientou. “Não tenho como precisar essas áreas”, reafirmou...
Um dos líderes do MNLM no Tocantins, vereador de Palmas, Bismarque do Movimento (PT) salientou que é contra a invasão no local onde está planejado. “Essa área que estão querendo invadir é área verde, nós do MNLM somos contra e não apoiamos”, disse ...
Após o afastamento do presidente Frederico Cezar Abinader Dutra, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins – Aproeto volta a ter no comando Sérgio do Vale...
Peemedebista comparou as alegações de inconstitucionalidades do líder governista à outros discursos feitos em outros atos do governo ...
De acordo com o deputado, a falha é justamente no dispositivo de gatilho das matérias, o qual permite reajuste automático das remunerações dos membros das carreiras jurídicas ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela absolvição dos procuradores envolvidos no processo nº 0007.112/2007-6. Processo este, originário de uma representação encaminhada ao pleno do TCU pela Procuradoria da República no Tocantins ...
Nos anos de 2008 e 2009, segundo o MPF, Hércules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo sonegaram e ocultaram documentos públicos de que tinham a guarda em razão do cargo de procurador geral do Estado do Tocantins ...
De acordo com a ação, os contratos no valor de R$ 3.230.519,00 (três milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e dezenove reais) foram firmados no dia 07 de junho pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) ...
A venda direta de terrenos da Arso 71, em Palmas, foi feita em 2010, segundo a PGE, favorecendo um pequeno grupo de pessoas que tiveram acesso a vantagem, comprando áreas em local privilegiado da capital, com preços bem abaixo dos valores de mercado ...
O ato de inexigibilidade de licitação deste contrato foi julgado ilegal pelo TCE, em 2010, por não atender os requisitos exigidos pela legislação...
Todos os nomes dos beneficiários de maneira ilegal foram repassados para os órgãos de fiscalização e inclusive os ex-gestores deverão ter que prestar esclarecimentos...
Este é um novo trabalho que a Procuradoria Geral do Estado(PGE) está desenvolvendo: interpretar a Constituição Estadual, com a finalidade de auxiliar a todos os operadores do Direito que militam no Estado do Tocantins...
Com a decisão, todas as despesas para a realização do exame em casos de investigação de paternidade, que envolvam assistidos da Defensoria Pública, devem ser custeadas pelo Estado...
Wanderley frisou que foi coincidência o procurador pedir o afastamento justamente poucos dias depois de o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) entrar com ação questionando...
O cargo de Nolasco foi entregue depois da polêmica gerada por conta da ação do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) pedindo nulidade das ações da PGE por causa da sua idade...
Dentro das providências mencionadas pelo governador está a determinação ao secretário Extraordinário de Gestão Hospitalar, Raimundo Boi, que envie técnicos, aos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, para observarem as formas de gestão em parceria com a iniciativa privada, praticada nestes estados...
A PGE encaminhará o relatório da comissão e toda a documentação analisada ao Ministério Público Estadual, que deverá verificar quais as providências deverão ser adotadas...
O governador Siqueira Campos abriu a primeira reunião com a bancada do Governo no Legislativo Estadual, na tarde desta sexta-feira, 15, para tratar da saúde pública no Tocantins ...
No dia 31 de março, a Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, expediu Portaria que instituiu, no âmbito do TJTO, mutirão na Diretoria Judiciária e Assessoria Jurídica da Presidência, no sentido de disciplinar o Setor de Precatórios de acordo com as diretrizes da Resolução nº115/CNJ...